Data: 24-01-2010
As palavras de Carlos César na Assembleia Legislativa dos Açores, a propósito da revisão da Lei das Finanças Regionais, caíram que nem uma bomba junto dos governantes e deputados madeirenses que estão mais ligados a este dossier. Porque o presidente açoriano considerou um roubo as pretensões madeirenses e reiterou que a revisão lesaria os Açores.
A intervenção do líder açoriano é a ruptura total entre Açores e a Madeira, já que no entendimento dos responsáveis madeirenses Carlos César mentiu aos deputados açorianos, falando em nome de Sócrates para intoxicar a opinião pública e com isso inviabilizar a revisão.
O DIÁRIO sabe que o Governo Regional tinha mandado elaborar um estudo sobre o financiamento dos orçamentos das Regiões Autónomas, de modo a apurar qual a dependência destes das transferências do Estado e da União Europeia.
Embora não seja prática habitual da estratégia de Alberto João Jardim recorrer à comunicação política virada para os Media, apuramos que o Governo Regional pondera efectuar uma campanha em grande escala nos jornais nacionais, tornando público os montantes que o Estado tem afectado a cada região, com destaque para os investimentos públicos, bem como para a disparidade existentes entre Açores e Madeira no que respeita aos encargos com a regionalização de serviços.
Embora o estudo seja do conhecimento de um grupo muito restrito de pessoas, alguns dados já são veiculados entre os deputados. E já há valores apurados. Tendo como referência a entrada em vigor da primeira lei que regulou as transferências anuais do Estado para as Regiões Autónomas, - a lei de Sousa Franco, de 1998 - o estudo mostra que os Açores receberam do Estado, desde então, 4.083 milhões de euros, mais 1.027 milhões de euros do que a Madeira (3.056 milhões).
Para esta discriminação positiva muito contribuiu os 2.663 milhões de euros transferidos ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais 453 milhões de euros do que a Madeira recebeu em igual período.
Neste âmbito, o estudo tornou claro que com a 'lei Sousa Franco' o Estado efectuava uma discriminação positiva que valia um acréscimo de 18% a favor dos Açores, tendo a revisão protagonizada pelo governo de José Sócrates atribuído, a partir de 2007, mais 40% de verbas ao governo de José Sócrates do que ao de Alberto João Jardim.
Existem outras discriminações. O Estado investiu, no período em análise, 399,7 milhões de euros nos Açores e apenas 141,6 milhões na Madeira, sendo óbvio que as transferências para os 19 municípios açorianos representaram mais 30% do que o valor atribuído às onze câmaras da Madeira e Porto Santo.
A análise ao financiamento dos orçamentos da Madeira e Açores contempla os apoios da União Europeia. Comparando períodos semelhantes, o trabalho desenvolvido considera o segundo e terceiro quadros comunitários, em que ambas as regiões estavam no Objectivo 1.
Assim, entre 1999 e 2006 os Açores receberam 1.864 milhões de euros da União Europeia, mais 262 milhões do que a Madeira (1.602), discriminação positiva de 14,1%.
Situação diferente vive-se no actual quadro (2007/2013), em que a passagem da Madeira para o Objectivo 2 lhe confere 736 milhões de euros, contra os 1.535 milhões de euros que os Açores vão receber, ou seja mais 52,1%. Feitas as contas, a União Europeia garante aos Açores mais 1.062 milhões de euros do que à Madeira, o que traduz uma diferença de 30%.
Considerando as transferências do Estado e da União Europeia, o orçamento dos Açores beneficiam de 7.482 milhões de euros, mais dois mil milhões do que a Madeira (5.394 milhões) que deste modo viu o financiamento do seu orçamento ser inferior em 28%.
Na campanha que o Governo da Madeira pensa desenvolver será claro que cada madeirense custou, no âmbito da Lei das Finanças Regionais, 8.942 euros enquanto cada açoriano valeu um apoio do Estado de 10.879.
O que Alberto João Jardim quererá dizer ao país, através desta campanha, é que o Orçamento de Estado gastou em 2009, por cada madeirense, 1.145 euros, enquanto as transferências para os Açores representaram 2.022 euros, valor inferior à receita fiscal garantida.
