( Manuela Monteiro in Olhares)
Hoje é o Dia Mundial do Ambiente. Todos os anos esta data é assinalada em mais de cem países e serve de alerta para as alterações climáticas que estão a ocorrer. É assim desde que em 1972 a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu este como o Dia Mundial do Ambiente. O JORNAL da MADEIRA falou com o director regional do Ambiente e, além da avaliação ao tema e ao comportamento dos madeirenses, João Correia falou das novas exigências ambientais, do trabalho da inspecção e dos novos planos de gestão e conservação que deverão entrar em vigor já em Setembro.
Os planos de ordenamento e gestão que vêm definir novas regras para seis das onze zonas especiais de conservação da Madeira deverão estar concluídos até Setembro deste ano, disse o director regional do Ambiente, João Correia.
Em declarações ao JORNAL da MADEIRA, João Correia explicou que os planos se encontram em diferentes fases, havendo uns que estão praticamente concluídos e outros que se estão a iniciar agora.
Os mais avançados são os da laurissilva e do maciço montanhoso central, os quais já foram sujeitos a discussão pública. Nesta semana, aliás, houve a última reunião das respectivas comissões de acompanhamento para aprovação do modelo final do plano. Os dois planos serão agora levados ao secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais para que seja analisado em Conselho de Governo. O último passo será a sua publicação.
Quanto aos restantes planos, os das Selvagens, da Ponta de São Lourenço e das Desertas estão em fase de consulta pública, enquanto que o das áreas marinhas do Porto Santo terá ainda a primeira reunião da respectiva comissão de acompanhamento, após o que entrará em fase de consulta pública.
Estes planos são uma exigência da União Europeia no âmbito da Directiva Habitats para que os Sítios de Importância Comunitária (SIC) possam adquirir o estatuto de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
Na Madeira existem 11 zinas especiais mas apenas seis terão plano de ordenamento e gestão, as outras cinco, por serem zonas pequenas, terão apenas medidas especiais de conservação.
Em termos práticos, não haverá muitas diferenças das práticas actuais.
Muda a designação (de SIC para ZEC) e pouco mais, diz o director regional do Ambiente, na medida em que a Madeira já fazia intervenção ao nível da conservação e salvaguarda da natureza.
«Em termos práticos, a conservação da natureza e a salvaguarda já se fazia. Tanto as Florestas como o Parque Natural já têm uma acção de conservação bastante acentuada», declara João Correia, acrescentando que as regras definidas nos planos serão depois aplicadas por uma entidade gestora, a criar futuramente.
João Correia destacou ainda que os planos de ordenamento e gestão sobrepõem-se a todos os outros instrumentos de planeamento, nomeadamente ao Plano Director Municipal e ao Plano de Ordenamento do Território na Região.
«Portanto, é um plano com bastante expressão e bastante importância», realça o responsável.
De acordo com João Correia, planos como estes são importantes para um território «escasso e muito disputado» e que tem como principal dificuldade a gestão do ambiente e a falta de espaço.
A Região Autónoma da Madeira tem 2/3 da sua área de Parque Natural, tem 40% do território acima dos 1.400 metros, é uma região arquipelágica, em que 70% a 80% da população está numa faixa de 40 quilómetros a sul e tem uma densidade populacional elevadíssima que ultrapassa os 1.000 hab/km2 nas zonas mais urbanas. Ora, tal como destaca o director regional, gerir um território com estas características «é muito complicado».
«Obviamente que uma terra bonita e onde a paisagem é importante e tem muitos bens preciosos ao nível natural (biodiversidade, património natural), é complicado gerir a actividade económica, compatibilizando-a com a conservação da natureza», reconhece o responsável, considerando que é nessa perspectiva que «tem havido mais conflitos e incómodos em termos públicos, porque, de resto, em termos da gestão dos resíduos, águas resíduos, ruído, qualidade do ar, planos, qualidade de água estamos muito bem».
Controlo dos níveis da qualidade do ar
Ambiente vai apertar grandes superfícies
Uma nova normativa europeia exige que dentro das grandes superfícies – cinemas, centros comerciais, edifícios públicos, etc. – haja o controlo dos níveis de gases, nomeadamente de monóxido de carbono, ozono, etc.
O director regional do Ambiente, João Correia, diz que, neste momento, decorre a fase de sensibilização junto das empresas e das entidades, mas a partir do próximo ano termina a «tolerância».
«Não se pode, de um momento para o outro, exigir e aplicar as coimas que a lei prevê», considera o director regional, explicando que primeiro é preciso «passar uma fase de sensibilização e de alerta» e só depois «entrar com mais propriedade, com mais rigor» no cumprimento da normativa.
