Orçamento e Plano foram aprovados (Madeira)

Ventura Garcês diz não ser «o orçamento ideal, mas o possível»







A As propostas do PIDDAR - Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Auónoma da Madeira, e do Orçamento da RAM para 2010 foram ontem aprovadas pela Assembleia Legislativa na votação final global.
Após a discussão e votação na especialidade dos artigos da proposta de Plano e Orçamento da RAM, onde apenas foi aprovada uma proposta de alteração ao PIDDAR apresentada pelo CDS/PP-M, que visa o reforço em 25% da verba destinada à promoção do destino Madeira, o Orçamento e Plano da Região para 2010 acabaram por ser aprovados na votação final global.
O PIDDAR recebeu os votos favoráveis do PSD-M e do CDS/PP-M, teve as abstenções do MPT-M e do BE-M, e o chumbo do PS-M e do PCP-M. O Orçamento foi votado favoravelmente pela maioria social-democrata, teve as abstenções do CDS/PP-M e do MPT-M e o chumbo do PS-M, do PCP-M e do BE-M.
Antes da votação final global das propostas de Orçamento e Plano para 2010, o secretário regional do Plano e Finança efectuou uma intervenção, onde começou por realçar que o Orçamento “contém medidas que apontam para uma estratégia de desenvolvimento da Região” e para “fazer face à situação económica e social difícil que se vive actualmente na Região”.
Ventura Garcês disse que a oposição criticou “os níveis de endividamente e de dívida, mas não propôs uma única medida de redução da despesa, antes pelo contrário, para aumento da despesa”.
Sublinhou ser este “um orçamento social”, com a maioria da despesa dirigida para os sectores da habitação, saúde e educação, acentuando que o Orçamento contempla medidas que “irão contribuir para o desenvolvimento económico e para o bem estar das populações, apoiando as empresas e as famílias” e destacando que a “dívida não é um problema” desde que a Região tenha possibilidades de honrar os seus compromissos, o que, disse, sempre aconteceu.
Ventura Garcês salientou que o Governo Regional “irá continuar a governar com determinação em prol dos interesses dos madeirenses e portossantenses”, sublinhando “estar cansado com afirmações do outro lado do Atlântico de que os madeirenses vivem à custa do Continente”.
“Nunca se ouviu que os açorianos vivem à custa do Continente”, realçou, “quando - disse - até recebem mais do que nós”.
“A mim não me preocupam as verbas que vão para os Açores, preocupa-me, sim, a forma discriminatória que é feita à Madeira”, disse o secretário regional do Plano e Finanças, referindo que o facto do governo socialista não ter conquistado a maioria absoluta, criou “condições objectivas de diálogo e vontade de chegarmos, de uma vez por todas, à resolução destes problemas”.
A concluir, disse que “este não é o Orçamento ideal, mas o possível dada a conjuntura que atravessamos”.

«Madeira recorreu a dívida porque tiraram-lhe receita»

Nas intervenções finais dos grupos parlamentares, o PSD-M, através do seu vice, Jaime Filipe Ramos, após acusar a oposição de “falta de competência” na apresentação de propostas, referiu que o Orçamento “foi feito em circunstâncias difíceis”, realçando que o compromisso do Governo Regional é “para com o eleitorado e não com a oposição”.
Neste âmbito lembrou que o Presidente do Governo Regional “foi claro” quando disse que “temos de terminar os nossos compromissos até 2011”.
Jaime Filipe Ramos salientou que o “Orçamento não tem excesso de dívida”, mas sim “falta de receita”, acusando o Governo da República de “ter tirado receita” à Região.
Assim, acusou a oposição de “esconder” este facto: “A Madeira recorreu a dívida porque tiraram-lhe receita”, acentuou, destacando a diminuição de 30 milhões de euros no IVA, 111 milhões nas transferências orçamentais, e um aumento de 50 milhões de despesa por parte da Região na Caixa Geral de Aposentações. “Onde esteve a oposição contra esta medida do Governo da República”, questionou.
O Grupo Parlamentar do PS-M, através de Carlos Pereira, considerou que as propostas de alteração apresentadas pelo seu partido “foram discutidas de má fé”, referindo que o “orçamento está inquinado” com “excesso de endividamento” e “investimento orientado para investimento não produtivo”.
O CDS/PP-M, através de Lino Abreu, congratulou-se “pela aprovação de uma medida” proposta pelo seu partido, salientando que tal “não foi uma vitória” do partido “mas da Região”.
O MPT-M considerou que o Governo Regional deve ter uma maior atenção atenção “à área da saúde e à agricultura”, enquanto, o BE-M disse que o seu Grupo Parlamentar “não está contra os investimentos feitos”, mas considera “que os dinheiros estão mal aplicados”.
Por seu lado, o Grupo Parlamentar do PCP-M acusou o Governo Regional de ser “o principal responsável pela economia da Região ter batido no fundo”. O PND esteve ausente da votação final do Orçamento e Plano.

Parlamento

Ventura Garcês disse que o Governo Regional está “sempre aberto a apoiar os grandes investimentos que se queiram instalar na RAM”, dando o exemplo de um investimento “estruturante” para a Região, que é o lançamento de um satélite por uma empresa sediada na Zona Franca, com as telecomunicações emitidas a partir da Região. Trata-se, disse, de um investimento de 50 milhões de euros.

Respondendo a uma acusação do PS-M de que não são conhecidos os termos do contrato de concessão da Zona Franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, o secretário regional do Plano e Finanças esclareceu que “este é um contrato público, feito com escritura pública, no dia 8 de Abril de 1987, e encontra-se disponível na Internet para consulta”.

Jaime Filipe Ramos disse ontem que a Comissão de Acompanhamento das Políticas Financeiras anunciou através do site da Presidência do Governo Regional dos Açores que os municípios dos Açores vão receber a compensação dos 5% do IRS, isto quando o director regional de Finanças da Madeira esteve na reunião, terça-feira, com a dita Comissão e nada tinha sido decidido e dito.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M salientou haver “uma perseguição doentia à Região Autónoma da Madeira”, dando o exemplo de “que quando o ministro das Finanças anunciou o aumento da dívida do Estado para 15 mil milhões de euros, o que abriu os telejornais foi o pedido da Madeira de 129 milhões, que é menos de 1% dos 15 mil milhões”.



Jornal da Madeira