Data: 11-10-2009
No próximo dia 11 de Outubro a Região Autónoma da Madeira elege 772 autarcas, mais dez, comparativamente às Autárquicas de 2005. Este é o total de cidadãos a serem eleitos nas próximas eleições. Contudo entre os eleitos há quem acumule dupla ou até mesmo tripla função. Por exemplo os presidentes de Junta, não só integram as assembleias de freguesia, como também têm assento, por inerência do cargo, nas assembleias municipais. Também os vogais que compõem o executivo nas juntas, são eleitos pela própria assembleia de freguesia, de entre os seus membros. Equivale isto dizer que se o somatório for feito pelo total de membros em cada órgão, e não somente pelo número de cidadãos, o total é de 886. Equivale isto dizer que 114 dos eleitos fazem-se representar em mais do que um órgão autárquico.
O acréscimo de dez novos eleitos, fica a dever-se ao facto da freguesia de São Martinho ter superado a barreira dos 20 mil inscritos, assim como, o Porto Santo ter também ultrapassado a fasquia dos cinco mil recenseados, o que eleva proporciona o aumento na respectiva composição nas assembleias de freguesia, e por consequência, também aumenta os vogais no executivo das Juntas.
772 Cidadãos para 886 lugares
Dos três órgãos autárquicos a serem eleitos - Câmara, Assembleia Municipal, e Assembleia de Freguesia (Junta) -, são as assembleias das 54 freguesias da Região que mais contribuem para eleger. Ao todo são 488 os autarcas que vão ser eleitos por sufrágio directo para compor este órgão do Poder Local. Deste quase meio milhar, 60 vão também integrar os órgãos executivo das respectivas juntas. Uma média de 9% de autarcas por cada Junta de Freguesia da Região. Praticamente o dobro daqueles que vão integrar as assembleias municipais nos 11 concelhos. Estes perfazem no total 267 deputados municipais, sendo que 213 são directamente eleitos, enquanto que os restantes 54 lugares são ocupados pelos presidentes das respectivas juntas de freguesia da área do circulo eleitoral dos seus concelhos, que são considerados membros natos, pelo que também têm assento neste órgão deliberativo. Aqui a média de representatividade por Município sobe para 24,2%.
Por último aparecem os 71 eleitos aos órgãos executivos das 11 câmaras municipais. Além dos 11 presidentes, são eleitos 60 vereadores, o que representa uma média total de 6,4% de eleitos por cada autarquia.
São ao todo 772 cidadãos a serem eleitos para desempenhar funções em 886 lugares autárquicos.
As que mais elegem
A freguesia de Santo António, no Funchal, continua a ser a que tem 'mais peso' no eleitorado local, fruto dos 23.504 eleitores. A ameaçar este recorde está a freguesia vizinha de São Martinho, actualmente com 22.826 recenseados. São as únicas que ultrapassam a fasquia dos 20 mil eleitores, sendo que a última é a principal responsável pelo acréscimo de eleitos nas próximas Autárquicas.
No pólo aposto do 'ranking' está a freguesia do Jardim do Mar, no Município da Calheta, com somente 236 inscritos. Apenas menos sete eleitores comparativamente às Achadas da Cruz (243), no Concelho do Porto Moniz.
Abaixo dos mil eleitores, figuram ainda mais nove freguesias da Madeira: Ribeira da Janela (361), Ilha (382), Arco de São Jorge (495), Madalena do Mar (611), São Roque do Faial (734), Prazeres (753), Seixal (816), Paul do Mar (869) e Santo António da Serra - lado de Santa Cruz (917). Por Município, naturalmente o Funchal é de longe quem mais eleitores reúne em seu redor. Ao todo na 'capital' estão inscritos 105.932 eleitores. Santa Crus (34.055) e Câmara de Lobos (31.186) ocupam os restantes dois lugares do pódio.
No sentido inverso, o Norte é quem domina. O Porto Moniz surge na 'cauda' da tabela de recenseados com apenas 3.440. Ainda abaixo dos dez mil inscritos, estão, por ordem crescente, Porto Santo (5.224), S. Vicente (6.746), Santana (9.068) e Ponta do Sol (9.363).
11 Presidentes e 60 vereadores
O número de recenseados em cada município, define o número de autarcas eleitos para este importante órgão do poder local constituído por um presidente e vereadores, um dos quais designado vice-presidente.
À excepção de Lisboa (16 vereadores, além do presidente) e do Porto (12+1), a lei determina que nos municípios com 100 mil ou mais eleitores sejam eleitos 10 vereadores, que na prática são 11 mandatos, incluindo o do presidente.
Na Região tal aplica-se somente ao Funchal, onde estão em disputa 11 mandatos.
No nível seguinte, municípios entre 50 e 100 mil eleitores - 9 mandatos - não existe nenhum na Região.
É no terceiro nível, com mais de dez mil e até 50 mil eleitores, que se incluem metade dos municípios da Região que elegem sete mandatos, todos eles localizados na costa Sul da Ilha. São os casos de Santa Cruz, Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e Calheta. Já os municípios com dez mil ou menos eleitores, apenas elegem cinco mandatos. É neste último patamar que estão incluídos todos os restantes concelhos, com predominância para o Norte. Porto Moniz, S. Vicente e Santana integram juntamente com o Porto Santo e a Ponta do Sol, o 'rol' dos que têm menos recenseados.
267 com assento nas assembleias
O 'peso' do concelho também reflecte-se no número de membros a eleger para as respectivas assembleias municipais. Contudo neste órgão o 'desequilíbrio' na representatividade pode acontecer por causa do número de freguesias que integram os respectivos municípios, uma vez que os presidentes de Junta de Freguesia têm, por inerência, representação na Assembleia Municipal.
