Na Região Autónoma da Madeira existem 21 unidades de tratamento de águas residuais urbanas (ETAR), das quais 19 estão em operação. Há duas em fase de pré-arranque e uma na etapa final de construção.
As unidades em funcionamento estão implantadas na ilha do Porto Santo, Funchal, Câmara de Lobos, Tabua, Ponta do Sol e Paul do Mar, Porto Moniz, Santa, Lamaceiros e Seixal, S. Vicente e Boaventura, Santana, Porto da Cruz e Machico, Santa Cruz, Caniço e Gaula.
Estão em fase de pré-arranque as unidades da Calheta e do Caniçal, devendo a actual ETAR do Caniço ser a curto prazo substituída por uma outra que se encontra em fase de conclusão.
As ETAR já em operação estão dimensionadas para servir, na sua globalidade, uma população da ordem dos 202.000 habitantes na ilha da Madeira e de 25.000 habitantes no Porto Santo. As outras unidades em pré-arranque terão um potencial de cobertura equivalente 12.500 habitantes.
«Tendo presente as actuais taxas de cobertura dos sistemas públicos de drenagem de águas residuais urbanas e das ligações domiciliares a redes de colectores municipais, as unidades operacionais servem hoje cerca de 165.000 habitantes, número que poderá se elevar a 180.000 nos próximos quatro anos», explicou o presidente da Investimentos e Gestão de Água (IGA).
De acordo com Pimenta de França, o investimento realizado num passado recente, ou após o ano 2000, no sector público da drenagem supramunicipal de águas residuais urbanas, de tratamento e de rejeição de efluentes tratados já ultrapassa os 75 milhões de euros.
A população ainda não beneficiada por redes públicas de drenagem de águas residuais ou não ligada às referidas redes contam com sistemas simplificados e individuais de tratamento de esgotos e de rejeição de efluentes, não havendo qualquer prejuízo ambiental mensurável associado a este facto.
Pegando no exemplo do que ocorre na Boaventura, Pimenta de França explicou que a ETAR dessa freguesia está equipada com tecnologia de tratamento primário após gradagem para remoção de sólidos grosseiros, seguido da rejeição de efluentes numa lagoa com plantas macrófitas.
«Essas plantas, em conjunto com outros microorganismos presentes no solo e na água, completam o tratamento através da absorção dos nutrientes dos efluentes, conferindo-lhe qualidade compatível com a do tratamento secundário», disse, clarificando que a rejeição é feita no meio natural, sem risco da poluição difusa do solo circundante.
«Trata-se de um sistema simples, eficaz e facilmente adaptável a pequenos núcleos populacionais de meios rurais», considera, sublinhando, no entanto, que «estão disponíveis outras soluções técnicas, porventura tão ou mais simples, adequadas a circunstâncias similares».
Cobertura integral até 2015
A cobertura integral da Região com sistemas adequados de recolha de águas residuais urbanas, de tratamento e de envio de efluentes a destino final faz parte da estratégia de desenvolvimento regional e está prevista no plano de Governo Regional.
Nesse sentido, explicou o presidente da Investimentos e Gestão de Água (IGA), Pimenta de França, estão em curso estudos de sustentabilidade técnica e ambiental de 16 novas localizações para tratamento de águas residuais na ilha da Madeira, incluindo a remodelação e ampliação das ETAR do Funchal e de Câmara de Lobos.
«Não significa este facto que serão construídos sistemas de tratamento em cada um dos locais de estudo», ressalvou Pimenta de França, adiantando que, «a bem da verdade», o objectivo é o de «interligar redes públicas de drenagem e fazer convergir, se possível, os respectivos esgotos urbanos para unidades de tratamento já existentes».
No entender da IGA, essa medida possibilitaria não só reduzir os custos de investimento e de exploração, mas também rentabilizar algumas das unidades de tratamento em operação com capacidade excedentária.
