Esta é uma visita “particularmente certeira”, considera Stavrakakis, por acontecer quando se aproxima a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (os líderes europeus acreditam que possa acontecer já em Janeiro de 2010, assim que ultrapassadas as objecções da República Checa) que, nos artigos 107 e 349, “enfatiza a necessidade de coesão territorial dentro da UE, aspecto particularmente relevante no caso das regiões ultraperiféricas devido às condicionantes estruturais, sociais e económicas”.
Estabelecidas pelo nº 2 do artigo 229 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, as regiões ultraperiféricas da Europa têm um estatuto próprio que deriva das suas condições especiais, sobretudo a distância em relação ao continente europeu e uma economia fraca, pelo que são dotadas de um orçamento excepcional.
Graças a essas verbas, a Madeira conheceu, nos últimos anos, um crescimento excepcional. O eurodeputado madeirense Nuno Teixeira, que também integra a delegação, recorre a dados do Eurostat referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) médio da UE para lembrar que “em pouco mais de vinte anos, a Madeira passou de um nível de riqueza médio de apenas 29 por cento da média comunitária para 98 por cento, tornando-se a região europeia com o maior ritmo de crescimento económico”.
Actualmente, diz Nuno Teixeira, a Madeira é considerada “um bom exemplo de aplicação de verbas do Fundo de Coesão”, motivo que levou a Comissão de Desenvolvimento Regional a aceitar a sua proposta de visitar a região, servindo-se do exemplo madeirense para outras regiões.
Apesar do crescimento verificado na Madeira, nem todas as regiões ultraperiféricas conseguiram fintar os factores estruturantes de atraso: os Açores, por exemplo, têm apenas 68,6 por cento da média de riqueza da UE. Considerando os constrangimentos ainda existentes, o PE aprovou a prorrogação da taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira e aos licores e aguardentes dos Açores.
Georgios Stavrakakis assegura, aliás, que são constantes as “chamadas de atenção” dos deputados no sentido de reforçar os fundos de coesão. “Ainda recentemente, o PE recomendou que essas regiões devem ser entendidas como ‘pontas de lança da UE fora do continente europeu’ pelo que têm de ser desenvolvidas acções para as tornar ‘centros de excelência’”, explica, destacando que tal passa necessariamente pela capitalização das mais-valias locais, como o ambiente ou o turismo.
Nuno Teixeira concorda e garante que o principal motivo do sucesso da Madeira passa precisamente por assentar o desenvolvimento numa “inteligente planificação e utilização das potencialidades intrínsecas às características da região, que pode e deve ser exportável”.
De facto, mais uma vez a Madeira parece ser um aluno exemplar. Actualmente, o turismo representa 20 por cento do PIB da região, servindo de alavanca a outras actividades, e estão a ser desenvolvidos diversos projectos relacionados com a produção de energia a partir de fontes renováveis, casos da Central Hidroeléctrica dos Socorridos ou do Parque Eólico de Paul da Serra, que os eurodeputados terão oportunidade de conhecer.
Além do deputado grego Georgios Stavrakakis (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas/S&D) e do português Nuno Teixeira (Partido Popular Europeu/PPE-DE), a delegação da Comissão de Desenvolvimento Regional é constituída por Jan Olbrycht (PPE-DE), Petru Luhan (PPE-DE), Tamás Deutsch (PPE-DE), Karin Kadenbach (S&D) e Michael Theurer (Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa/ALDE).
Jornal da Madeira
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