Governo autoriza lotes (Porto Santo)

De direito de superfície e ainda mais quatro fogos sociais no Porto Santo






O Conselho de Governo, ontem reunido sob a presidência de Alberto João Jardim, autorizou a “Investimentos Habitacionais da Madeira” a iniciar procedimento concursal destinado à construção de quatro fogos e arranjos exteriores e infra-estruturas para nove lotes de direito de superfície no sítio das Matas, no Porto Santo.
Segundo o Governo Regional, a iniciativa, que significa um investimento público de cerca de 450 mil euros, «destina-se a dar resposta a algumas situações de carência habitacional, que foram constatadas no concelho do Porto Santo, nomeadamente de habitações destinadas a agregados familiares de pessoas idosas e de terrenos para construção de casa própria por casais jovens».

Pessoas sozinhas ou casais de idade

Desta forma, todos os fogos a construir são de tipologia T1 e destinam-se a ser entregues, através de arrendamento social, para realojamento autónomo de famílias compostas por pessoas sozinhas ou casais de idade avançada.
Os nove lotes de direito de superfície a infra-estruturar serão disponibilizados, através de concurso público, a agregados familiares do concelho, para auto-construção das respectivas moradias, de tipologia T3, a partir de projectos de arquitectura disponibilizados pela IHM e já licenciados pela Câmara Municipal do Porto Santo. A área onde serão implementados os lotes e construídos os quatro fogos é uma zona onde tem sido construído outro género de habitação social., mormente fogos para arrendamento social.

248 apoios no âmbito do PRID

Na nota distribuída à Comunicação Social, no final dos trabalhos, sublinha-se: «Com mais este projecto, o Governo Regional pretende dar continuidade ao esforço que tem vindo a desenvolver no sector da habitação social no Porto Santo, concelho onde já foram beneficiadas até hoje, através dos vários programas da IHM, um total de 340 famílias».

Várias soluções habitacionais

Recorde-se que, conforme o JORNAL da MADEIRA noticiou, então, esta iniciativa, que terá a colaboração da Câmara Municipal do Porto Santo, vem substituir o anterior propósito da IHM para este terreno, de construir habitações a custos controlados para venda a famílias carenciadas, dado que o concurso público lançado não encontrou empresas interessadas no desenvolvimento do projecto.
Lembre-se que esta nova iniciativa da Investimentos Habitacionais da Madeira vem aumentar o número de soluções habitacionais já disponibilizadas pelo Governo Regional no Porto Santo, a saber: 248 apoios no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados; 28 Direitos de superfície, 12 fogos de arrendamento social, no conjunto habitacional das Matas, dois fogos em regime de sub-arrendamento e 52 apoios directos às famílias no âmbito do Programa de recuperação urbanística do sítio da Lapeira, em colaboração com a Agência de Desenvolvimento da RAM e a Câmara Municipal do Porto Santo.
No Porto Santo, ao contrário da generalidade dos outros concelhos da Região Autónoma da Madeira, onde a prioridade tem recaído na recuperação de habitações degradadas, a IHM vem apostando na constituição de lotes de direito de superfície, embora o PRID também tenha naquela ilha uma importante função.


Jornal da Madeira