Assim, o apuramento feito permite concluir que a receita fiscal da Madeira de 2008 (786,2 milhões de euros) foi 52% superior à arrecadada pelos Açores (517,7 milhões), com a receita resultante de impostos a representar 3.181 por cada madeirense, enquanto cada açoriano contribuiu para o seu orçamento com 2.114 euros. Com estes valores pretende o Governo da Madeira tornar evidente que os madeirenses garantem, com os seus impostos, 60% do orçamento da Região, enquanto os açorianos apenas 49% Já a receita fiscal per capita apurada em território continental situa-se nos 3.512 euros, o que permitiu ao Estado arrecadar 35 mil milhões de euros no ano em análise.
Refira-se, por fim, que neste documento o Governo da Madeira lembra que a dispersão geográfica açoriana poderá acarretar mais despesa mas que garante, também, um território maior, mais e melhores recursos, permitindo potenciar o sector primário, que representa 9,1% nos Açores e apenas 2,9% na Madeira que tem 2/3 do seu território sem utilização.
Carlos César pretende maior descriminação
Carlos César não se satisfaz com o facto de poder vir a receber mais dinheiro do Estado com uma nova lei. Porque em causa está, segundo revela, a alteração da discriminação positiva, que na actual lei em vigor garante aos Açores 60,5% das transferência do Estado e 20% do Fundo de Coesão, contra os 39,5% da Madeira, que tem direito a apenas 4% do Fundo de Coesão.
Com a proposta de revisão proposta pela Região, os Açores passariam a beneficiar de 52% das transferências do Estado, contra 48% da Madeira, repartição que não lhe agrada pois reduz oito pontos percentuais a discriminação positiva existente.
Pegando no trabalho da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, o Governo da Madeira vai publicitar que os Açores não só iriam receber mais 7,4 milhões de euros em 2010 do que receberiam com a lei em vigor, como beneficiavam mesmo em relação à 'lei Sousa Franco' em 5,1 milhões, ao contrário da Madeira que mantém um prejuízo de 8 milhões, mesmo que a lei seja revista.
Da parte da Madeira o propósito é mostrar que a revisão da Lei das Finanças Regionais assegura um reforço para os Açores de 1,4 pontos percentuais em relação à lei de Sousa Franco, com prejuízo da Madeira de igual valor.
Riqueza da Madeira superior em 45%
É um dos argumentos mais usados pelos governantes madeirenses. A Madeira não pode ser penalizada por ter um Produto Interno Produto que é superior em 45% à riqueza gerada pela economia açoriana. Porque tem consciência de que esta riqueza foi consequência de um elevado investimento público.
O estudo desenvolvido destaca a circunstância que desde que existe a Lei das Finanças Regionais (1998), o PIB da Madeira cresceu 97%, enquanto o dos Açores apenas 73%, embora esta região tenha beneficiado de maiores fluxos financeiros exteriores.
Num exercício académico em que a riqueza gerada pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira/Zona Franca possa representar 21% do seu PIB, a Madeira lembra que mesmo assim a riqueza gerada pela economia madeirense seria 14% superior à açoriana, valor que deveria ter sido tido em conta nos critérios de cálculo.
Despesa face ao PIB é inferior na Madeira
Acusado de ser despesista, Alberto João Jardim vai lembrar a opinião pública nacional que a despesa pública representou 1.317 milhões de euros na Madeira em 2008, ou seja 5.328 euros por cada habitante, o que face à riqueza gerada representa 26,6% do PIB.
Uma comparação com os Açores permite concluir que o governo de Carlos César gastou 1.055 milhões de euros, ou seja 4.312 euros por cada açoriano, um valor per capita inferior. Mas a despesa açoriana representa 31% do seu PIB, valor superior ao afectado pelos serviços e departamentos do Governo da Madeira.
Curioso é registar que o Estado teve como despesa 132 mil milhões de euros, o que representa 13.106 euros per capita ou o equivalente a 45,8% do PIB, valor que no final do ano passado tinha atingido mais de metade da riqueza gerada: 51,3%.
DN Madeira
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