Tal como se previa, não foi pacífica a primeira reunião pública da Câmara do Funchal, após a tomada de posse do actual Executivo. Na agenda de trabalhos constava, tal como o JM noticiou ontem, a análise e aprovação do Plano de Urbanização da Ribeira de São João, sendo que este acabou por merecer apenas os votos favoráveis da maioria social democrata.
Ainda assim, o primeiro ponto de discussão foi o relatório de análise e de ponderação dos resultados da discussão pública deste Plano, que decorreu entre 15 de Agosto e 10 de Setembro, a qual registou 17 participações, que originaram 73 pontos, 15 dos quais foram aceites e integrados no relatório. «Veio a reunião para ser aprovado e vamos agora dar conhecimento às pessoas que participaram qual é a resposta relativamente áquilo que era suscitado ou reclamado por elas», disse aquele mesmo responsável.
Num segundo momento, foi então aprovado o Plano de Urbanização da Ribeira de São João, que será agora enviado à Assembleia Municipal, onde será aprovada a rectificação, em reunião ordinária a realizar no fim de Dezembro.
João Rodrigues salientou que, quer num quer noutro momento, a votação foi idêntica, ou seja, votos contra do PS, CDU, PND (3), abstenção do CDS (1) e votos a favor do PSD (7).
Plano não é só o Minas Gerais
Questionado sobre o Minas Gerais, João Rodrigues sublinhou que «o Plano de São João não se reduz a um ou a dois edifícios, mas sim a uma determinada área da cidade» e aproveitou para esclarecer que já estava previsto no Plano Director Municipal de 1997 que os três eixos das ribeiras principais da cidade seriam alvo de planos de urbanização ou pormenor. «Começou-se pelo da Ribeira de santa Luzia, depois o da Ribeira de João Gomes e agora temos este que vai para Assembleia para a sua rectificação. Envolve uma área de 43 hectares, logo não posso restringir o Plano só a um edifício», prosseguiu o vereador.
O Minas Gerais, recordou, «foi licenciado em 2007, tendo-se detectado em Julho de 2008 que não estava a ser cumprido o projecto, razão pela qual a autarquia decidiu embargar a obra. Entretanto, houve projectos que deram entrada, mas que nunca vieram de encontro áquilo que era possível licenciar com base no Plano Director, e daí o embargo continuar, assim como o impasse» que, desejou, espera que venha a ser resolvido brevemente.
João Rodrigues aproveitou também para voltar a sugerir que «quem tiver dúvidas deve consultar o projecto, onde pode ver o que foi dito em Setembro de 2008 pela autarquia sobre o que era possível construir. «Este Plano não veio trazer nem mais nem menos do que aquilo que já era possível em 2008».
Artur fala em plano à medida, Canha diz que teve vergonha
Do lado da oposição, não foi este o entendimento. Artur Andrade, da CDU, admite que até há alguns avanços, mas denuncia a existência de «vários planos de pormenor», nomeadamente, «uma parte voltada a sul, feita à medida da exigência da legalização de um conjunto de empreendimentos, nomeadamente, relacionados com o tipo de construção do Dolce Vita e eventualmente ligado ao Minas Gerais», embora neste último avance que a aprovação deste Plano «tem um impacto menor». Ao mesmo tempo, acusa o plano de, a oeste, «estar voltado para a especulação imobiliária e abrir espaço para a construção colectiva, o que levanta sérias dúvidas».
Por sua vez, Gil Canha, do PND, fala num plano da Câmara para «branquear as ilegalidades» que foram feitas no vale de São João.
«De facto, senti vergonha de ter participado nesta reunião e por não poder fazer nada», complementou, apontando o dedo ao edifício Minas Gerais que classificou de «paradigma da anarquia urbanística que a Câmara promove». Acusa mesmo a autarquia de ter elaborado uma «espécie de caixa legal para encaixar a descaracterização que a cidade está a sofrer».
Jornal da Madeira
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