Parlamento Europeu vota prorrogação de taxa a rum e licores (Madeira)

Aplicação é considerada necessária para a sobrevivência da indústria madeirense







A O Parlamento Europeu deverá aprovar, na próxima terça-feira, em reunião plenária, que Portugal aplique uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira e aos licores e aguardentes dos Açores. Esta medida, que foi aplicável até ao início do ano, deverá ser prorrogada até ao final de 2013.
A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo é considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas.
A taxa reduzida não pode ser inferior em mais de 75 por cento à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool.
Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Madeira. Nos Açores, nove empresas produzem licores e trinta e oito empresas produzem aguardente. Praticamente toda a produção é vendida nos mercados regionais, sendo exportada apenas uma pequena proporção.
A indústria local emprega cerca de 130 trabalhadores na Madeira e cerca de 90 nos Açores. Na Madeira, o cultivo e a transformação da cana-de-açúcar e dos frutos fornece emprego a cerca de 1000 explorações agrícolas de estrutura familiar.
Portugal deve enviar à Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatório que permita que esta avalie se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
A relatora do Parlamento Europeu sobre esta proposta é a antiga Comissária para a Política Regional, Danuta Hubner (PPE, Polónia).
Para o secretário dos Recursos Naturais da Madeira a proposta de redução da taxa do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira é “imprescindível”.
Manuel António Correia, salientou que este é um regime que terminou a 31 de Dezembro de 2008 e deverá ser prorrogado agora até ao final de 2013, pelo que “manterá a situação que existia antes, que é a carga fiscal ser reduzida em 25 por cento”.
“Esta é uma medida importante para o trabalho feito junto da União Europeia, sendo a sua aprovação imprescindível para a competitividade das produções regionais”, acrescentou.
O governante madeirense destacou que será igualmente importante para “a sustentação do sector da cana-de-açúcar da Madeira que tem vindo a crescer muito nos últimos anos” e apontou que a produção duplicou entre 2000 e 2008, passando das 2800 para as seis mil toneladas.
“Essa medida justifica-se devido ao carácter tradicional desta produção, ao seu impacto na economia regional e à sua influência na economia de algumas famílias da Madeira”, sublinhou.
Para Manuel António Correia é uma iniciativa “imprescindível para o escoamento deste tipo de produções das regiões ultraperiféricas”.



Jornal da Madeira