Data: 09-04-2010
(A Ilma é uma das empresas que apresenta lucros, embora a participação pública seja apenas de 2%.)
Nem tudo o que é público é necessariamente mau. E existem actividades que potenciam negócios geradores de valor, a interessar o sector privado, através da entrada no capital social ou das famosas parcerias público-privadas.
O universo empresarial da Região é constituído por 14 empresas participadas a cima dos 80% - oito das quais detidas a 100% - a que acresce outras quatro em que a presença é superior a cinquenta por cento. No total são trinta e cinco as participadas, com destaque para as famosas parcerias público-privadas que representam encargos avultados e lucros milionários para os seus sócios, entre os quais a Região.
Entre as participação que garantem à Região dividendos destaca-se a Empresa de Electricidade da Madeira, que sendo 100% pública encerrou o ano de 2008 com um lucro de 3,7 milhões de euros, valor que tem vindo a contribuir para a amortização de um passivo colossal (480,9 milhões de euros), com destaque para as dívidas aos bancos, que no final do ano em apreço totalizavam 359,9 milhões de euros.
Outro bom exemplo é dado pela IGA, a empresa responsável pela gestão da água. Porque encerrou o ano com um lucro de 2,1 milhões, o que garante a sua autonomia financeira, o que evita onerar o Orçamento Regional.
Embora tenha um passivo de 70,2 milhões de euros - 25 milhões são devidos à banca - a empresa liderada por Pimenta de França tem proveitos operacionais superiores aos custos, gerando receitas capazes de viabilizar os seus investimentos.
Outras duas empresas detidas exclusivamente pela Região fecharam o ano com lucro. É o caso das Estradas da Madeira (839.339 euros) e da empresa responsável pela gestão da banana (466.966).
Num segundo plano situam-se as participações minoritárias. No caso da Cimentos Madeira (43%) o lucro de 1,6 milhões de euros não garante grandes dividendos, mas também não exige recursos públicos.
Melhor é a situação da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Detida pelo Grupo Pestana (75%) e pela Região (25%), a empresa responsável pela gestão da Zona Franca e pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira e Registo de Navios fechou o ano de 2008 com um rico lucro: 3,3 milhões de euros.
Melhor situação é a vivida pelas concessionárias ViaExpresso (12,9 milhões de euros) e ViaLitoral (5,9) que juntas garantiram um lucro de 18,8 milhões de euros. Se tivesse havido distribuição de dividendos, a Região teria direito a 3,6 milhões de euros, verba que não cobre os quase cem milhões de euros que esta partipação (20%) obriga o orçamento regional a pagar, por conta da construção, exploração e manutenção das vias rápida e expresso.
Feitas as contas, estas empresas lucraram 31,2 milhões de euros, cabendo à Região pelo menos 10 milhões de euros.
O PASSIVO
Nem tudo é um mar de rosas na situação económica destas empresas aparentemente lucrativas. Oito delas têm como passivo inscrito 1.155 milhões de euros, uma verba astronómica que naturalmente condiciona parte da actividade das empresas, pois o passivo bancário é de 391,7 milhões de euros, constatando-se que existem muitas outras dívidas a fornecedores e outras entidades. Já o caso das Estradas da Madeira, o seu passivo (1.649 milhões) traduz os encargos futuros que a empresa terá de assumir ao longo dos próximos 30 anos.
Participações da EEM garantem lucro
Pelo menos cinco das participações da 'eléctrica' madeirense dão lucro. Casos do Teleférico da Madeira (2,5 milhões), ENACOM (1 millhão), ENEREEM (353 mil), a que se juntam as participações minoritárias na Companhia Logística de Combustível (10%) e no Banif (1,6%).
Governo tem presença em 68 entidades
A Região é sócia exclusiva de 11 empresas, tem a maioria do capital em outras 10 - participações entre 50% e 95% - e está em minoria em 13 sociedades, participando indirectamente em 26 sociedades e oito associações ou fundos cuja actividade não visa o lucro.
Sector público tem activo de 4,4 mil milhões
O total do activo das participadas - com excepção fas sociedades - situava-se nos 3,2 mil milhões de euros, com o passivo a superar os 4 mil milhões de euros. Já as scoiedades tinham como activo 584 milhões de euros e as entidades públicas empresariais outros 625,7 mihões de euros.
DN Madeira
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