O Governo Regional vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta que garanta que todos os donativos entregues para suportar os prejuízos do temporal vão de encontro às prioridades já definidas pelo Executivo, que ontem reuniu extraordinariamente. As conclusões da reunião dão ainda conta de que serão necessárias 400 novas casas e reabilitar outras tantas e garante que o material inerte recolhido não vai para entidades privadas.
O Governo Regional da Madeira, reunido ontem extraordinariamente, decidiu apresentar à Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de diploma que assegure que todas as entidades beneficiadas por donativos para a reconstrução da Madeira não saiam fora das referidas prioridades legalmente estabelecidas. Por outro lado, estão já a ser identificadas quem já beneficiou de outros mecanismos, como, por exemplo, seguros.
Na reunão de ontem, ficou decidido que «o Executivo madeirense mantém com rigor as prioridades que definiu no uso dos seus poderes constitucionais e legais, de reconstrução das principais infra-estruturas, de habitação para quem não tenha hipótese de reconstrução da anterior, e de revitalização da Economia». Porém, avisa, em conclusões enviadas à Comunicação Social, existe «uma inadmissível dispersão fora destes objectivos, dada a forma diversificada como legitimamente várias Entidades entregaram donativos».
Assim, o Governo «decidiu apresentar à Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de diploma que assegure que todas as Entidades beneficiadas não saiam fora das referidas prioridades legalmente estabelecidas, as quais se fossem subvertidas por uma aplicação de dinheiros a fins diferentes, comprometeriam o esforço coordenado de recuperação e, sobretudo, a louvável intenção dos doadores».
Por outro lado, «a fim de evitar apoios duplicados, o Governo Regional da Madeira, no uso das suas competências legais, está a averiguar, na fonte, quem já beneficiado através de outros mecanismos, por exemplo Seguros».
O Governo Regional congratula-se, também, «com a continuidade do ritmo do esforço e de dedicação, com que Trabalhadores e Técnicos dos sectores público e privado se mantêm empenhados na reconstrução, não apenas nos locais mais afectados, mas em toda a ilha».
«Ao contrário de boatos inqualificáveis, o Governo Regional esclarece que nenhum material que está a ser recolhido, foi autorizado apropriar por entidades privadas», esclarece ainda o Executivo.
No comunicado, lembra-se igualmente que «o realojamento definitivo está em curso e obedece a um critério avaliado caso por caso por técnicos da Secretaria Regional do Equipamento Social, única Entidade fiável para a deliberação de atribuição de casa pelo IHM sob tutela do Governo Regional».
E acrescenta-se que «são necessárias quatrocentas novas habitações e a reabilitação de outras em igual número».
Neste momento, «devido a alojamentos provisórios ou em casas de familiares, apenas cinquenta e três famílias se encontram em estabelecimentos públicos, estando o Governo Regional empenhado em também resolver estas situações até à Páscoa».
Jornal da Madeira
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