De acordo com informação oficial, o valor global dos novos investimentos no sector do saneamento básico urbano em alta – onde se inclui o tratamento de águas residuais urbanas e o envio de efluentes a destino final - poderá atingir os 80 milhões de euros em função das soluções técnicas a implementar, valor este sujeito a margem de erro apreciável. Isto porque os estudos não se encontram concluídos, não nos sendo ainda possível definir, com exactidão, a abrangência dos novos sistemas e as metodologias de tratamento a aplicar a cada caso específico.
Acresce dizer que esses novos investimentos, segundo Pimenta de França, «deverão ser acompanhados – sob pena da ineficácia de gestão - da ampliação e modernização das actuais redes públicas de drenagem de águas residuais urbanas e do incremento das ligações domiciliares, medidas que implicam um substancial esforço financeiro sob a responsabilidade dos municípios».
A Investimentos e Gestão de Água diz que «seria conveniente» terminar este conjunto de investimentos até ao final de 2015.
ETAR do Funchal concluída em 2012
A remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos do Funchal (ETAR) deverá ficar concluída em 2012.
«O processo é longo e não deverá estar concluído antes do final de 2012», referiu o presidente da Investimentos e Gestão de Água (IGA), que considera ser «contraproducente» fixar, para já, qualquer valor, ainda que adiante «que o investimento será muito avultado», seja na do Funchal ou na de Câmara de Lobos, também objecto de intervenção.
Segundo disse Pimenta de França, «as metodologias de tratamento e de rejeição de efluentes mais adequadas para as futuras ETAR do Funchal e de Câmara de Lobos serão definidas em função dos resultados dos estudos em curso, cujas conclusões se prevê até o final do corrente ano.
Depois disso, seguir-se-ão as fases de concertação de acções entre o Governo Regional e os municípios abrangidos, do desenvolvimento dos respectivos projectos, da negociação de fundos para investimento e de concurso público para a realização das empreitadas.
IGA procura formas de optimizar o sistema
A empresa Investimentos e Gestão de Água (IGA) está a estudar formas de optimizar o sistema das estações de tratamento de resíduos sólidos da Região.
«Parte dos estudos em curso destinam-se à avaliação dos caudais efectivamente disponíveis para tratamento baseada na evolução previsional das taxas de cobertura de redes de saneamento básico urbano e das taxas de ligações domiciliares», disse o presidente da IGA, Pimenta de França, acrescentando que «outros trabalhos estão direccionados à determinação da real capacidade de depuração e de dispersão dos meios receptores naturais de efluentes tratados, cujos resultados suportam a revisão das metodologias de tratamento já implementadas das diversas ETAR, de forma a assegurar as respectivas eficácias de tratamento, garantir qualidade ambiental nos pontos de rejeição de em qualquer condição de exploração e obter o menor custo de operação, em benefício do consumidor final».
Nem todas as ETAR na Madeira vão até ao tratamento terciário, tal como explicou Pimenta de França.
«Os métodos de tratamento de águas residuais urbanas são definidos a partir de um conjunto de factores preconizados na legislação em vigor, nos quais assumem relevância a dimensão da população abrangida e as características intrínsecas dos meios naturais de recepção de efluentes tratados», explicou o presidente da IGA.
Além destes aspectos de ordem legal, continuou Pimenta de França, «a opção pelo tratamento terciário na Região é também decidida em função da potencialidade do posterior reaproveitamento de águas recicladas para usos indiferenciados, a exemplo do regadio agrícola, da rega de jardins públicos e das lavagens de arruamentos e utilizações indiferenciadas». Esta razão justificou a implementação de sistemas de tratamento terciário nas ETAR do Porto Santo e Machico, Gaula, Porto Moniz e Seixal, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Paul do Mar e Calheta.
Pimenta de França anota ainda que a ETAR do Porto Santo já recicla, desde 2005, a totalidade dos esgotos urbanos recolhidos pelas redes públicas de drenagem de águas residuais, produzindo água doce para regadio do campo de golfe ou uso hidroagrícola. A de Machico deverá produzir, já em de 2010, águas recicladas para reforço do regadio no eixo Machico-Caniçal durante os períodos de maior carência hídrica do Verão.
Jornal da Madeira
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