A Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade, as propostas de lei da Assembleia Legislativa da Madeira para criar um subsídio de 50 por cento no preço dos bilhetes aéreos para residentes e de 65 por cento para estudantes madeirenses. Toda a oposição votou, em bloco, a favor das propostas emanadas da Assembleia Legislativa da Madeira e infligiu ao PS a terceira derrota do dia, após a aprovação de uma proposta (PSD e PP, com abstenção da CDU e do BE) para incluir nas bases de dados do Instituto do Emprego o estado civil dos desempregados e da nega (dada por toda a oposição) ao código contributivo (ver texto noutra parte desta edição).
Ontem, em declarações ao JORNAL da MADEIRA, a deputada madeirense na Assembleia da República, eleita pelo PSD, Vânia Jesus, falava em vitória para os madeirenses, sublinhando a forma como toda a oposição se colocou ao lado da Madeira.
Apenas o PS votou contra, com o deputado socialista Luís Miguel França a abandonar o plenário momentos antes da votação, o que mereceu a reprovação de Vânia Jesus e de José Manuel Rodrigues (do PP), que dizem que demonstra bem a postura socialista, de desinteresse para os problemas da RAM. E há quem mesmo diga que «ele saiu, envergonhado pela traição do PS».Vânia Jesus considera que ficou mais uma vez provada a forma como o PS olha para a Madeira e para os madeirenses, lamentando a falta de abertura revelada pelos socialistas, quando em causa estavam direitos inegáveis de toda uma população.
Vânia Jesus frisa ainda que a actual lei contrariava dois princípios sagrados: o da continuidade territorial e o da subsidariedade nacional. «O PS a tudo isto é alheio, no afã de, mais uma vez, prejudicar os madeirenses», salienta.
A parlamentar madeirense destacou ainda o facto desta alteração contrariar uma injustiça da lei que veio liberalizar os transportes aéreos para a Madeira.
José Manuel Rodrigues, do PP, também mostrou-se satisfeito, lamentando apenas a postura do PS em todo este assunto.
«Com estas propostas, pôs-se cobro à injustiça do decreto-lei nº 66/2008, abrindo novas possibilidades aos madeirenses e, sobretudo, aos estudantes que estão nas universidades de Portugal Continental», destacou o deputado.
O deputado madeirense sublinhou que o PP vai agora, em sede de comissão especializada, propor uma alteração: em vez de uma percentagem fixa, seja definido sim um valor máximo fixo e um texto máximo para o preço das passagens. «Com as percentagens, as companhias podem aumentar o preço, acabando os madeirense e o Estado por pagar mais. Com a fixação dos valores máximos e de um subsídio, será mais fácil», advoga.
O secretário da Educação da Madeira fala em «aviso ao diálogo que o Governo tem de encarar». Em declarações à agência Lusa, Francisco Fernandes afirmou que a medida vem beneficiar «um grande número de estudantes da Madeira, cerca de 10 mil que frequentam o Ensino Superior, sendo «bem-vinda qualquer alteração que beneficie os alunos da região, visto que o enquadramento que envolve a sua estada fora da região tem todo um contexto financeiro e preocupa as famílias e o Governo Regional».
Vânia Jesus espera melhoria na comissão
Os diplomas da Assembleia Legislativa da Madeira proponham a alteração do decreto-lei n.º 66/2008 que regulou a atribuição de um subsídio social de mobilidade nas deslocações entre o arquipélago e o Continente, na sequência da liberalização do transporte aéreo, que veio proporcionar preços variáveis nas tarifas.
Uma das propostas, com origem no grupo parlamentar do PSD, prevê que, em vez dos 60 euros de subsídio actualmente atribuído por viagem, seja feito um reembolso de 50 por cento do valor total da viagem para residentes, e de 65 por cento para os passageiros estudantes, em quatro viagens de ida e volta, por ano lectivo.
A outra proposta, emanada do grupo parlamentar do PP, pretende contrariar a "dupla insularidade" para os residentes do Porto Santo, obrigados a "custos acrescidos" nas ligações aéreas, propondo um subsídio de 65 por cento do montante da tarifa, em quatro viagens, desde que a viagem de ligação Funchal-Continente seja realizada em 24 horas.
A proposta desce agora para comissão especializada, onde será analisada na especialidade.
A deputada madeirense Vânia Jesus, eleita pelo PSD, disse ainda que espera que o documento possa agora ser melhorado na comissão de especialidade, admitindo que pode haver alguns aspectos a corrigir em ambos os diplomas, no sentido de melhorar os direitos dos madeirenses.
Jornal da Madeira
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