Data: 21-01-2010
O Parlamento Europeu aprovou ontem, na sua reunião plenária realizada na cidade francesa de Estrasburgo, o alargamento da isenção de taxas aduaneiras a um maior número de produtos, e que, pela primeira vez, se aplicam para além das zonas francas dos Açores e Madeira. O relatório teve 628 votos a favor, 17 votos contra e 15 abstenções.
O regulamento agora aprovado, que resulta de um trabalho desenvolvido pelo euro-deputado madeirense Nuno Teixeira, estima que a União Europeia, abdicará da cobrança de taxas aduaneiras nas importações de produtos industriais feitas pelos Açores e Madeira até 2019, perca 120 mil euros por ano.
O eurodeputado madeirense, que está envolvido neste 'dossier' desde Setembro de 2009, mostrou-se muito satisfeito com a aprovação das suas emendas que permitiram incluir no regulamento bens essenciais para a economia madeirense que não constavam da proposta inicial e que poderão agora ser importados até 2019 beneficiando de uma isenção de direitos aduaneiros.
"Por iniciativa de Nuno Teixeira, este relatório foi sujeito a um procedimento legislativo simplificado de forma a torná-lo mais célere, segundo o qual, e de acordo com o artigo 46 do regimento em vigor, é o próprio presidente da comissão parlamentar o relator da proposta, que é assim submetida a plenário para votação sem realização de debate", refere um comunicado distribuído ontem pelo gabinete do eurodeputado madeirense.
As propostas visavam em concreto "um conjunto de produtos destinados a equipar a Zona Franca da Madeira, que constavam de um regulamento comunitário de 2000 e cuja vigência havia cessado em Dezembro de 2008, bem como de pedidos adicionais apresentados em 2008 e 2009 pelo Governo Regional da Madeira, que não integravam a proposta inicial da Comissão Europeia".
DN Madeira
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