Esse novo rigor deverá começar a sentir-se já no início do próximo ano. A partir dessa data, João Correia promete «ter uma insistência mais apertada para saber até que ponto é que, mediante a divulgação que fizemos este ano, as empresas tomaram as medidas para garantir essa qualidade do ar interior».
Brito Câmara é a mais poluída
Por outro lado, João Correia disse que está a ser realizado um plano de contingência devido aos níveis de poluição registados na Rua Brito Câmara, o ponto com regista os piores resultados no Funchal.
Esta é, aliás, a única zona que tem uma situação negativa em termos da qualidade do ar. Porém, o director regional esclarece que tal acontece porque os parâmetros definidos pela União Europeia foram apertados e não porque houve uma degradação da qualidade do ar.
«Os valores da qualidade do ar na Brito Câmara são os mesmos que eram há um, dois ou três anos, mas em termos da classificação, a União Europeia apertou os níveis da qualidade do ar, subindo a parada» e fazendo com que a qualidade do ar na Brito Câmara passasse de boa para má sem que houve alteração na quantidade dos gases.
Agenda: Apesar de o Dia Mundial do Ambiente, que hoje se comemora, ser celebrado um pouco por toda a ilha, as actividades principais irão decorrer no Porto Santo, onde vai estar o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia. Assim, hoje pelas 09h00, dá-se a sessão de abertura das comemorações, no Largo do Pelourinho. Ao longo de todo o dia haverá muita animação. Na hora do almoço, serão hasteadas as bandeiras azuis e pelas 15h00 haverá um forum de discussão sob o tema “Geoparque Porto Santo”. Nos dias seguintes, 6 e 7, haverá um mini-mercado biológico no Largo do Pelourinho.
Com a reestruturação da Direcção Regional do Saneamento Básico
Inspecção do Ambiente deverá ser reforçada proximamente
A Inspecção Regional do Ambiente deverá ser reforçada de mais meios humanos proximamente, na sequência da reestruturação da Direcção Regional do Saneamento Básico.
Sem querer alongar-se muito neste assunto, o director regional do Ambiente, João Correia, disse, contudo, que «com a reestruturação da Direcção Regional do Saneamento Básico é provável que haja algumas melhorias na Inspecção Regional do Ambiente», prevendo que «a curto prazo seja reforçada com pessoal».
Actualmente, a Inspecção depara-se com algumas dificuldades, o que não impediu, no entanto, que em 2007 houvesse 369 inspecções; em 2008, 350; e nos primeiros dois meses deste ano, 45, tal como já noticiou o JORNAL da MADEIRA.
João Correia diz que há contra-ordenações contra privados, mas obviamente com menor expressão do que as empresas.
De qualquer dos modos, há inspecções a privados devido a incumprimentos nos resíduos, águas residuais, pecuária, ruído e urbanismo. A área mais sensível é, no entanto, a deposição de resíduos e terras em espaço não licenciados.
A evolução parece ser positiva, na óptica do director regional do Ambiente, visto que «temos verificado a diminuição gradual do número de contra-ordenações e, na prática, sente-se que há menos transgressões ambientais, embora apareça recorrentemente nos jornais alguns casos».
0 «As comemorações do Dia do Ambiente significam mais quando há algo em concreto a se fazer no terreno. Portanto, nós temos de discutir, falar, e acho que isso é muito positivo, mas o Dia do Ambiente deve servir, sobretudo, para anunciar algo de concreto», diz João Correia, defendendo, assim, o «pragmatismo das comemorações».
João Correia destaca evolução do povo
Consciência ambiental ganhou pujança
O director regional do Ambiente considera que a gestão do ambiente «é um processo evolutivo que tem metas cada vez mais ambiciosas».
«Há sempre mais qualquer coisa para avançar», refere João Correia, dizendo, contudo, que lhe parece «inequívoco» que nos últimos vinte anos tenha havido «uma evolução muito significativa, para melhor», em termos da consciência ambiental dos madeirenses.
«Hoje em dia, as pessoas estão conscientes do meio ambiente, coisa que há 20 ou 30 anos não acontecia, nem as pessoas tinham, sequer, consciência desse bem. Usufruíam dele mas não o viam como algo a valorizar ou a preservar», analisa o responsável, adiantando, por isso, que houve uma evolução «muito grande» nestes últimos anos e as gerações mais novas, e as mais antigas por arrasto, estão mais conscientes de que o ambiente é algo bastante sensível e querido por todas as idades».
Actualmente os madeirenses estão muito mais sensíveis e informados sobre estas questões, ao contrário de há 20 ou 30 anos atrás quando ficavam surpreendidos com os relatos de que na Alemanha não se podia deitar um papel no chão ou que na Suíça as cidades eram muito limpas. «Passados 20 anos, podemos verificar com um certo grau de satisfação que a Madeira tem níveis perfeitamente comparável e, até nalguns casos, superiores a muitas cidades europeias».
Jornal da Madeira
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