PSD-Madeira apela a mais negociações com a CE

Ventura Garcês quer prorrogação das vantagens fiscais para o Centro Internacional de Negócios







A Comissão Política Regional do PSD-Madeira está confiante que o Governo da República entende a importância que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tem para a Região e que vai ser mais insistente nas negociações com a Comissão Europeia para aumentar o plafond de isenções fiscais.
Ventura Garcês, porta-voz das conclusões da reunião desta segunda-feira, lembra que no ano 2000, este Centro tinha um regime em que todas as empresas beneficiavam de isenção de impostos até 2011. Depois de nova negociação com a Comissão Europeia (CE), ficou estipulado que as empresas constituídas após 2000, iriam pagar entre 3 a 4% de impostos. Em 2007, foi negociada nova prorrogação do prazo de 2011 para 2020. O governante explicou também que, nessas circunstâncias, a Região notificou a CE «de que não haveria plafonds, ou seja, todas as empresas constituídas após 2007 teriam de pagar impostos progressivamente, de 3 até ao máximo de 5%». Foi entendido também com a CE, que após dois anos de existência deste novo regime, a Madeira poderia notificar a Comissão para analisar o comportamento da praça e alargar os plafonds de benefícios fiscais. Ventura Garcês refere que foi isso mesmo que o executivo madeirense fez em 2009, tendo o Governo da República notificado a CE dessa mesma intenção.
Assim sendo, o porta-voz da Comissão Política do PSD entende ser de vital importância que o Governo Central continue a insistir nesta matéria, para que a Região mantenha estes benefícios fiscais e possa continuar a ser competitiva à escala global e perante as outras praças europeias.
O governante aproveitou ainda para desmentir categoricamente as críticas de alguns partidos de esquerda que alegam que a Região perdeu cerca de sete milhões de euros. Ventura Garcês argumenta que haveria maiores prejuízos se as empresas saíssem do CINM, e afiança ser «extremamente importante continuarmos a atrair investidores, a continuarmos a criar riqueza na Madeira e sermos cada vez mais eficientes perante as outras praças da Europa».
Reafirmando a importância do executivo da República empenhar-se de uma forma mais efectiva na negociação das vantagens inerentes ao Centro, o governante adiantou estar esperançado que há sensibilidade de Lisboa para a importância desta matéria para a ilha, «caso contrário, a não prorrogação dos benefícios, irá provocar desemprego e uma diminuição das receitas fiscais», superior a 60 milhões de euros por ano.
O social-democrata remata adiantando que ainda este ano o CINM admitiu novas empresas.
Outro assunto abordado nesta reunião da Comissão Política Regional do PSD-Madeira foi a Festa do Chão da Lagoa, a 25 de Julho, Ventura Garcês realçou estar tudo a postos para este grande evento, que este nao terá lugar na herdade da Fundação social-democrata.




Jornal da Madeira