Governo estuda privatização da Escola de Hotelaria

Concessão é a saída para uma escola que custa 4,5 milhões/ano ao orçamento
Data: 28-10-2009



O Governo Regional está a estudar a possibilidade de privatizar a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. O assunto já foi abordado com diferentes interlocutores, embora Francisco Fernandes prefira não comentar ou sequer confirmar a informação que recolhemos e que dá conta das dificuldades que têm marcado a gestão daquele estabelecimento de ensino e qualificação profissional.

Embora não sejam públicas as dificuldades financeiras porque passa aquela instituição, o DIÁRIO sabe que a Secretaria Regional da Educação e Cultura está a procurar uma gestão que seja mais equilibrada, evitando deste modo que o Orçamento Regional tenha de assegurar gastos que ascendem a 4,5 milhões de euros/ano, dos quais 2,5 milhões dizem respeito às despesas com o pessoal, enquanto outros 1,8 milhões estão inscritos na rubrica de aquisição de bens e serviços.

Numa altura em que no mercado existem várias empresas a oferecer serviços de qualificação profissional, entende o Governo Regional não fazer sentido assumir a prestação de um serviço que pode ser garantido com menores custos para o orçamento regional.

Tal propósito não desresponsabiliza a Região de assumir-se como garante da qualidade do ensino daquele escola, tal como acontece em todos os estabelecimentos de ensino privados.

Francisco Fernandes, o Secretário Regional da Educação e Cultura, não confirmou directamente as informações recolhidas pelo DIÁRIO, mas admitiu que "o programa do Governo Regional prevê a possibilidade de privatizações/concessões sem, no entanto, especificar em pormenor em que áreas ou serviços tal possa ocorrer".

Para o responsável pela tutela da Escola de Hotelaria, "a formação profissional na área da hotelaria e turismo pode, em teoria, ser objecto de concessão, dada a área de negócio em que se insere ser essencialmente privada e, dessa forma, poder tornar-se mais competitiva e concorrencial".

Sem nunca admitir que o processo está em estudo, o governante deixa claro que "a ocorrer uma concessão privada, a mesma será sempre efectuada mediante concurso público, nos termos da lei e com o devido enquadramento jurídico".

A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira é uma instituição com grande importância para a qualificação dos profissionais do sector, garantindo cursos cuja qualidade é reconhecida pelos empresários do sector, que têm garantido a mais de 100% dos alunos uma colocação profissional após o final do curso e do estágio respectivo.

No ano lectivo em curso, a Escola de Hotelaria tem 460 alunos - 318 são alunos internos, enquanto outros 142 frequentam os cursos de Educação/Formação através de protocolos - e cerca de meia centena de professor e monitores. Direitos garantidos

A garantia é de Francisco Fernandes. "Nos casos em que ocorra a abertura de um procedimento concursal público para a concessão de um serviço até então público, há aspectos que serão sempre assegurados", como seja "a garantia dos trabalhadadores aos direitos e expectativas do seu estatuto profissional", bem como o "direito de opção dos trabalhadores, nos termos da lei". O governante assegura , ainda, que " a tutela pública sobre a instituição e/ou sector objecto da concessão se manterá", bem como "a salvaguarda da manutenção de um serviço de interesse público".

Fundada em 1967 : Uma escola técnico-profissional com 42 anos

A Escola Hoteleira da Madeira foi fundada em 1967, com o nome de Escola Basto Machado, sendo posteriormente denominada de Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.Partindo do facto da Madeira já no século XIX ser conhecida por ser um destino turístico, tornou-se imperioso a construção da Escola Basto Machado, a qual, numa primeira fase, se empenhou na formação de profissionais nas áreas de Cozinha, Restaurante, Recepção, Andares e Economato.

Com o regime de autonomia e regionalização, em 1983, a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira passou para a responsabilidade da Secretaria Regional do Turismo e da Cultura, mantendo, porém, uma forte ligação com o Instituto Nacional de Formação Turística. Catorze anos mais tarde, em 1997, passa por uma nova fase: a inauguração de um novo edifício que engloba a Escola propriamente dita, o Hotel de Aplicação e a Residência para Estudantes.

Finalmente em 1998, a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira é sujeita a novas alterações, desta feita passa a ser tutelada pela Secretaria Regional de Educação e é convertida em Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, situação que se mantém até hoje.

A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira integra hoje um moderno Hotel de Aplicação de quatro estrelas, com vinte quartos, bem conhecido pela sua qualidade de serviço e que tem por objectivo primordial proporcionar a formação prática dos alunos numa perspectiva de formação, tendo também a vertente comercial.Assim, a actividade deste hotel rege-se pela preocupação premente na busca do equilíbrio entre a componente pedagógica e a prestação de serviços (com a consequente actividade comercial) na medida em que, esses serviços constituem a formação prática dos nossos alunos.


DN Madeira