Lei de Finanças Regionais aprovada por larga maioria

PS surpreendeu ao votar ao lado do PSD, CDS/PP, BE e MPT


A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou ontem a proposta de lei à Assembleia da República de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em vigor desde 2007. A proposta do PSD/M teve uma larga maioria de votos favoráveis, incluindo a bancada do PS que anunciara anteriormente que iria se abster. Durante o debate, Jaime Filipe Ramos revelou que a actual lei, prejudicou a Madeira em cerca de 200 milhões de euros e que com esta proposta de revisão será reposta a justiça à Região.




O projecto de revisão da lei de Finanças das Regiões Autónomas, da autoria do PSD/Madeira foi ontem aprovado por larga maioria dos deputados, incluíndo da bancada do PS/M, que tinha anunciado a sua abstenção.
A proposta foi defendida por Jaime Filipe Ramos(PSD) que salientou a necessidade de ser reposta a justiça à Região, realçando que entre 2007 e 2009, por força da actual Lei de Finanças, aprovada apenas pelo PS, na Assembleia da República, a Madeira perdeu cerca de 200 milhões de euros.
Na óptica do vice-presidente da bancada social-democrata «esta proposta de lei é justa para a Madeira», sem prejuízo para os Açores, acrescentando que a mesma tem por finalidade a convergência económica com o Estado e com a União Europeia.
Jaime Filipe Ramos reiterou que proposta de lei, apresentada agora devido à alteração do quadro legislativo na Assembleia da República (sem maioria absoluta), defende que as transferências de Estado para a Região sejam calculadas em função do índice do poder de compra e não do Produto Interno Bruto (PIB), a capacidade da Região contrair empréstimos com aval do Estado, bem como o cumprimento dos princípios das solidariedade nacional e da continuidade territorial.
Com esta revisão, disse o deputado do PSD/M, pretende-se vincular «o Estado a suportar os custos das desigualdades derivadas da insularidade».
Segundo Jaime Filipe Ramos, nos últimos três anos, a aplicação desta lei não gerou um conflito entre Portugal e a Madeira, mas sim «um conflito entre um partido (PS) e uma Região Autónoma, porque esta é uma lei partidária».
Durante o debate, Carlos Pereira (PS) considerou a proposta social-democrata «má, oportunista, incoerente, demagógica e tecnicamente mal-formada». Entre outros argumentos, o deputado referiu que faltam apenas dois meses para sair o resultado do balanço da lei em vigor e que o pedido de inconstitucionalidade solicitado pelo PSD/M ainda não obteve resposta.
Com excepção do PND, que votou contra e da abstenção do PCP, a restante oposição votou favoravelmente ao lado do PSD/M, por considerar que a actual lei prejudicou a Madeira.


José Manuel Rodrigues assistiu ao debate na ALM
CDS/PP apoia lei em Lisboa

José Manuel Rodrigues, anunciou ontem que o CDS/PP vai apoiar na Assembleia da República a proposta de revisão da actual Lei das Finanças Regionais aprovada no hemiciclo regional.
Tal como referiu, o deputado da Assembleia da República, «a minha presença nesta sessão plenária sinaliza o compromisso do CDS/PP com a necessidade da Madeira ter uma nova Lei de Finanças Regionais que corrija as injustiças da actual lei que está em vigor»
José Manuel Rodrigues disse estar «globalmente de acordo com a proposta de lei que sai da Assembleia Legislativa», admitindo que no parlamento nacional o diploma possa ser aperfeiçoado na generalidade.
O líder do CDS/PP realçou que o seu partido «quer mais solidariedade financeira para com a Madeira, mas quer também que o Governo Regional aplique melhor os novos meios financeiros». Se a proposta do PSD/M for aprovada, o CDS/PP pretende que sejam canalizados apoios às pequenas e médias empresas e na redução da carga fiscal sobre as famílias madeirenses.


Serrão retomou lugar na Assembleia

Jacinto Serrão retomou o seu lugar na bancada do PS, na Assembleia Legislativa, num processo que fez atrasar os trabalhos em cerca de uma hora. João Carlos Gouveia defendeu que o requerimento do PS/M que pretendia alterar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, determinando que no regresso de Jacinto Serrão à Assembleia Legislativa, quem saia era Victor Freitas. Depois de uma breve interrupção dos trabalhos, o deputado ocupou o seu lugar. Tranquada Gomes (PSD) considerou que o problema «é exclusivamente do PS» e lamentou a tentativa de instrumentalizar o plenário.




Jornal da Madeira