A briga entre a Junta de Freguesia do Caniçal e a Câmara de Machico por causa da instalação de um parque fotovoltaivo já foi resolvida. Para impedir o abate de árvores nas serras do Caniçal, a solução encontrada foi a de instalar o parque na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal.
De acordo com a informação obtida, a Direcção Regional de Florestas deu um parecer negativo ao abate das árvores, já que o pedido de licenciamento aprovado pela Câmara de Machico não cumpria a lei, pois a empresa queria abater árvores, mas não considerava a reflorestação alternativa exigida pela lei.
Curioso é registar que embora a autarquia tivesse considerado adequado o abate de árvores para instalar painéis, o DIÁRIO sabe que os deputados do PSD eleitos pelo concelho fizeram 'démarches' discretas para impedir que o parque fotovoltaico ficasse instalado onde o promotor pretendia.
Se a solução encontrada permite satisfazer as exigências dos deputados e autarcas locais, deixando a população satisfeita pois permite a preservação de um núcleo de acácias na única mancha verde da serra do Caniçal, a verdade é que a opção encontrada não só disponibilizou o terreno necessário, como vai garantir facilidades fiscais à empresa do universo empresarial do Grupo Nutrotons, - liderado por Luís Marques Mendes - privando a Região de receitas, nomeadamente em sede de IRC.
Nos termos do que está regulado, a empresa vai pagar na Zona Franca nos primeiros quatro anos um euro por ano/m2, - no Porto Santo pagou 5 a 7 euros por m2 - valor que após esse período passa a ser de 1,5 euros.
Ou seja, para além da taxa de instalação (1.000 euros), a ' Enersistems' vai gastar cerca de 100 mil euros para alugar o terreno onde vai instalar 28 mil painéis fotovoltaicos, que deverão garantir uma produção anual de 12 Gwh.
Sabendo que a Empresa de Electricidade da Madeira, nos termos da legislação nacional, está obrigada a adquirir a energia produzida a partir do sol a um preço médio que nesta altura se cifra nos 0,30 euros/kWh, este negócio deverá render à empresa de Luís Marques Mendes uma facturação de 4 milhões de euros/ano.
Garantindo a mancha verde, a Região acaba, contudo, por abdicar de tributar à taxa normal os lucros gerados pelo Parque Fotovoltaico do Caniçal, beneficiando uma empresa privada - ainda que com participação pública - em cerca de 101 mil euros/ano, sendo para a SDM um bom negócio já que a área a ocupar pelo parque não tinha outro uso.
Embora seja indiscutível que a introdução da energia fotovoltaica contribui para a redução da factura energética - nomeadamente na importação de combustível - e na emissão de CO2, a solução encontrada impede a Região de obter mais receita fiscal, já que os lucros gerados serão tributados à taxa de 5%.
20 milhões de euros
A ' Enersistems' vai investir 20 milhões de euros no Caniçal para desenvolver um parque que vai ocupar uma área de 100.000 m2, onde, de acordo com a informação da empresa, serão instalados 28.800 paineis. Estes deverão ter capacidade de produzir 12 GWh por ano, contando a empresa iniciar a produção já em Outubro.
O acesso aos terrenos da Zona Franca faz-se por regime de subconcessão do domínio público, obtida através de uma licença de operação no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
DN Madeira
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