Data: 13-12-2009
Os emigrantes com residência fiscal fora do país que queiram investir em Portugal vão poder candidatar-se a 10 anos de benefícios fiscais, a par das empresas estrangeiras, segundo o novo Código do Investimento Estrangeiro.
O diploma foi publicado há quase três meses mas ainda não beneficiou qualquer investidor pois não estão ainda definidos os códigos de actividade económica (CAE) dos projectos que se vão poder candidatar ao novo regime de benefícios fiscais que o Governo criou para atrair mais investimento a Portugal.
O novo Código define apenas os sectores de actividade económica dos projectos candidatos: indústrias extractiva e transformadora; turismo; serviços informáticos; actividades agrícolas, piscícolas, agro-pecuárias e florestais; actividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica; tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia; e ambiente, energia e telecomunicações. Os benefícios a conceder destinam-se a investimentos realizados até 31 de Dezembro de 2020, considerados relevantes para o desenvolvimento dos sectores de interesse estratégico da economia nacional e para a redução das assimetrias regionais.
DN Madeira
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