Maioria dos parques infantis na Madeira bem dotada

A maioria dos parques infantis da Região está bem equipada, segundo referiu Roberto Silva. Entra hoje em vigor a nova lei que define as regras de segurança nos parques infantis, sendo que algumas câmaras terão de fazer algumas adaptações aos espaços. Uma opinião generalizada é que, apesar de haver aspectos positivos no novo diploma, há também algum exagero. De qualquer modo, as regras serão cumpridas. Com a entrada hoje em vigor da nova lei, as entidades têm 60 dias para proceder às alterações, prazo até que que a inspecção entre em acção.


Entra hoje em vigor a lei que define novas regras de segurança para os parques infantis, nomeadamente o terem de estar vedados e de terem barreiras que limitem a passagem junto aos baloiços, entre outras normas. Equipamentos como insufláveis, trampolins e 'skates' têm de ser submetidos a normas de segurança que aumentem o nível de protecção dos seus utilizadores.
Na Madeira, e de acordo com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma, os parques infantis estão, na sua maioria, bem dotados, com equipamento novos e que garantem a segurança dos seus utilizadores. «Foi feito um esforço muito grande para dotar os espaços que são da responsabilidade das Câmaras Municipais de instrumentos de fácil manutenção, nomeadamente ao nível dos pisos, dos baloiços e escorregas, cumprindo com todas as normas estabelecidas até então», sublinhou Roberto Silva. No que se refere a alterações que possam ter de ser feitas, as câmaras deverão cumpri-las o quanto antes, disse o autarca, que deixou ainda o comentário que, recentemente esteve em Bruxelas «e vi lá um parque infantil ainda com areia e isto na própria capital da União Europeia. Aqui, há uma correria para avançar, mas as coisas são assim».
No que diz respeito aos parques na tutela da Câmara Municipal do Funchal, Rubina Leal garantiu ao JM, que os espaços infantis foram devidamente vistoriados, de acordo com a legislação vigente até ao dia de ontem. A vereadora com a tutela dos Assuntos Sociais garantiu que, caso a lei seja adoptada na Madeira, a autarquia irá respeitar. De qualquer modo, a autarca reafirmou a sua posição de que a nova lei vem «aumentar os obstáculos dentro dos espaços», para além de limitarem o espaço de brincadeira. Estando garantidas as condições mínimas de segurança, Rubina Leal acha a lei exagerada e está de acordo com a Associação Nacional de Promoção da Segurança Infantil, que não tendo sido ouvida, enviou na última quarta-feira uma carta aberta ao primeiro-ministro, pedindo a suspensão do diploma, por considerar que o documento feito sem a audição das entidades especializadas e por ter regras que penalizam as crianças. Por outro lado, defende a APSI, o diploma introduz obrigações que, nalguns casos, colidem com princípios das novas normas de segurança europeias, desenvolvidas por especialistas de diversos países da Europa ao longo de vários anos de trabalho aprofundado e rigoroso.
Na tutela da Câmara Municipal do Funchal, os parques têm boas condições, à excepção do parque do Palheiro Ferreiro que, segundo Rubina Leal, vai ser desactivado, para dar lugar a uma horta para os moradores. A vereadora disse que as crianças ficam com espaços no centro comunitário e no polidesportivo daquela zona.
De resto, e como o JM já tinha escrito, há cerca de um mês, quando foi noticiado que entrariam em vigor novas regras de segurança para os parques infantis, em Machico, por exemplo, haverá obras em alguns espaços, o do Caniçal.
Por outro lado, e no que se refere aos parques construídos pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, Pedro França Ferreira admite a necessidade de serem feitas, em alguns dos espaços, adaptações face à nova lei em vigor. No ponto de vista do responsável pela SDM, o diploma traz «algumas medidas positivas, mas também tem algumas de aplicabilidade duvidosa. Estamos neste momento a estudar as adaptações necessárias. Julgamos estar em mais um caso de excesso de regulamentação pelo que compreendemos a posição da APSI, se bem que não conheçamos a legislação Europeia nessa matéria. Como sempre, a nossa actuação será no sentido do cumprimento da legalidade, dentro do, sempre recomendável, bom senso», garantiu.
Refira-se ainda que a inspecção a ser feita aos parques infantis será efectuada no prazo de 60 dias a contar da data de entrada em vigor do diploma, ou seja, a partir de hoje.

32 mil euros mudam parque infantil de Santa Cruz





Na sequência da nova lei, o parque infantil de Santa Cruz será alvo de obras de recuperação, orçadas em 32 mil euros. O vereador Jorge Baptista disse ao JM que a autarquia não estava a prever estas verbas para esse fim, mas dadas as novas regras, está a proceder a alterações orçamentais para poder executar as obras necessárias. «Temos de fazer uma nova pavimentação e criar a vedação», entre outros procedimentos. As obras vão iniciar-se ainda durante este mandato, garantiu o vereador. «A proposta está no Departamento Financeiro por forma a ser feita a alteração ao Orçamento da Câmara e podermos avançar com as obras». Segundo este autarca, a empresa que irá efectuar as obras está pronta para avançar, o que deverá acontecer assim que sejam cumpridos os processos burocráticos para a atribuição das verbas necessárias.
Os restantes espaços infantis na tutela da Câmara de Santa Cruz serão alvo de algumas melhorias, com verbas irrisórias, uma vez que já cumprem muitos dos requisitos impostos na nova lei. Jorge Baptista comentou que «nem esta Câmara nem muitas outras vão conseguir cumprir logo com esta legislação, porque deram muito pouco tempo de adaptação às autarquias.
Recorde-se que a autarquia santa-cruzense tem À sua responsabilidade os parques no Santo da Serra, no Largo da Achada (na Camacha), no centro do Caniço (em frente à igreja e à frente da Quinta Splêndida) e ainda frente à Igreja da Assomada.








Jornal da Madeira