A reunião pública do executivo camarário de hoje promete ser animada, já que o grande tema em discussão será a aprovação do Plano de Urbanização da Ribeira de São João (PURSJ). Mas, antes, João Rodrigues, vereador responsável pelo urbanismo e planeamento, leva à reunião para votação o relatório de apuramento e ponderação dos resultados da discussão pública do Plano, num total de 201 páginas, que já inclui as respostas aos 17 participantes que apresentaram um total de 73 pontos, 15 dos quais foram aceites e incorporados no documento.
O plano, na sua essência, tem uma área de actuação de 43 hectares, dividindo-se em várias zonas distintas, nas quais estão estabelecidos os parâmetros urbanísticos para o uso do solo. Estas regras foram devidamente ponderadas, testadas e validadas. Quer isto dizer que a Câmara esteve literalmente no terreno a ponderar tudo o que se poderia fazer em termos construtivos em duas áreas: acima e abaixo da cota 40, conforme frisou o nosso interlocutor.
«Enquanto que acima da Cota 40 existe um zonamento definido, a sul testamos prédio a prédio, num total de 175. Isto porque estamos numa zona central da cidade, muito mais consolidada e quisemos ver se todas aquelas regras que estão definidas e aplicadas eram concretizáveis», explicou João Rodrigues.
Um dos pontos fortes deste Plano passa, por exemplo, pela criação de regras para a zona de reconversão urbanística classificada na Planta de Ordenamento do PDM, localizada junto ao armazém do Grupo Sá. «Era uma zona de reconversão sem parâmetros. Para estas zonas, o PDM obrigava ao desenvolvimento de um Plano de Urbanização ou de Pormenor, coisa que nunca foi feita. Agora, sabe-se o que é pode ser construído».
Aliás, para esta mesma área está estabelecida uma das zonas mistas de habitação e terciária. «É onde se encontram os parâmetros mais elevados. Assim, na área A, que fica na continuação da Brito Câmara, para cima da cota 40 e por baixo da escarpa da Achada, considerou-se que, pela localização, poderia ser uma área para habitação, comércio, serviços e armazéns, cuja capacidade construtiva é de 1.7. E temos ainda a área B, mais a sul, que é toda aquela zona do Jasmineiro e junto ao Hotel de São João, que passa de 1.25 em determinadas zonas para 1.5», sublinhou.
Ao longo de toda a escarpa da Achada ficou ainda definido que «todos os prédios que sejam ali edificados vão ter de apresentar um estudo de contenção ou de análise da escarpa», frisou João Rodrigues.
Canavial vai passar de dois a cinco pisos
A zona mais central deste plano está dividida em duas unidades: a de intervenção (17 hectares) e a de execução (35 hectares). João Rodrigues explica que as duas obrigam, entre outros aspectos, a uma pormenorização muito maior do que tudo o resto, desde a identificação do número de pisos, às alturas de qualquer empreendimento. A diferença reside no facto de as unidades de execução estarem sujeitas a compensações à autarquia, ou seja, à perequação, enquanto que as unidades de intervenção obrigam apenas a uma pormenorização de estudo dado que são zonas onde o que é possível construir é muito pouco face ao que já existe.
«Considerou-se que estas unidades de intervenção não devem ser sujeitas a sistema de perequação. Nas outras, há uma capacidade de aumento de construção que vai ter implicações, nomeadamente, na parte pública onde terá de haver alguma compensação, até para custear tudo o que seja necessário em termos de infraestruturas públicas», complementou.
Por exemplo, todo o quarteirão composto pela Rua das Maravilhas, Calçada da Cabouqueira e Cota 40 está classificada como zona de intervenção. Já a unidade de execução compreende toda uma zona muito degradada da cidade, compreendida entre a Rua Serpa Pinto, o Funchal Centrum, Conde Canavial, Brigadeiro Couceiro, Alegria e Major Reis Gomes para onde, aliás, já existe um estudo, que agrada à Câmara, para um novo projecto na área da hotelaria, serviços e habitação.
«Isto aqui é uma área de construção muito baixa, com apenas um ou dois pisos. Assim, decidimos fazer desta uma zona de execução, dando lugar a um aumento da capacidade construtiva, porque também não queremos ter dois pisos ao lado de um empreendimento como o Funchal Centrum. Neste caso, vamos avançar para cinco pisos», revelou.
Minas Gerais só avança se obedecer a novas regras
Outro exemplo é o do empreendimento localizado no chamado “gaveto na Rotunda do Infante”, mais conhecido por Minas Gerais. «É uma unidade de intervenção porque aquilo que estão a construir não é, nem mais nem menos, do que aquilo que poderiam construir com base no Plano Director. Logo, não terá de haver compensações à autarquia».
Contudo, a obra está embargada. Sobre este assunto, João Rodrigues esclarece que tal fica a dever-se ao facto de «estarem a construir algo que não foi aprovado». «O que estava previsto – continua - eram cinco pisos no gaveto com um piso recuado e, no lado da Brito Câmara e Calouste Gulbenkian, dois pisos. Que eu saiba, estão lá quatro. O que não quer dizer que o PDM não lhes permita aquilo. Agora, têm é que nos apresentar um projecto de acordo com as regras deste novo PURSJ, que não são nem mais nem menos do que aquilo que já era possível pelas regras do PDM», esclareceu.
São João também terá via ascendente e descendente
O novo Plano de Urbanização, que hoje vai a discussão, contempla ainda a concretização de uma nova via rodoviária. Trata-se do prolongamento da Avenida Calouste Gulbenkian a São João, que depois terá ligação a uma rotunda a norte, que ficará localizada onde hoje está a bifurcação para o Pico de São João e o Tecnopolo. «Queremos um eixo viário que, no fundo, permita aquilo que já se verifica nas outras ribeiras, ou seja, um eixo viário ascendente e outro descendente», acrescentou o vereador. Para poente desse novo arruamento está prevista uma zona habitacional de média densidade, com habitação colectiva até três pisos.
Eixos fulcrais do Funchal cobertos por Planos
Das três grandes ribeiras que a cidade do Funchal tem, nomeadamente, Santa Luzia, João Gomes e São João, esta última era a única que ainda não possuía um Plano de Urbanização. O PDM de 1997 já previa um estudo pormenorizado ao longo das ribeiras, tendo assim surgido primeiro o de Santa Luzia, João Gomes e agora São João.
Este Plano é visto como um instrumento de regulamentação do uso do solo para a zona da Ribeira de São João, área que é tida como de grande potencial para a expansão da cidade. Estabelece normas de desenvolvimento, assim como de planeamento para 43 hectares. João Rodrigues diz que «pretende-se dar um “input” na dinâmica económica, pois com regras mais específicas, a segurança de quem investe fica muito mais sustentada e protegida».
O PURSJ tem como limites de intervenção a Rua da Carreira, Rua dos Aranhas, escarpa da Achada (a este), Rua da Levada de São João, Rua das Maravilhas, Rua Paulo Dias (a oeste), Rua Nova do Pico de São João, bifurcação junto à estrada de acesso ao Tecnopolo e UMa (a norte), parte da Avenida do Infante até ao beco Paulo Dias (a sul).
A deliberação de elaboração do Plano aconteceu no dia 28 de Junho de 2007, tendo merecido os votos contra do PS e a abstenção da CDU. A discussão pública decorreu entre o dia 15 de Agosto e o dia 10 de Setembro de 2009.
Jornal da Madeira
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