Plano do Portinho
Os planos de Urbanização de Santa Cruz e do Portinho/Reis Magos foram ontem aprovados pelo executivo camarário daquele concelho, durante a habitual reunião pública que se realizou no Caniço.
No que diz respeito ao primeiro plano, foi aprovado na globalidade por unanimidade por todas as forças representadas nesta equipa camarária, seguindo-se agora uma fase de pedido de parecer à Secretaria do Equipamento Social, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional 43/08. Depois disso, irá novamente a reunião para ser alvo de elaboração da proposta que vai ser apreciada pela Assembleia Municipal, entidade que tem competência para a aprovação final. Por fim, o Plano será alvo de rectificação por parte do Governo, uma vez que prevê alterações ao Plano Director Municipal, passando depois a ter prioridade na regulamentação urbanística do concelho.
Quanto ao plano para o Portinho/Reis Magos, também foi aprovado por unanimidade, embora se encontre numa fase inicial. Este resultou de uma proposta apresentada por uma equipa privada, tendo sido alvo de vários acertos ao longo do processo. A Câmara apreciou-o de uma forma geral e decidiu, por unanimidade, receber esta ideia como sua e vai agora promover a audição de uma comissão de acompanhamento - constituída por diversas entidades - que vão sugerir aquilo que tenham por conveniente.
Depois, a autarquia dará a conhecer uma proposta que irá para discussão pública, tendo José Alberto Gonçalves, presidente da autarquia, manifestado o desejo de que «muitas pessoas apareçam, em nome do equilíbrio do desenvolvimento do Caniço». Só depois, será elaborada uma proposta que vai à Secretaria do Equipamento Social para parecer final e consequente envio para a Assembleia Municipal para entrar em vigor.
Jornal da Madeira
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