O secretário Estado da Justiça esteve ontem a registar as opiniões dos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais na Madeira sobre a entrada em vigor do novo mapa judiciário, que prevê o fim das actuais comarcas (Funchal, Santa Cruz, Ponta do Sol e São Vicente) e o surgimento de uma única Comarca da Madeira.
João Correia está na Região numa visita de dois dias para reunir com os principais intervenientes na área da Justiça e ontem à tarde, depois de um encontro no Palácio da Justiça, admitiu que, caso haja consenso na aplicação do novo mapa judiciário, a entrada em vigor do novo modelo poderá ser 1 de Setembro de 2011.
Além de conhecer a opinião sobre se a Madeira deve ou não adoptar o que preconiza o novo mapa judiciário, o secretário de Estado da Justiça está também a auscultar os intervenientes no sentido de saber o modelo de comarca que deve ser seguido, caso seja essa decisão.
Ontem, em declarações ao jornalistas, João Correia já apresentava os argumentos favoráveis à criação de uma única comarca.
Segundo o secretário de Estado, o novo sistema implicaria «uma gestão diferente, uma especialização das magistraturas, dos tribunais e dos juízos com maior celeridade, com tendência para ser mais económica, mais rápida e mais próxima dos cidadãos e, acima de tudo, face às especializações que se impõem na nova gestão, torna a Justiça mais substantiva, mais concreta e resolve melhor os problemas que são concretamente postos».
Ainda assim, prefere não revelar a sua opinião - se prefere uma comarca ou o actual modelo -, alegando que este é o momento para ouvir.
Desde que cá chegou tem recolhido posições «muito boas, muito positivas e muito francas» sobre as mudanças que se perspectivam, mas não quis, uma vez mais, adiantar-se sobre o que tem ouvido, visto que as propostas ainda não foram formalizadas. Sobre o funcionamento da Justiça na Madeira e as dificuldades de meios, o secretário de Estado disse estar a par de tudo, mas lembrou que esta visita não foi feita com esse propósito.
Única comarca não fará encerrar tribunais
A optimização do parque judiciário «é uma preocupação do Governo» da República, mas independentemente da decisão de transformar ou não a Madeira numa única comarca todos os tribunais existentes manter-se-ão em funções, garantiu ontem João Correia, secretário de Estado da Justiça.
«É um modelo diferente de gestão. Não é para fechar, nem para abrir» tribunais, clarificou o governante de visita à Madeira.
O Governo da República quer «optimizar o parque judiciário» e «dar melhores condições de trabalho aos funcionários e aos magistrados» e ontem até já apontou uma área a investir: a da climatização. Para tal, João Correia espera contar com a Câmara Municipal do Funchal enquanto mecenas da comarca do Funchal, «tal qual o presidente da Câmara de Santa Cruz é, de certa forma, o mecenas da Comarca de Santa Cruz».
João Correia esclareceu também que antes dos investimentos do Estado é necessário clarificar o modelo que a Madeira quer seguir.
Jornal da Madeira
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