Data: 18-12-2009
A Assembleia Legislativa da Madeira viveu ontem um facto muito pouco vulgar. Os partidos voltaram por unanimidade uma proposta da oposição, neste caso sugerida pelo CDS-PP, que vai o orçamento da promoção turística ser reforçada em meio milhão de euros.
Tal como manda o regimento, a 2.ª Comissão Especializada em Economia debruçou-se ontem sobre as propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2010, bem pelo do PIDDAR, sugeridas pelos partidos da oposição.
Mais de seis dezenas de propostas foram analisadas, com uma delas a merecer uma aprovação surpreendente. Porque mostra que as críticas da oposição tinha alguma razão de ser, para além de envolver um agravamento do valor inscrito no PIDDAR, não mexe com o valo total da despesa, que se mantém nos 1.531 milhões de euros.
De acordo com a proposta agora aprovada, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes passa a ter mais 300 mil euros para os mercados externos e outros 200 mil euros para os mercadores tradicionais, valor este que vai permitir ao governo manter o mesmo financiamento da Associação de Promoção, que estava na iminência de perder 270 mil euros depois de ter aprovado recentemente o seu orçamento.
Com a iniciativa do CDS o Turismo vai investir 9 milhões de euros em promoção, o que garante uma despesa de promoção de 322 euros por cama, valor que sobe consideravelmente aos indicadores dos últimos anos.
A sensibilidade demonstrada pelos deputados do PSD, bem como pelo secretário Regional do Plano e Finanças, que apesar de deixar claro que não lhe compete aprovar alterações à proposta que apresentou, sendo essa uma competência exclusiva da comissão, indicia que Alberto João Jardim quis reconhecer o papel que José Manuel Rodrigues tem vindo a ter em São Bento na defesa de uma relação do Estado mais justa para com a Madeira.
Sem surpresas, todas as restantes propostas foram chumbadas, num processo de votação curioso: todos tiveram paciência para abordar e votar as propostas do PCP e CDS-PP uma a uma, despachando as propostas do PS em bloco, pois Leonel Nunes (CDU) garantia o voto favorável a todas, enquanto o PSD nem queria saber das boas intenções do PS, chumbando todas elas.
IRS das câmaras açores já tem a verba, Madeira foi esquecida
Foi uma revelação surpreendente. Rui Gonçalves, Director Regional de Finanças , anunciou que tinha ficado a saber pelo site do Governo dos Açores de que o Governo da República tinha garantido 5 milhões de euros para as câmaras açorianas por conta do IRS, num acordo que terá sido feito numa reunião do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras em que esteve igualmente presente e onde a situação das câmaras da Madeira nem foi abordada ou decidida.
Considerando ter havido uma "negociação por baixo da mesa", uma vez mais em prejuízo da Madeira, Rui Gonçalves foi duro ao considerar que não há condições para negociar quando não há princípios.
Já Roberto Silva - presidente da Associação de Municípios da Madeira - disse desconhecer a situação das câmaras da Região, confirmando que no caso açoriano o dinheiro está desbloqueado, situação que o levou a desabafar nem querer admitir que o Governo da República venha a descriminar a Madeira, que (des)espera por 15 milhões.
De acordo com João Ponte, Presidente da Associação de Municípios dos Açores, "essa verba (5 milhões de euros) chega na hora certa" - afirmou, acrescentando o facto "da quebra no sector imobiliário ter provocado graves rombos nos cofres autárquicos".
Trabalho inglório
Carlos Pereira, deputado do PS, fez uma autêntica maratona, não só na contestação ao orçamento, como na apresentação de propostas de alteração. Trabalho inglório, até porque protagonizou ontem um desaguizado com Ventura Garcês, a quem acusou de estar de má fé nos trabalhos da comissão, depois de um comentário de desprezo do governante pelas propostas socialistas. E odeputado quis saber o que as câmaras fizeram ao dinheiro que já receberam do Estado por conta do IRS. Curioso foi ver Ventura Garcês a pedir ajuda a Carlos Pereira para este usar a sua influência junto do Governo da República para resolver os assuntos pendentes.
CDS e José Manuel Rodrigues vitoriosos
Lino Abreu defendeu a estratégia, mas o processo negocial foi do líder, José Manuel Rodrigues. Aprovar uma proposta de alteração depois de Jardim ter dito que chumbava tudo é obra. O turismo...agradece...
Alterações caras
Agostinho Gouveia (PSD) fez as contas e concluiu que as propostas de alteração sugeridas pelo PS custaram 135 milhões de euros ao orça,ento. Mas Carlos Pereira emendou-o de pronto: as medidas que sugeriu custariam 157 milhões...
Garcês não admite que o tratem mal
Na defesa da honra, Ventura Garcês mostrou-se ofendido, pois entende que sempre foi sério e respeitador com todos os deputados, deixando claro que não admite ser desconsiderado ou mal tratado. E revelou que o Estado já pediu a devolução dos 1,1 milhões do IRS...
Presidente conciliador
Jaime Filipe Ramos conduziu os trabalhos da comissão em tom conciliador, embora não resistisse a dirigir a Carlos Pereira umas provocações, denunciando que o Estado retirou à Região 1,3 milhões de euros para o emprego, deixando outras bocas a propósito das medidas do governo socialista de José Sócrates.
DN Madeira
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