Dificuldades de licenciamento de farmácias é inconcebível

Jardim Ramos disse ontem na tomada de posse dos novos corpos da OF


Francisco Jardim Ramos considerou ontem «inconcebível» as dificuldades que existem para o licenciamento de farmácias. O secretário regional dos Assuntos Sociais, que presidia à cerimónia de tomada de posse da nova direcção da Delegação Regional da Ordem dos Farmacêuticos, garantiu todo o apoio político e institucional do Governo Regional à referida Ordem para que esta matéria seja alterada.




O secretário regional dos Assuntos Sociais disse ontem que o Governo Regional tem encontrado lacunas e dificuldades no licenciamento da titularidade farmácias. Situação que considerou «inconcebível». Frisando que o Executivo regional não subscreve esta forma de atribuição de alvará, Francisco Jardim Ramos garantiu ao bastonário da Ordem dos Farmacêuticos todo o apoio político-institucional para que esta situação possa ser alterada.
O secretário regional dos Assuntos Sociais falava na cerimónia de tomada de posse da Delegação Regional da Ordem dos Farmacêuticos, onde esteve presente o bastonário da referida Ordem, Carlos Maurício Barbosa, que, no seu discurso, tinha anunciado que um dos seus propósitos será o de propor à Assembleia da República nova legislação sobre o licenciamento de farmácias comunitárias.
Carlos Barbosa disse, também, que uma das prioridades da Ordem será o de propor legislação sobre a carreira de farmacêutico no Serviço Nacional de Saúde.
Quanto ao licenciamento de farmácias comunitárias, o bastonário disse que irá apresentar propostas no sentido de que os mesmos sejam atribuídos segundo critérios geográficos e demográficos. A melhor forma, conforme acrescentou, de garantir um melhor serviço ao utente. Considerando que o alvará de uma farmácia é «um bem público», Carlos Maurício Barbosa acrescentou que irá também lutar pela maior acessibilidade do doente ao medicamento. Neste contexto, a sua pretensão é a de que seja atribuído ao cidadão o direito à livre decisão sobre o medicamento que prefere, quer seja genérico ou de marca.
Esta opção, conforme acrescentou, significará uma poupança para os cofres do Estado e para o próprio utente.
A possibilidade de os cidadãos poderem fazer análises em farmácias é outro dos propósitos do bastonário desta classe.
No que respeita às farmácias hospitalares, Carlos Maurício Barbosa congratulou-se pelo facto de a Região não ter seguido o modelo praticado no Continente, o qual, ao fim deste tempo de aplicação, provou não ter cumprido o objectivo. Nesse contexto, Carlos Maurício Barbosa disse que irá propor um novo modelo, baseado na premissa de que sejam oferecidos pelo hospital os medicamentos para as primeiras 24 ou 48 horas, devendo o utente, posteriormente, ir à farmácia comunitária comprar os medicamentos que lhe foram receitados.
A este propósito, o secretário regional dos Assuntos Sociais disse que não foi por acaso que a Região não adoptou o sistema das farmácias hospitalares.
Francisco Jardim Ramos defendeu que a opção foi tomada por se considerar que o utente madeirense tem confiança no seu farmacêutico, o que leva a que se fidelize na “sua” farmácia.
Dirigindo-se ao novo dirigente da Delegação Regional da Ordem dos Farmacêuticos, João Cerqueira, o secretário regional dos Assuntos Sociais manifestou a esperança de que a nova Direcção prossiga a senda de bom relacionamento institucional que Paulo Sousa, que agora foi substituído naquele cargo, sempre manteve com as entidades regionais.
Francisco Jardim Ramos defendeu que o serviço farmacêutico é de «grande relevância e deve ser acarinhado».
Melhorar e agilizar a comunicação com os membros da Delegação regional foi uma das metas traçadas ontem por João Cerqueira.


Jornal da Madeira