O projecto de areia amarela para a Praia Formosa já não irá em frente. Quanto ao do Toco, fica também suspenso.
Por outro lado, em vez de uma, serão construídas duas centrais de camionagem, um para a zona Leste e outra para a Oeste. Este projecto ainda está em fase de estudo, pois embora já esteja decidido que o da zona Oeste ficará na zona do Tecnopolo, não há ainda decisão quanto à localização do terminal da zona Leste.
As decisões foram tomadas ontem na reunião do Governo Regional com a Câmara Municipal do Funchal, para análise do programa de Governo até 2011.
Em relação à Praia Formosa, Alberto João Jardim explicou que o Programa de Governo não previa a colocação de areia amarela, mas sim o arranjo do litoral daquela praia, para zona balnear. «Isso está praticamente feito. Agora é uma questão de manutenção. A parte dos terrenos que estão disponíveis são todos de privados e estão à disposição da iniciativa privada. A Câmara e o Governo estão à disposição para, desde que se obedeçam às regras estabelecidas, se aprovar todos os investimentos privados» para aquela zona, disse o presidente do Governo.
Quanto ao projecto do Toco, Alberto João Jardim disse que «ainda não se encontrou solução jurídica, por causa das leis nacionais». Conforme acrescentou, «a ideia e o projecto mantêm-se de pé. Vamos ver, agora, se recorrendo a uma nova modalidade de parceria privada se consegue tornear a lei nacional ou se, entretanto, ela é alterada devido ao jogo de maiorias na Assembleia da República». Uma coisa garantiu: «O projecto não está abandonado». Ressalvando que o Programa do Governo também não incluia esta obra, mas apenas o arranjo do local, Jardim assegurou : «Agora, não desistimos de fazer ali o grande investimento que a Câmara prevê». A questão reside em se encontrar investidores privados, pois os que a Câmara já tinha, devido à crise económica, acabaram por suspender a sua decisão.
No que respeita às Centrais de camionagem, Jardim explicou que a decisão de fazer duas visa evitar que os autocarros interurbanos tenham de atravessar o Funchal. Miguel Albuquerque, por seu turno, acrescentou que o estudo sobre este projecto será apresentado a partir de Março.
Em termos globais, Jardim disse que o Funchal já tem dois terços do seu programa concretizados ou em curso. Não foi anulada nenhuma obra. Houve apenas uma travessa em São Martinho que foi substituída por outra onde moram muito mais pessoas, mais precisamente em Santa Rita.
Jardim alerta: até 2011 serão anos mais difíceis
Alberto João Jardim disse ontem que os madeirenses devem estar preparados para os dois anos difíceis que a Região vai enfrentar até 2011. Tudo fruto do «revanchismo político-partidário que o Partido Socialista com o seu governo central tomou contra a Região Autónoma», e que não se limitou ao corte de verbas.
O presidente do Governo explicou que a Região tem crédito porque, em 2011, termina o pico alto dos investimentos e, a partir daí, passam a ficar muitas receitas disponíveis. Essas verbas, no tempo, darão para amortizar qualquer dívida. Isto, sem se falar «no enorme património que a Região tem neste momento: mais de três quartos do território são da Região; as grandes infra-estruturas (portos e aeroportos), também o são. »Portanto, há património que garante a dívida pública», disse Jardim.
Ora, no seu entender, o governo socialista, depois do Programa até 2011 já estar aprovado na Assembleia Legislativa, tomou a decisão de cortar verbas para a Região e proibir o financiamento bancário para impedir que essas obras se concretizem.
Jardim diz que não será fácil fazer o que está programado, mas essa é a razão pela qual a Região tem de falar a uma só voz.
Na sua opinião, existe «uma guerra civil ideológica entre Lisboa e o Funchal e tudo o que puderem fazer para nos tramar a vida, eles vão fazer e temos de ter a consciência disso», concluiu.
«Região está a ser discriminada»
Miguel Albuquerque disse ontem que, neste momento, a Região e as Cãmaras estão a ser «altamente discriminadas».
«A Câmara do Funchal está a perder quase meio milhão de euros por mês, devido ao incumprimento do Governo Central no que diz respeito aos cinco por cento do IRS», exemplificou o autarca, no final da reunião com o Governo Regional.
Miguel Albuquerque disse que, nesta fase de recessão económica, o Estado Central têm-se socorrido da capacidade de endividamento, como solução para fazer face à crise.
«É preciso compreender que a restrição que foi imposta à Região e às Câmaras de, neste momento, não poderem fazer operações de financiamento tem repercussão grave em termos dos investimentos e compromissos que temos», disse.
O autarca salientou que, quando esta restrição foi imposta, havia uma determinada conjuntura, que a crise económica alterou completamente. «Estamos a pagar, neste momento, uma situação que não foi criada por nós e, por outro lado, estamos impedidos de usar os mesmos mecanismos do Estado Central para fazermos face às dificuldades que quem representamos tem».
Miguel Albuquerque lembrou que Governo e Câmaras da Região têm de alavancar a economia e fazer mais investimento, «mas temos de ter os meios para podermos trabalhar nessa área». Para além disso, considerou «duplamente vergonhosa» a circunstância de as Câmaras das Regiões Autónomas estarem a ser discriminadas nas transferências do Orçamento de Estado, por despacho de um simples secretário de Estado.
Jornal da Madeira
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