Autarquia do Porto Moniz apresenta projecto Rota do Vinho aos vitivinicultores

Câmara reúne produtores






A Câmara Municipal do Porto Moniz está interessada em aderir ao projecto Rotas do Vinho, no âmbito da Associação de Municípios Portugueses do Vinho. Valter Correia, presidente da autarquia, considera que constitui uma opção muito interessante, atendendo à vocação turística do concelho.
Neste sentido, o autarca vai reunir-se com os produtores de vinho “certificado”, para expor aquela possibilidade, «pois o seu sucesso dependerá da forma como os mesmos se organizarem, em termos de instalações e de estratégia comercial».
O presidente da Câmara levou, aliás, este assunto à última reunião da autarquia.
Nesse mesmo encontro, foi dado deferimento a um pedido dos alunos finalistas do Ensino Secundário da Escola Básica e Secundária de Porto Moniz, que solicitaram o apoio financeiro da Câmara Municipal, para poderem realizar uma viagem de finalistas às Canárias, entre os dias 29 de Março e 10 de Abril
«Considerando que os oito alunos finalistas, em contrapartida deste apoio, oferecem os seus serviços para a divulgação da beleza e cultura do nosso concelho, assim como se disponibilizam para no início do Verão colaborar com a Câmara na limpeza de veredas e ribeiros municipais, foi decidida a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 80 euros, por cada aluno finalista, para aquisição da viagem de ida e volta às Canárias, assim como a atribuição do transporte para o porto do Funchal e regresso ao Porto Moniz», enaltece o edil.
Por outro lado, foi considerado encerrado o processo de selecção e do concurso de atribuição e renovação de bolsas de estudo para o ano lectivo 2009/2010;
Neste sentido, e nos termos do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, a Câmara Municipal de Porto Moniz atribuiu bolsas de estudo e o valor de duas passagens aéreas de ida e volta a estudantes universitários que estudem fora da Região Autónoma da Madeira.
Relativamente à proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, que levou à última reunião de Câmara, Valter Correia considerou que era «incontornável a sua criação, até por uma questão de legalidade dos apoios que vêm a ser concedidos, para além de ser necessário regular a forma como esses montantes são atribuídos às diferentes associações e clubes, pelo que a sua aprovação cria as condições para que estes subsídios não sejam feitos de uma forma discricionária». «Ao mesmo tempo, a proposta de regulamento em análise também constitui um instrumento de responsabilização das Associações e Clubes para com os dinheiros públicos que lhes são atribuídos», disse ainda.
O autarca lembra que teve já a oportunidade de enviar esta proposta de regulamento a todas as associações e clubes do concelho do Porto Moniz, sendo que, posteriormente, reuniu com a vereadora Fátima Costa e os respectivos representantes e que a única solicitação de alteração do documento recaiu sobre a antecedência a que eram obrigados a apresentarem propostas de actividades pontuais.

Chão da Ribeira “sem” adaptação a casas


Valter Correia também encontrou-se, recentemente, com uma equipa de técnicos que serão responsáveis pelo parecer a dar no Plano de Intervenção em Espaço Rural do Chão da Ribeira.
O autarca sublinhou que ainda não foram tomadas decisões definitivas acerca daquele plano, mas acrescenta que «algumas dessas mesmas conclusões não vão de encontro às expectativas de várias pessoas, visto proibir a autorização da construção de palheiros susceptíveis de serem adaptados a habitação».
Os técnicos responsáveis defendem que aqueles não possuam uma área superior a dez metros quadrados de construção, não prevendo a sua dotação com casa de banho, dai que seja apontada a necessidade da Câmara construir duas ou três áreas de sanitários públicos para satisfazer as necessidades dos agricultores.
Por outro lado, para poder edificar um palheiro, «o agricultor terá que possuir no mínimo quinhentos metros quadrados de terreno cultivado de área, para além da parcela de implantação do palheiro dever ter uma área mínima de cem metros quadrados».
No que respeita à estrutura dos palheiros, O plano aponta que os palheiros deverão ter no máximo dois metros e meio por quatro metros quadrados, mais um sobrado.
Relativamente às possibilidades de se construírem habitações, este é um assunto que deverá ser tratado pela legislação geral, nomeadamente atendendo aos condicionalismos impostos nas zonas agrícolas, sendo necessário para a construção de uma moradia, um mínimo de cinco mil metros quadrados em parcela contínua nos termos do POTRAM.
No que respeita às infra-estruturas comerciais e turísticas, as mesmas deverão ter os requisitos previstos na lei para construções naquela área e daquela natureza. Relativamente aos espaços que já se encontram edificados há o compromisso de procurar legalizá-los, devendo para o efeito ser estabelecido um prazo para as necessárias requalificações, adequadas ao tipo de construção que se pretende para o Chão da Ribeira.


Estacionamento tarifado alargado


A Câmara Municipal do Porto Moniz decidiu alargar as zonas de estacionamento tarifado a diversas áreas comerciais, associadas à frente-mar da Vila do Porto Moniz.
Por outro lado, também foi deliberado que os parcómetros instalados nas zonas de estacionamento tarifado funcionarão todo o ano, todos os dias, incluindo domingos e feriados, das 10 horas às 19 horas. Até agora, era só entre Abril e Setembro.
Valter Correia diz que o alargamento da área de parqueamento pago na frente mar da Vila do Porto Moniz «prende-se com uma questão de justiça para com todos os empresários que possuem estabelecimentos naquela área, visto que, na actualidade, existem zonas em que o estacionamento é pago enquanto noutras é gratuito, situação que constitui um tratamento desigual para os investidores».
O autarca diz ainda que foram ponderados os inconvenientes que eventualmente recaem sobre os trabalhadores que exercem a sua actividade laboral nessa zona, chamando à atenção para o facto de existir, na proximidade, ruas onde é possível estacionar gratuitamente e que, simultaneamente, possibilitam uma boa acessibilidade aos seus locais de trabalho.
Valter Correia considerou, ainda, que o facto de se aumentar a área de parqueamento pago «irá possibilitar uma maior oferta de estacionamento àqueles que visitam o município, facto que é referido por alguns empresários instalados na frente mar como causa da perda de clientes para outras localidades, sobretudo no período de Verão».


Jornal da Madeira