Construçao dos Pavilhões no Parque da Serra do Estreito de Camara de LObos
Construçao dos Pavilhões no Parque da Ribeira Brava
A Madeira Parques vai construir vinte e dois pavilhões até final deste ano. As estruturas serão instaladas nos parques do Estreito Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Calheta. O objectivo é dar resposta a solicitações de pequenos empresários e das Câmaras, que pretendem transferir oficinas, sobretudo, de mecânica, carpintaria e metalúrgicas, de zonas urbanas para aquelas infra-estruturas construídas pela Vice-Presidência do Governo Regional.
Por outro lado, com estes pavilhões responde-se à reduzida capacidade de investimento de algumas micro-empresas.
Esta medida será, depois, alargada, pela Madeira Parques, estrutura tutelada pela Vice-Presidência, aos parques da Ponta do Sol, Porto Moniz, Santana, São Vicente, Porto Santo e Machico.
Por outro lado, lembre-se que a actual taxa média de ocupação dos doze parques pertencentes à MPE, e isto apesar da difícil conjuntura económica e de terem sido planeados para um horizonte temporal alargado, ronda os 41%. Com efeito, dos 429 lotes/pavilhões disponibilizados, a nível global, 176 já estão ocupados.
Segundo fonte da MPE, esta circunstância «resulta do esforço colocado nas políticas e nas medidas de incentivo criadas pela Vice-Presidência».
Procedimentos concluídos
Aquelas medidas, acrescentou, vieram dar «um enquadramento mais atractivo para a instalação de projectos nestas infra-estruturas, com claros benefícios para o sector empresarial, num contexto económico particularmente desfavorável».
Refira-se ainda que, depois de deixadas para trás as dificuldades iniciais, inerentes ao registo das parcelas de terreno, a MPE está agora a terminar as burocracias respeitantes aos processos de loteamento.
Uma recente portaria da Vice-Presidência veio aprovar o novo Regulamento de Utilização e Frequência dos Parques Empresariais (RUFPE), que permite a aquisição, pelo utente, do lote ou pavilhão industrial, o que vai ao encontro das pretensões dos empresários.
Autorizar alienação e oneração
Para breve, pretende o Governo Regional autorizar a alienação ou oneração de lotes e pavilhões dos parques empresariais concessionados à MPE, por se entender que, conforme já foi dito, essa é uma medida essencial para a captação de investimento, potenciadora de criação de emprego e, consequentemente, fundamental para a realização do interesse público.
Lembre-se ainda que os parques empresariais apresentam-se já infra-estruturados (o que diminui os custos das instalações empresariais) e ainda oferecem benefícios e incentivos da natureza financeira e fiscal, importantes para o desenvolvimento das actividades empresariais.
O Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial, lembre-se igualmente, consagra condições específicas e únicas para as empresas que se instalem e desenvolvam projectos nos parques empresariais, nomeadamente, uma taxa de apoio de 45% do investimento elegível.
Outra benesse é, quando, por laborar em situação de licenciamento precário, as empresas tenham de se instalar nos parques, os projectos não estarem sujeitos a qualquer critério de selecção, considerando-se imediatamente aceites para efeitos de concessão daquele subsídio.
Benefícios fiscais
Por outro lado, todos os projectos orçados em 125 mil ou mais euros (75.000,00 para o caso de jovens empresários), localizados nos parques empresariais da Ribeira Brava, Calheta, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Vicente e Santana (com um período de vigência até 10 anos), podem aceder, segundo decisão do Governo Regional, a benefícios fiscais de natureza contratual, poupando em IRC um montante que pode atingir 35% do valor do investimento realizado e podendo, ainda, beneficiar de isenções em sede de Imposto de Selo, Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.
As Câmaras também têm vindo alterar procedimentos, por forma a incentivar a implantação das empresas nos parques industriais, reduzindo ou mesmo isentando de as taxas e licenças camarárias os projectos.
Jornal da Madeira
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