Data: 02-11-2009
21 milhões de euros em apoios é quanto 11 mil explorações agrícolas da Região vão receber até ao final do ano, anunciou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, à margem da XXVI Festa da Castanha que ontem levou milhares de pessoas à freguesia do Curral das Freiras .
Recordando os dados do INE, nos quais a riqueza do sector subiu 55% entre 2001 e 2005, de 44 para 66 milhões de euros (contrastando com a redução de 8% no valor acrescentado bruto registado no país), Manuel António Correia regozijou-se pelo facto de o rendimento dos agricultores estar a aumentar. Não graças ao contributo do Estado, mas às ajudas concedidas pelo Orçamento Regional e pela União Europeia.
Foi assim que Manuel António Correia abriu o 'dossier' político. A partir da "Madeira profunda", o secretário lançou o apelo à aprovação de uma "questão suprapartidária": para que os deputados na Assembleia da República aprovem a proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais, seguindo a vontade da maioria no Parlamento madeirense.
A Madeira dispõe de 165 milhões de euros no Orçamento Regional, mas exige que o Estado contribua com 30 milhões para que o total possa ser executado. "Executar bem os fundos é estratégico e é decisivo para que a agricultura seja mais competitiva, mais moderna e mais rentável", manifestou o secretário.
A proposta legislativa madeirense baseia-se na anterior lei das Finanças Regionais, revogada pelo Governo de José Sócrates, e pretende colocar o Estado a assumir a componente nacional dos investimentos no sector produtivo da Madeira, onde se inclui a agricultura e as pescas.
"Aliás, devo dizer que quem se abstiver ou votar contra, nesta matéria, está a atentar contra os interesses da Madeira, e em particular do sector agrícola, e perderá toda e qualquer legitimidade para a seguir vir reivindicar coisas, pois se nas questões fundamentais votam contra e tiram meios, nomeadamente ao sector agrícola, não podem a seguir vir dizer que defendem o sector e querem mais investimento", advertiu o titular da pasta dos Recursos Naturais.
O centro da freguesia do Curral esteve apinhada de gente. A castanha era abundante e de boa qualidade, deixando boas perspectivas para o comércio local. A produção global actual na freguesia já ultrapassa a do ano transacto, pelo menos a avaliar pelo volume processado no Centro da Castanha do Curral das Freiras, que iniciou a actividade a 6 de Outubro: mais de 12 toneladas, contra as 8,7 em toda a época do ano passado.
A redução das importações, desde 2006, revelam um reflexo positivo: "significa que há mais quota de mercado com produtos regionais".
DN Madeira
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