A Direcção Regional de Agricultura está, através da Direcção de Serviços de Produção e Saúde Animal, a desenvolver acções de formação junto dos médicos veterinários e de funcionários das Juntas de Freguesia. O objectivo é chamar a atenção para o registo dos canídeos.
Em declarações ao JM, a directora de Serviços de Produção e Saúde Animal, Fátima Sousa, lembra a existência de uma rede regional de registo dos cães.
Segundo Fátima Sousa, «estas acções de esclarecimento, que têm estado a ser ministradas pelo veterinário João Carlos Dória, foram concretizadas, porque uma das obrigações da DSPSA é fazer o controlo e o registo dos canídeos na Região, até porque eles podem ser portadores de doença e, como tal, podem estar em causa questões de saúde pública».
«Nós temos notado que esta parte do registo dos canídeos, embora esteja a ser feita pelas Juntas de Freguesia, tem registado muitos lapsos, porque havia Juntas que não estavam sensibilizados para o efeito, outras não tinham os meios suficientes e outras porque as pessoas não percebiam o processo, apesar de já termos falado, mais de uma vez, nesta situação», realça.
Neste momento, adianta, «a intenção primordial é fazer perceber qual é o propósito de se ter os animais de companhia registados e licenciados, para já porque é preciso imputar a responsabilidade de detentores dos cães aos seus donos».
«Hoje em dia existe um cenário de crise e é muito fácil abandonar os cães. Depois, há sempre alguém que os apanhe e os leve à SPAD ou ao canil municipal, que estão cheios», acrescenta.
Segundo Fátima Sousa, «esta legislação que está a ser abordada contempla setenta pessoas e está vocacionada para os médicos veterinários e para os funcionários das Juntas de Freguesia». «Já tivemos quatro sessões, duas para os médicos veterinários e duas para os funcionários. No mês de Dezembro, haverá mais uma para cada», disse ainda.
Junto dos veterinários, o objectivo é, recorda, «que eles procurem incutir junto dos donos dos cães a importância do acto, porque quando se coloca um chip no animal, não é só para os casos em que ele se perca, é também para os casos em que ele é abandonado se possa identificar mais facilmente o seu dono».
Recorde-se que a lei obriga a todos os cães, nascidos depois de Julho de 2008, terem o chip de identificação. Se não o fizerem, incorrem numa legalidade.
«Claro que não temos capacidade para fiscalizar todos os casos, mas temos recebido várias denúncias. Muitas vezes, nós deslocamo-nos às casas das pessoas e vemos que os animais não estão identificados, nem sequer registados. E as pessoas nem sequer sabem que era preciso», recorda.
Fátima Sousa afiança que «os médicos veterinários podem ajudar a sensibilizar as pessoas». Por parte das Juntas, «não sabiam que papel era preciso, o que fazer com o papel, como aceder às bases de dados regional e nacional».
Aquela responsável considera que, com esta acção intensiva, conseguir-se-á apurar melhor os procedimentos, sobretudo nos casos de morte do cão ou de mudança de dono».
«As pessoas têm um cão, depois dão-lo, só que nunca alteraram a posse e depois vêem-lhes imputada a responsabilidade do mesmo Alertamos para que tenham a situação regularizada», conclui.
Cão pode estar em apartamento com condições
Fátima Sousa considera que não há problema em se ter um cão num apartamento, desde que determinadas condições estejam reunidas: comer, sombra, beber e passeio.
«Ter cães em apartamentos é muito relativo. Depende das condições em que ele estiver. As pessoas têm de pesar bem o que vai acontecer, que o animal poderá sujar mais a casa ou estragar qualquer coisa. Mas, de resto, ele acaba por ser mais um membro da família, que convive com as famílias», defende.
Segundo a nossa interlocutora, «as pessoas muitas vezes denunciam situações em que o animal está numa varanda».
«Mas, se as pessoas não estão em casa é natural que ele tenha de ficar num espaço. Desde que ele tenha de beber e de comer e que esteja protegido do sol e que se possa movimentar, não há problema. O facto de estar todo o dia numa varanda não é sinónimo de violência, violência é deixar ao abandono os animais. Claro que há que cumprir certas premissas: por exemplo têm de passear o animal», complementa
Para a directora dos Serviços de Produção e Saúde Animal, «de resto, o conceito de bem-estar do animal não é o mesmo do ser humano». «Por exemplo, se você colocar o animal na rua, ele gosta, dá o passeio, mas depois quer voltar para casa, com o dono. E ele já sabe os condicionalismos, mas prefere estar com o dono», finaliza a nossa interlocutora.
Jornal da Madeira
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