Relatório sugere medidas favoráveis à Madeira e Açores

Aprovado pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu







O relatório de Maria do Céu Patrão Neves foi elaborado no âmbito do processo de consultas do Livro Verde da Reforma da Política Comum de Pescas, lançado pela Comissão Europeia.
Entre as propostas dos eurodeputados contam-se aumento das responsabilidades dos pescadores, a melhoria das artes de pesca e a adopção de modelos de gestão complementares do sistema de quotas.
Actualmente, as possibilidades de pesca na UE são limitadas por totais admissíveis de capturas (TAC), distribuídos em quotas pelos estados-membros.
A fórmula elaborada para a distribuição das quotas tem em conta uma série de factores, nomeadamente o historial das capturas do estado-membro em causa, garantindo uma percentagem fixa na repartição dos TAC.
O relatório da eurodeputada açoriana prevê ainda um reforço da subsidiariedade, ou seja do papel dos estados-membros, e uma abordagem regional da pesca, que tenha em conta as particularidades locais dos mares e das frotas da União Europeia.
O relatório salienta a importâncias das pescas nas regiões ultraperiféricas, como os Açores e Madeira, sugerindo medidas de discriminação positiva, nomeadamente na promoção da modernização da frota e apoio à pesca artesanal.
O relatório será votado pelo plenário do Parlamento Europeu já em Fevereiro e o resultado das consultas do Livro Verde deverá ser apresentado pela Comissão Europeia em Março.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu tem poder de co-decisão nas propostas legislativas para a área das Pescas.
Este relatório vai de encontro às pretensões da Região Autónoma da Madeira que defende também uma discriminação positiva para o seu sector piscatório, quer em termos de quotas de pesca (sobretudo no que se refere à captura do peixe espada-preto) quer em termos de apoios à modernização da sua frota.
A Região, segundo disse recentemente o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia, já formalizou a sua posição junto da UE sobre esta matéria, salientando o carácter sustentável e artesanal da sua actividade piscatória, que não deve ser prejudicado face à pesca intensiva praticada por frotas de outros países e regiões europeias, isto além de reinvindicar a não aplicação das restrições que estão impostas a outras regiões, nomeadamente a proibição de construção de barcos novos com apoios comunitários.



Jornal da Madeira