Manuel António Correia vai solicitar hoje, ao novo ministro da Agricultura, António Serrano, a antecipação das ajudas dos pagamentos aos agricultores madeirenses. Só no âmbito do Prémio ao Agricultor são cerca de sete milhões de euros. A ideia é dar, até finais deste mês, inícios do próximo mês, o dinheiro mais cedo aos produtores. Por outro lado, em causa está a comparticipação dos fundos comunitários pelo Estado da parte agora assumida pela Região.
O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, reúne-se hoje, em Lisboa, na sequência da recente tomada de posse do novo Governo da República, com os novos ministros da Agricultura e do Ambiente, com o intuito de recomeçar as negociações dos dossieres com interesse para a Região.
Foi o próprio governante que, à margem da inauguração da terceira Semana Bio Madeira, confirmou a sua visita de trabalho, hoje, a Lisboa.
Manuel António Correia destaca que com o novo ministro da Agricultura, António Serrano, no sector agrícola serão, entre outras, apresentadas questões relativas à antecipação dos pagamentos das ajudas aos agricultores da Madeira, nomeadamente do Prémio Agricultor de 2009.
Lembre-se que só o Prémio abrange quase 11 mil explorações, com pagamentos anuais que variam entre os 500 e os mil euros, consoante a dimensão da exploração, envolvendo, no global, uma verba de sete milhões de euros.
«São estas verbas que o Governo Regional quer antecipar o respectivo pagamento, para o final deste mês ou inícios do próximo, dado ser uma ajuda importante ao agricultor e para os rendimentos das suas famílias, especialmente numa época que se avizinha o Natal», sublinha.
O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais lembra ainda a necessidade de desburocratizar o acesso e os pagamentos das ajudas da União Europeia ao investimento e ao rendimento. «Isto porque são muito burocráticas e pouco adaptadas à realidade da nossa pequena agricultura», destaca.
Manuel António Correia vai ainda falar da defesa do sector da banana da Madeira, no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio e ainda da necessidade de criar condições para a boa execução dos fundos comunitários da União Europeia para o Investimento na agricultura, os quais ascendem, até 2013, a 175 milhões de euros.
«Vamos informar o senhor ministro e propor soluções para o futuro, que permitam a boa execução da totalidade dos fundos comunitários disponíveis. O nosso primeiro pedido é que, através da mudança da Lei das Finanças Regionais, se reponha a obrigação do Estado pagar a parque que é, neste momento, assumida pela Região. Enquanto tal não sucede, a Região quer que seja negociada com Bruxelas uma redução da taxa da comparticipação, agora regional, de 15 para 7,5%, ou seja em vez da Região pagar 30 milhões vai pagar 15 milhões. Mas o objectivo maior é que seja o Estado a assumir; reitera.
No sector do Ambiente, com a ministra Dulce Pássaro, «serão apresentadas questões relativas à necessidade de adaptar à Região exigências comunitárias em matéria de tratamento de águas residuais, que não encontram razão de ser na realidade especifica da RAM e ainda questões relativas aos compromissos de conservação da Natureza na Região, no âmbito dos compromissos e obrigações presentes perante a União Europeia».
Finalmente, «a Região reiterará os pedidos de aumento das comparticipações nacionais nos custos associados à exportação de resíduos recolhidos selectivamente».
Jornal da Madeira
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