terça-feira, 30 de junho de 2009
Inaguração da nova Sede da TabacoM (Caniço)
PGRAM
Alberto João Jardim diz que isso passa pela revisão constitucional
Região precisa de mais poderes legislativos
O presidente do Governo inaugurou ontem a Tabacom, adquirida pela Fábrica de Tabacos Micaelense. Um investimento privado de um milhão de euros, que garante 20 postos de trabalho. No evento, Jardim defendeu a necessidade de uma revisão constitucional e explicou as medidas tomadas em Conselho de Governo sobre o Colombo’s Resort.
O presidente do Governo Regional defendeu ontem que a Região precisa de pensar no seu futuro, o qual, no seu entender, depende de mais poderes legislativos. Razão que levou Alberto João Jardim a dizer ser necessária uma revisão constitucional. Antevendo já reacções negativas de alguma oposição, o presidente do Executivo madeirense lembrou que a aprovação de um documento deste género não precisa, em nenhum parlamento democrático, de ser feita por unanimidade. Basta a maioria e assim será feito, garantiu.
A declaração foi feita na inauguração da empresa Tabacom, no Caniço. À margem do evento, Alberto João Jardim explicou que a Assembleia Legislativa da Madeira elaborou um documento com as linhas programáticas do futuro projecto de revisão.
Essas linhas serão trabalhadas por especialistas, que apresentarão, depois, o documento final que irá ser discutido na Assembleia Legislativa no próximo dia 22 de Julho.
Em Setembro, durante a campanha para as eleições legislativas, os candidatos de todos os partidos serão chamados a dizer se assumem ou não o projecto. Jardim salienta que «cada um é livre de assumir ou não».
No dia das eleições, se o povo votar nos partidos que assumiram o documento, «é porque o povo referendou o projecto», concluiu o presidente do Governo Regional.
Região sobrevive a políticas «fenícias»
Notícias vindas a público nos últimos dias davam conta de protestos contra os estudos que têm sido pedidos a entidades externas à Assembleia. Durante o discurso feito na inauguração, Alberto João Jardim disse ser normal que os Governo solicitem tais estudos, para poderem tomar, de forma mais fundamentada, as suas decisões políticas.
A propósito de políticas e da actual conjuntura económica, o presidente do Governo salientou a forma como a Região tem ultrapassado estes momentos, pese embora as «políticas fenícias» do Governo da República, que tem tentado prejudicar a Madeira.
Englobando a Fábrica de Tabaco Micaelense, que veio investir um milhão de euros na Madeira e criar 20 postos de trabalho, Jardim salientou o papel positivo que o sector privado tem tido no desenvolvimento económico madeirense.
Acordo de princípios salva Colombo’s Resort
Instado a explicar o processo delineado para “salvar” o Colombo’s Resort, Alberto João Jardim disse ter sido «um acordo de princípios» entre os governos da República e da Região.
«É um conforto e uma responsabilidade dos dois governos no empenho daquilo ser terminado, para não se verificar o que se passou, há anos atrás, com o Novo Mundo», especificou.
O acordo implica que o Governo Regional invista, do seu orçamento, um milhão de euros. A Câmara Municipal do Porto Santo entregará cinco milhões e o Governo da República dará 10 milhões. Esta última verba não será retirada do Orçamento de Estado, explicou Jardim, mas sim dada no âmbito de subsídios anteriormente anunciados e através de uma empresa de capital de risco, tutelada pelo Governo da República.
Questionado sobre se este financiamento público pode ser considerado uma privatização, o presidente do Governo respondeu que não, até porque a Banca tem grande parte do capital ali investido.
Jardim adiantou que o objectivo é o de fazer com que o empreendimento seja aberto ao público no Verão de 2010. Nessa altura será, então, decidido a quem é que as entidades públicas irão ceder as suas posições no capital.
Questionado sobre se estas medidas implicam que os actuais proprietários do empreendimento, nomeadamente Sílvio Santos, sejam afastados do mesmo, Jardim disse que o que está no terreno nem deve cobrir as dívidas que os mesmos têm à Banca.
«É preciso é que o empresário Sílvio Santos não dificulte isto», concluiu, referindo-se às medidas agora decididas.
Na ocasião, instado a pronunciar-se sobre o relatório ontem divulgado sobre o Jornal da Madeira, Alberto João Jardim respondeu que quem trata desse assunto é o secretário da tutela e o das Finanças. Perante a insistência da pergunta, acrescentou que «a única coisa de que tenho conhecimento é que o Diário de Notícias se preocupa demasiado com o Jornal da Madeira, quando se deveria preocupar é com o que vai lá dentro». E finalizou dizendo: «Preocupa-me que o Diário de Notícias esteja nas mãos do Partido Comunista». E mais não disse.
a obra
O presidente do Governo Regional inaugurou ontem a Tabacom, uma empresa de distribuição de tabacos adquirida pela Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM). A empresa açoriana investiu um milhão nesta compra, que compreendeu, também, a aquisição da empresa madeirense Irmãos Fernandes e a formação de pessoal. Refira-se que estas duas empresas sediadas na Madeira eram as distribuidoras, na Região, do tabaco açoriano fabricado pela FTM. A empresa produz, sob licença, cigarros, cigarrilhas e charutos de marcas nacionais e estrangeiras. Nas estimativas de Mário Fortuna, presidente do Conselho de Administração da FTM, o investimento, que irá gerir fluxos financeiros em excesso de 22 milhões de euros, permitirá à Região arrecadar cerca de 15 milhões de impostos, por ano.
Jornal da Madeira
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