Neste ranking, o Funchal continua no comando, com 33 autarcas exclusivamente eleitos para este órgão, aos quais se junta mais dez presidentes de Junta. Dá um total de 43 membros. Contudo na segunda posição quem surge é a Calheta, fruto da influência das oito freguesias que compõem o concelho. São 21 os membros a eleger, mais oito membros natos, o que perfaz uma assembleia com 29 deputados municipais. Santa Cruz, Câmara de Lobos e Machico ocupam, em igualdade, o terceiro lugar - 21+5=26).
Depois surge a Ribeira Brava (21+4=25), Santana (15+6=21), Porto Moniz (15+4=19), Ponta do Sol e S. Vicente (ambos com 15+3=18) e finalmente o Porto Santo (15+1=16).
Juntas elegem 488 autarcas
De igual modo, o número de eleitores em cada freguesia determina o número de mandatos na respectiva Junta.
Ou seja, a composição das assembleias de freguesia varia consoante o número de eleitores.
Nas freguesias com mais de 20 mil eleitores - S. António e S. Martinho - são eleitos 19 vogais. Nas freguesias entre os cinco e os 20 mil inscritos, apuram-se 13 membros - 13 freguesias ao todo. Nas freguesias com menos de cinco mil e mais de mil recenseados, são nove os eleitos - 24 freguesias. Por últimos, as 11 freguesias na Região que não atingem os mil eleitores, apenas elegem sete membros para a assembleia de freguesia.
A mesa da assembleia é composta por um presidente e dois secretários - 1º e 2 º secretários - e é eleita pela própria assembleia, de entre os seus membros.
O órgão executivo colegial da freguesia é a Junta, a qual é constituída por um presidente e por vogais, sendo que dois exercerão as funções de secretário e tesoureiro.
O presidente da junta é quem encabeça a lista mais votada, enquanto os vogais são eleitos pela assembleia de freguesia entre os seus membros.
Nas freguesias até 5 mil eleitores, há dois vogais. O número de vogais duplica nas freguesias entre os cinco e os 20 mil eleitores. Nas freguesias com mais de 20 mil eleitores, são apurados seis vogais - S. António e S. Martinho.
Todas as freguesias da Calheta, Ponta do Sol, Porto Moniz, S. Vicente e Santana, e as freguesias mais pequenas de Santa Cruz, Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e ainda a freguesia da Sé, no Funchal, apuram, cada qual, dois vogais para o executivo da Junta. As restantes, que integram o grosso das freguesias do Funchal e as principais localidades de Machico à Ribeira Brava, incluindo também o Porto Santo, elegem quatro dos eleitos para compor o executivo da Junta de Freguesia.
Perante esta realidade presente, implica dizer que cada força partidária concorrente a cada órgão teria de apresentar uma lista com o dobro dos membros possíveis de serem eleitos. Metade para os efectivos e os restantes como suplentes. Equivale isto dizer que um partido que concorra a todos os órgãos autárquicos em todas as freguesias e concelhos da Região, como é o caso do PSD, apresenta um total de 1544 candidatos, repartidos entre efectivos e suplentes!
Números
23.504
A freguesia de Santo António, no Funchal, continua a ser a que tem 'mais peso' no eleitorado local, com 23.504 eleitores.
236
O Jardim do Mar, no Município da Calheta, tem somente 236 inscritos. Apenas menos sete eleitores que a freguesia das Achadas da Cruz.
3.440
O Porto Moniz é o concelho da Madeira que tem menos eleitores, 3.440. A seguir surge o Porto Santo com 5.244 eleitores.
Mesas de voto: PSP encarregue de levar urnas aos tribunais
Ao contrário das restantes eleições, as Autárquicas têm por si só um cariz especial, por estarem a ser eleitos os representantes mais directos dos portugueses, mas também pela decisão legal de encarregar as autoridades de segurança (PSP e GNR) de devolverem as urnas de voto aos tribunais, evitando quaisquer dúvidas que surjam quanto a fraudes.
Essa pelo menos parece ser a ideia que levou a que a Direcção-Geral da Administração da Justiça a distribuir a todos os tribunais um ofício-circular, no dia 7 de Outubro, onde faz aplicar o artigo 140º da Lei Orgânica (lei eleitoral alterada em 2005), que será a PSP a ir buscar todos as urnas às mesas de voto e que as entregará aos tribunais.
O esclarecimento foi prestado pelo delegado na Madeira da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o juiz Paulo Barreto. "Os agentes da Polícia de Segurança Pública vão às assembleias de voto, recolhem as urnas e entregam-nas aos tribunais".
Não sendo uma novidade, pois já nas eleições autárquicas de 2005 tinha sido aplicada este método, acaba por ser uma novidade para muitos membros das mesas. "Como não há outra entidade que garanta a segurança, só a PSP nos pode ajudar", reforça. "Temos vários tribunais na Região, por isso este processo de recolha tornar-se-á mais fácil, mesmo para os agentes da PSP. No Funchal deverá ser mais difícil do que na Ponta do Sol, onde há menos mesas de voto, por exemplo".
Daí se explicar a razão de as câmaras terem organizado reuniões de preparação - tal como noticiamos no caso do Funchal, na edição de ontem -, que apanhou muitos de surpresa e originou alguma confusão.
Na sexta-feira passada, durante as duas horas marcadas para a recolha dos boletins de voto, gerou-se alguma confusão, dado que alguns membros foram obrigados a esperar pela orem de chamada por freguesia, quando antes era por ordem de chegada.
Por outro lado, o comissário da PSP, Roberto Fernandes, garante que os efectivos já estão organizados e prontos para fazer a sua obrigação. Sem querer referir o número de efectivos envolvidos, garante que são os suficientes para desempenhar em conformidade as suas funções neste dia eleitoral.
DN Madeira
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