A João Ramos, Manuel Fortuna e Victor Barros apresentaram anteontem, na Reitoria da Universidade da Madeira (UMa) um livro onde é proposto um “Sistema Fiscal da Madeira”, cujo prefácio é de Alberto João Jardim.
Em representação do grupo, Manuel Fortuna defendeu que a Região poderia dar «um salto de qualidade», se tivesse «um sistema fiscal único e próprio». Isso permitiria às autoridades regionais controlar todos os impostos pagos na Região, o que seria, no entender do fiscalista, «um dos pilares que falta para o desenvolvimento sustentável e competitividade internacional».
Manuel Fortuna defendeu, também, que se a Região usasse todas as possibilidades da Constituição, do Estatuto e da Lei das Finanças Regionais poderia «criar o espaço necessário à sua implementação, pois o poder de adaptar não se limita às taxas, pode ser alargado à incidência, benefícios fiscais e garantias dos contribuintes».
No actual quadro legal, Manuel Fortuna reconhece não ser possível à Madeira implementar um sistema fiscal único e próprio e substitui-lo pelo actual sistema fiscal português. «Mas pode criar um sistema fiscal que coexista com o actual sistema fiscal nacional, sem aumentar a carga tributária e os custos de cumprimento e daí não vir grande mal ao mundo», disse.
Algumas das propostas
dos três fiscalistas
Refira-se que, na essência, o livro destes três fiscalistas assenta na ideia de que seria possível diminuir impostos na Região, sem reduzir a receita fiscal, desde que todos cumprissem com os seus deveres fiscais.
Os incumpridores, por seu turno, seriam fortemente penalizados, obrigando-os a pagar todos os serviços que recebessem do Estado, desde a Saúde à Educação.
Entre as propostas que fazem, refira-se a abolição das contribuições empresariais e dos trabalhadores para a Segurança Social, a qual passaria a ser sustentada apenas pelo orçamento regional.
Quanto ao IRS, passaria a ter apenas um escalão, com uma taxa reduzida e com uma dedução única, igual para todos. Incidiria sobre o rendimento do indivíduo e não das famílias. Manuel Fortuna garante que este sistema seria mais justo e beneficiaria as classes mais desfavorecidas. Por outro lado, uma taxa baixa incentivaria todos a pagar os seus impostos.
Os Pagamentos por Conta e Especial por Conta seriam abolidos e as empresas passariam a ser tributadas pelo seu volume de negócios.
A maior fiscalização sobre os contribuintes implicaria a criação de uma plataforma informática, própria da Região, a que todos os serviços regionais pudessem ter acesso. Embora admitindo que isso implicaria um custo para a Região, os autores do livro lembram que, em 2008, a Madeira pagou três milhões de euros para poder ter acesso à base de dados, sistemas informáticos e produção legislativa, nomeadamente da Direcção Geral de Contribuições e Impostos. O sistema regional seria criado na Universidade da Madeira e, com o tempo, acabaria por ser amortizado.
Manuel Fortuna admite que, inicialmente, as reduções propostas possam significar uma diminuição de receitas, mas que assim que o sistema estivesse bem implementado, com todos a cumprir, essa situação se inverteria.
Jardim elogia mas diz não ser possível
Em resposta a esta proposta, Alberto João Jardim disse que não será possível aplicá-la sem antes haver a revisão constitucional, matéria sobre a qual a Região já aprovou e vai apresentar na Assembleia da República, em tempo certo, uma proposta que lhe permita ter o seu sistema fiscal. «Não há Autonomia política sem haver uma Autonomia fiscal plena», defendeu.
Apesar disso, o presidente do Governo elogiou as ideias inovadoras dos autores do livro, garantindo que todas as inovações devem ser recebidas de braços abertos pelos serviços públicos.
Jornal da Madeira
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