Todas as áreas protegidas da Região já possuem o seu Plano de Ordenamento e Gestão (POG) aprovado, publicado e em execução. A única excepção é a da Reserva Natural Parcial do Garajau cujo processo está já em fase de conclusão, terminada que está a consulta pública.
Segundo refere ao DIÁRIO o director do Serviço do Parque Natural da Madeira (SPNM), Paulo Oliveira, a Região passa a ser assim uma das primeiras zonas do país a ter todas as áreas protegidas e todos os sítios da Rede Natura 2000 devidamente cobertos com planos de gestão, uma imposição legal da União Europeia.
Estes documentos, que na Região começaram a ser elaborados há menos de dois anos, são "instrumentos hierarquicamente superiores a todos os outros instrumentos de gestão territorial e definem as regras de utilização das áreas em causa", explica o director do SPNM, acrescentando que são assim os "documentos basilares de todas as intervenções feitas nos locais".
O responsável afirma que no caso da Região, que tem uma rede de áreas protegidas estabelecida e operacionalizada com bastante dinâmica, os POG significam um 'passar para o papel' o que tem vindo a ser feito no terreno há muito tempo.
O primeiro plano de gestão a ser elaborado foi o da Reserva Natural das Ilhas Selvagens. Na altura, explica, assumiu uma "configuração de regulamento interno da reserva". Desde então já foram aprovados e publicados outros 10 planos.
Para breve está então a publicação do Plano referente à Reserva Natural Parcial do Garajau. Paulo Oliveira refere que, no caso desta área, o documento "visa integrar o objectivo primordial da reserva (conservação da natureza e dos recursos marinhos daquele espaço) com uma adequada utilização e usufruto por parte das pessoas", isto porque o Garajau é um dos pontos-chave na Madeira para as actividades turísticas relacionadas com o mergulho. Só no ano passado, mergulharam naquela área cerca de 3 mil pessoas.
Foi também no âmbito da realização do POG do Garajau que foi identificado, segundo critérios objectivos, "ser vantajoso para aquela reserva uma gestão conjunta com o Sítio da Rede Natura 2000 do Pináculo, com o qual tem fronteiras parcialmente coincidentes".
As vantagens desta 'fusão' prendem-se sobretudo com uma melhor gestão dos meios humanos e financeiros afectos ao esforço de conservação da natureza, mas Paulo Oliveira vai mais longe e afirma que "a aplicação de estratégias de conservação complementares vai melhorar o trabalho que é efectuado em cada um dos espaços". Porém, enquanto é preparada a forma jurídica mais adequada de integrar os dois espaços, numa primeira fase será feita a gestão conjunta dos locais, baseada nos respectivos planos de gestão, no caso da Reserva do Garajau, e no programa de medidas de conservação, no caso do pináculo).
O director do SPNM acrescenta ainda que, ao longo do documento de diagnóstico (1ª fase dos POG), foi determinado que "seria do maior interesse promover a classificação da Reserva do Garajau como Sítio da Rede Natura 2000".
11 sítios da Rede Natura
A Rede Natura 2000 é uma rede europeia de sítios protegidos. Em toda a União Europeia existem cerca de 27.000 sítios dos quais 11 se encontram na Região, nomeadamente: a Floresta Laurissilva, o Maciço Montanhoso Central, as Reservas Naturais das Desertas e das Selvagens, a Área Protegida da Ponta de São Lourenço, a Reserva Natural da Rocha do Navio, os Ilhéus e o Pico Branco do Porto Santo, as Achadas da Cruz, os Moledos e o Pináculo.
Além dos Sítios da Rede Natura 2000, que são por definição áreas protegidas, existem ainda na Região, a Reserva Natural Parcial do Garajau, a Área Protegida da Ponta de São Lourenço, e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo.
Dia do Ambiente
No âmbito da Expo-Energias Funchal 2010, pelas 11 horas, no Largo da Restauração, Nuno Nunes, docente da Universidade da Madeira, será o prelector de uma conferência sobre 'Conservação da Natureza utilizando Sensores e Redes Sociais'. Pelas 16h30 haverá uma maratona fotográfica.
No Porto Santo, o Dia Mundial do Ambiente será assinalado com uma acção de limpeza da praia, a partir das 10 horas. O ponto de encontro será o cais do Porto Santo. Já pelas 17 horas, haverá uma conjunto de ateliers sobre 'Praia do Porto Santo - Maravilha Natural de Portugal', no Largo do Pelourinho.
No âmbito das comemorações alusivas ao Dia Mundial do Ambiente, a Câmara Municipal da Ribeira Brava, em parceria com a Câmara Municipal do Funchal, promove na próxima segunda-feira, dia 7, a partir das 14 horas, uma acção de sensibilização ambiental na promenade da frente mar da Vila da Ribeira Brava.
A Associação dos Amigos do Parque Ecológico recebe hoje a visita de um grupo de 40 turistas nórdicos nas suas áreas de plantação no Pico do Areeiro e no Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha.
A Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Andrade do Campanário promove hoje, a bordo do veleiro 'Ventura do Mar, uma visita à Reserva Natural das Ilhas Desertas. A iniciativa envolve cerca de duas dezenas de docentes.
DN Madeira
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