O vereador com o pelouro do urbanismo e ambiente leva, hoje, à habitual reunião do executivo camarário, uma proposta da empresa Tâmega, no sentido da elaboração de um Plano de Urbanização para o Vale dos Socorridos. O documento já foi alvo de análise e segue para a reunião, mas contemplando uma série de exigências por parte da Câmara à empresa, tendo João Rodrigues destacado, desde logo, a necessidade de uma estabilização da falésia e dos taludes de escavação, a retirada da britadeira para local exterior à área de intervenção do Plano, a eliminação de depósitos de inertes, requalificação do uso do solo para a instalação de equipamentos industriais, serviços e comércio (devidamente estruturado), integração paisagística das actividades industriais e respectivas instalações, recuperação da integridade do leito da ribeira impedindo, assim, a contaminação das águas com partículas sólidas ou compostas poluentes, assegurando os parâmetros adequados de escoamento dos caudais e a manutenção e um perímetro de segurança em redor dos furos de captação de águas existentes no leito da ribeira.
«São estas as nossas premissas para poder se avançar com este plano, para uma área de intervenção com 145 mil metros quadrados», ressalvou o nosso interlocutor, que defende que aquela zona precisa de uma intervenção, nomeadamente, para a regularização de todas as situações que são públicas. «Considera-se que este é daqueles planos que é de todo o interesse para criar condições também na vertente industrial e com alguma zona de comércio», complementou.
João Rodrigues vai mais longe e deixa claro que a Câmara não abdica destes pontos, embora saliente que por parte da empresa Tâmega há todo o interesse em regularizar a situação no vale dos Socorridos. «Eles têm áreas ali que estão disponíveis, mas para haver qualquer intervenção têm que ser criadas regras, sob pena de a autarquia não lhes autorizar nada mais do que aquilo que está previsto. Com o Plano devidamente estruturado, em termos de acessibilidades e do que é possível edificar, bem como consolidação de escarpas, poderemos viabilizar algo que se considere adequado dentro daquilo que é previsto para a zona».
Rua do Ornelas será pormenorizada
A Câmara também vai deliberar o início dos procedimentos para a elaboração de um Plano de Pormenor para o quarteirão confinado entre a Rua do Hospital Velho, Rua do Arcipreste e Rua Brigadeiro Oudinot. O Plano de Pormenor do Ornelas, assim se irá denominar, pretende definir uma intervenção cuidada relativamente ao que ali poderá ser edificado, mas quer também assegurar a construção de uma nova praça pública e recuperar o actual “bairro” habitacional, que se encontra muito degradado, conforme destacou ao JM o vereador João Rodrigues.
Neste momento, a autarquia já procedeu a um levantamento integral de toda aquela zona, sendo que o objectivo principal passa por captar o máximo de habitação para a zona central. «Para nós, é ponto essencial o grosso da construção ser dedicada à habitação. Vamos criar os mecanismos de modo a que haja um incentivo e as pessoas invistam», acrescentou.
Entre as medidas, está a possibilidade de construção de mais pisos - não se sabe ainda quantos -, mas de forma regrada e tendo em conta a edificação já existente. O vereador refere que a Rua do Ornelas, da forma como está, não incentiva o investimento privado.
Com este Plano, João Rodrigues disse também que a ideia passa por poder interligar esta nova área pública a uma outra que, brevemente, surgirá com a conclusão do Plano de Pormenor do Carmo, através de um circuito pedonal que terminará no Castanheiro. «Queremos fazer um circuito pré-definido de ligação entre a zona do Ornelas com a do Carmo, onde irá aparecer uma nova praça, localizada no quarteirão entre a Travessa do Rego, Rua João de Deus, Rua das Hortas e a Rua do Carmo. Esta irá, depois, ter uma interligação com a Praça do Carmo existente, mas queremos ainda fazer um circuito pedonal que ligará à Praça do Município e, por sua vez, à do Castanheiro», explicou o responsável pela pasta do urbanismo.
Com a deliberação de hoje, a Câmara conta entrar numa fase de auscultação às pessoas ali residentes, que deverá ter a duração de 15 dias, embora possa ser prolongado. «Queremos que nos digam aquilo que pretendem para aquela zona», concluiu.
Jornal da Madeira
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