ALM quer produtos de cá mais consumidos nas cantinas e refeitórios
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) quer que os produtos regionais sejam mais consumidos nos serviços públicos, como cantinas e refeitórios da Região Autónoma da Madeira.
Daí, ter já publicado no Jornal Oficial da Região (JORAM) uma resolução, aprovada pelo plenário de deputados, que visa promover algo que, frisam, até à data, tem sido "desvalorizado".
O documento, publicado na I Série do JORAM na quarta-feira passada e assinado pelo presidente da ALRAM, Miguel Mendonça, começa com umas recomendações claras quanto ao objectivo desta resolução.
"Recomenda a promoção do consumo de produtos regionais nas unidades de restauração públicas da Região", justificada no parágrafo seguinte.
"Com a chegada do mercado global, é por vezes menos dispendioso comprar produtos produzidos a uma grande distância, apesar dos custos acrescidos de transporte, acondicionamento, inspecção e outros".
Também justifica-se este diploma pelo facto de "o consumo preferencial de produtos vindos do exterior prejudica a economia regional, não ajuda a escoar os produtos agrícolas produzidos na Madeira - com claro prejuízo para os nossos agricultores - e desvaloriza o esforço de produção de produtos de grande qualidade que, felizmente, abundam neste arquipélago".
Assim, há que tomar "medidas concretas e urgentes que protejam e promovam a produção regional de produtos alimentares e que facilitem o seu escoamento". E as medidas visam dar preferência a estes produtos regionais, que devem ser "consumidos em todas as cantinas ou refeitórios públicos de estabelecimentos dependentes de entidades públicas ou de capitais maioritariamente públicos" na Região.
Também, recomendam ao Governo que actue "no sentido de reforçar o consumo de produtos regionais de qualidade nos refeitórios de escolas, hospitais, lares de terceira idade, centros de convívio, instituições de acolhimento de menores, entre outras", que recebam apoios públicos, pois assim contribuir-se-á para o "objectivo comum de reforçar a nossa economia regional e de revitalizar a produção agrícola de qualidade".
A excepção vai para os casos em que se comprove que a oferta não seja de quantidade e qualidade, nesta ordem, passível de responder à procura, devendo os serviços tentar em quaisquer dos meios de produção - certificados de produção integrada, modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou protecção integrada - priorizar a agricultura regional. O documento foi aprovado há precisamente um mês.
DN Madeira
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