Estado poderá ressarcir Madeira em 400 milhões

“Diário Económico” diz que oposição vai aprovar alteração à lei das finanças regionais







Segundo notícia publicada ontem no “Diário Económico”, os partidos da oposição “preparam-se para aprovar uma alteração à lei das finanças regionais que vai dar mais dinheiro à Madeira”.
A notícia sublinha que “o Estado pode ter que ressarcir a Madeira em cerca de 400 milhões de euros já no próximo Orçamento de Estado”, realçando que o Parlamento vai discutir no próximo dia 11, na generalidade, uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que visa repor a primeira lei das finanças das regiões autónomas, em detrimento da actual lei, que entrou em vigor em 2007 com os votos favoráveis apenas do Partido Socialista.
Destaca a notícia do “DE”, que o documento “prevê uma reposição do dinheiro que a Madeira perdeu desde esse ano em transferências do Estado e, ao que tudo indica, vai mesmo ser aprovado”.
A notícia acrescenta que o documento altera apenas a parte que diz respeito à Região Autónoma da Madeira, “deixando salvaguardados os direitos estatutários que os Açores adquiriram com a actual legislação”.
Em 2007, a bancada parlamentar do PS - então com maioria - aprovou uma nova lei das finanças das regiões autónomas, que alterou a fórmula de cálculo das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira.
“A aprovação da lei levou, inclusive, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, a ameaçar demitir-se e, com isso, provocar eleições antecipadas na ilha”, lembra o “DE”.
O jornal ouviu dois deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, Hugo Velosa e Guilherme Silva, com o primeiro a sublinhar que a actual lei “foi considerada bastante gravosa para a Região”, que “ficou a perder muitos milhões de euros em cada ano orçamental” desde então, ideia reforçada pelo segundo, que acrescenta terem sido “100 milhões ao ano, o que dá 400 milhões de euros nestes quatro anos”.
Recorde-se que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou no dia 29 de Outubro uma resolução que visa eliminar a lei actual, introduzida pelo anterior governo maioritário do PS, a qual foi aprovada por unanimidade, recolhendo os votos favoráveis do próprio PS-Madeira.
Segundo Hugo Velosa e Guilherme Silva, uma vez que o documento foi entregue com carácter de urgência no Parlamento e vai ser discutido no próximo dia 11 (no mesmo dia em que vai ser discutido e aprovado o orçamento rectificativo), caso seja aprovado entra em vigor no Orçamento de Estado para 2010. “A reposição do dinheiro que a Região ficou a perder vai ser contemplada já no Orçamento de Estado para 2010”, sublinha Guilherme Silva.
O “DE” tentou saber quel vai ser o sentido de voto da CDU, PS e CDS, mas nenhum destes partidos revelou ainda qual vai ser.



Jornal da Madeira