(Plano do castanheiro)
A Câmara Municipal do Funchal deu ontem luz verde à contratualização de um Plano de Urbanização para a Ribeira dos Socorridos.
A iniciativa foi suscitada por um grupo de privados e apoiada agora pela autarquia, que entende aquela uma proposta viável.
«Já era intenção da Câmara requalificar toda aquela zona» dos Socorridos, destacou ontem o vereador com o pelouro do Urbanismo, João Rodrigues, no final da habitual reunião de câmara às quintas-feiras.
Apesar de ser uma iniciativa desencadeada por privados, «a Câmara impõe regras», fez notar o autarca, recordando «que toda a tramitação e qualquer aprovação será sempre através da autarquia e a comissão de acompanhamento que irá depois verificar se está em conformidade com o que é pretendido».
Algumas das exigências da Câmara já são conhecidas.
O Plano terá de prever a reabilitação da falésia através de obras de contenção, de forma a evitar riscos para bens e pessoas, a britadeira terá de ser retirada, bem como terá de haver iluminação dos depósitos de inertes.
Além da integração paisagística, a Câmara exige ainda a requalificação do uso do solo. «Eu quero frisar muito bem que a realificação do uso do sol prevê três funções: a instalação de equipamento industrial, algum comércio e serviços de apoio à zona industrial», disse João Rodrigues, garantindo que não seria permitido nada mais.
Outra exigência será um estudo de impacto ambiental para aquela zona da Ribeira dos Socorridos.
Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD. Os vereadores da oposição votaram contra.
A Câmara Municipal do Funchal aprovou também a isenção do relatório ambiental para o Plano de Pormenor Vila Giorgi e abriu o procedimento para a sua discussão pública. A Câmara rejeitou o relatório de impacto ambiental, por entender que aquela é uma zona consolidada (centro da cidade). Nesta votação apenas o PND se absteve.
O Plano de Pormenor do Castanheiro também verá agora aberto o período de discussão pública. Esta decisão foi aprovada com a abstenção do PND e CDU. O Plano Ornelas foi aprovado por unanimidade.
Jornal da Madeira
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