Madeira quer nova definição da ultraperiferia

Deputados da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu visitam a Madeira no âmbito do processo de avaliação da aplicação dos fundos estruturais na Região.


A Região Autónoma da Madeira defende que seja criado um programa específico financeiro para as Regiões Ultraperiféricas. A ideia, já defendida pelo Vice-presidente do Governo Regional, foi ontem reiterada pelo eurodeputado Nuno Teixeira, durante a visita de trabalho que os deputados da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu efectuam à Madeira. O deputado madeirense manifestou-se ainda preocupado com a mudança de paradigma da Comissão Europeia relativamente às Regiões Ultraperiféricas.




A Região Autónoma da Madeira vai concentrar esforços na tentativa da definição de um quadro específico da ultraperiferia, para fazer face à mudança de paradigma da Comissão Europeia em relação às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
A pretensão foi ontem reiterada pelo eurodeputado madeirense, Nuno Teixeira, após as reuniões de trabalho com o grupo de deputados da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu que realiza uma visita à Madeira no âmbito do processo de avaliação da aplicação dos fundos estruturais na Região.
Tal como referiu «já houve posições da Comissão Europeia que apontam para essa mudança de paradigma», razão pela qual defende que «a Região deve concentrar os seus esforços na tentativa da definição de um quadro específico da ultraperiferia».
Nuno Teixeira admite grandes dificuldades na concretização desse objectivo, mormente por ser necessário «modificar regras que se aplicam a todos os Estados-Membros, nomeadamente à badalada questão do PIB e a sua utilização como critério, que levou à saída da Madeira e das Canárias do Objectivo 1».
Para Nuno Teixeira, a postura da Comissão Europeia «não tem primado pela coerência no que respeita a essa matéria», exemplificando com o facto de não terem sido criadas execepções às regiões ultraperiféricas no que respeita ao comércio de licenças CO2 relativas à aviação.
Para Nuno Teixeira, as RUP devem passar a defender junto da Comissão Europeia, sem alterar as regras gerais para os 27 Estados-Membros, que seja então criado um programa e um envelope específico financeiro para estas regiões.
Os sete deputados da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, reuniram-se com responsáveis pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, com a Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa, com o Instituto de Desenvolvimento Regional, com a Direcção Regional de Qualificação Profissional e com a administração do Instituto de Emprego da Madeira. Segundo Nuno Teixeira, «foi feita uma radiografia da realidade económica e social da Madeira».
À tarde, a comitiva visitou a Estação de Fins-Múltiplos dos Socorridos, que segundo Nuno Teixeira «constitui uma infra-estrutura exemplar no aproveitamento das energias renováveis». Depois visitou a Casa das Mudas, na Calheta.


Brazão de Castro deu a conhecer a política regional de emprego
“Garrote” do Estado aumenta desemprego

O secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, disse ontem que o acréscimo de emprego na Madeira tem directamente a ver com a diminuição das transferências de Estado para a Região.
O governante que ontem reuniu com os deputados da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, apresentou as políticas de emprego que têm vindo a ser aplicadas na Madeira, bem como as razões para o crescimento do desemprego.
Segundo Brazão de Castro, a diminuição das transferências do Estado «acarretou menos investimento e como consequ~encia mais desemprego».
Porém, referiu que, apesar de tudo, a Madeira tem conseguido manter a taxa de desemprego menor do país e menor do que diversos países da Europa. «Neste momento estamos com 8,1 por cento e a taxa nacional é de 9,1 por cento. Já tivemos dois meses em que se pôde registar com gosto uma diminuição do desemprego em relação aos meses imediatamente anteriores, mas, infelizmente, no último mês registou-se algum acréscimo», observou.
Brazão de Castro reafirmou que o Governo Regional «tudo tem feito para combater o desemprego, designadamente com as novas medidas que foram aprovadas, inserem-se nessa preocupação política».
O secretário regional aproveitou a oportunidade para solicitar aos eurodeputados mais apoios do Fundo Social Europeu, visto que os fundos para as medidas de emprego têm vindo a ser gastos na sua totalidade.


Ventura Garcês procurou sensibilizar deputados
Região quer dilatar prazo de execução da 1.ª fase do QREN

O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, procurou ontem sensibilizar os deputados europeus para a necessidade de ser dilatado o prazo de execução da primeira fase do actual quadro comunitário, por mais um ano.
Na exposição feita aos eurodeputados sobre a aplicação dos fundos comunitários na Madeira, o governante aproveitou para destacar o esforço complementar a que a Região tem sido sujeita para aproveitar todos os fundos disponíveis nos primeiros quatro anos de aplicação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Segundo anunciou «o objectivo é reprogramar e dilatar o prazo dos 65 por cento de execução para mais um ano e, simultaneamente prorrogar o prazo da regra N+3 para N+3+1, ou seja, para não sermos penalizados por falta de execução».
O governante revelou que a Madeira tem feito um esforço complementar na aplicação dos fundos do QREN. «Nos primeiros quatro anos temos que executar os 65 por cento do que está programado ao longo do quadro», salientou Ventura Garcês, acrescentando que este objectivo «acarreta um esforço complementar de tesouraria dos serviços públicos e privados, sob pena de perdermos fundos comunitários».
Ventura Garcês salientou ainda que, simultaneamente, a Região está a encerrar o III Quadro Comunitário de Apoio, cumprindo com os 100 por cento a execução do mesmo.
«Sendo sabido que a Madeira foi prejudicada pela alteração da Lei de Finanças Regionais em que também tem sido imposto o endividamento nulo, com excepção para este ano, essas contingências vieram sobrecarregar a tesouraria do Governo Regional», realçou o secretário do Plano e Finanças.


Reuniões e visitas durante o dia todo; à noite Jardim preside ao jantar oferecido
Delegação volta a ter agenda carregada

A delegação da Comissão do Desenvolvimento Rural, que está de visita à Madeira, inicia o segundo dia de trabalhos com uma reunião, pelas 09h00, com a secretária regional do Turismo e Transportes, durante a qual será apresentado o projecto em curso para o porto do Funchal e depois feita uma visita ao estaleiro do porto.
Após esta visita, a delegação desloca-se ao Porto do Caniçal e à Zona de Comércio Livre da Madeira, onde haverá um encontro com Francisco Costa, presidente do Conselho de Administração da SDM.
Na parte da tarde, já depois do almoço no Complexo Desportivo de Água de Pena, a delegação faz uma visita à estação de incineração de resíduos sólidos da Meia Serra, após o que se reúne com Pimenta de França, presidente do Conselho de Administração da Valor Ambiente. Terminado este encontro, é a vez dos eurodeputados conhecerem a estação de controlo de distribuição de águas de São Roque “ETA Alegria”.
O dia termina com um jantar oficial na Presidência do Governo Regional, presidido por Alberto João Jardim.
Refira-se que ontem a reunião com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira acabou por não ocorrer, devido a um atraso registado pela delegação. Miguel Mendonça foi previamente avisado dessa situação, pelo que ficou decidido não realizar o encontro. A presidência da Assembleia e delegação encontram-se, no entanto, mais tarde, no jantar.




Jornal da Madeira