Data: 09-08-2009
O problema tem contornos políticos mas está ligado, também, à sustentabilidade de todo o sector. A Madeira está a produzir muito mais vinho do que consegue vender e como tal as empresas que produzem e exportam Vinho Madeira começam a sentir dificuldades económicas para gerir um stock tão grande de vinho.
Jaime Ramos, líder parlamentar do partido (PSD) que sustenta o Governo Regional na Assembleia Legislativa da Madeira foi o primeiro a garantir. Depois, Manuel António Correia - Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais - assegurou por mais do que uma vez de que não vai ficar um bago de uva por comprar, desde que atinja o grau exigido (9º).
Em ano de eleições as garantias dadas pelo político e governante não passaram despercebidas. Porque todos sabem que o governo não compra uvas, nem o PSD, pelo que ambos os protagonistas estão a garantir um objectivo que depende exclusivamente de uma decisão empresarial... privada. O DIÁRIO sabe que os empresários do sector andam nervosos. Porque se sentem comprometidos, perante os viticultores, a comprar uva de que não necessitam. E porque estão a ver os seus stocks a aumentar de forma que não desejam. De acordo com a 'lei do terço' as casas deviam ter em stock duas vezes aquilo que vendem a cada ano. O problema é que nos últimos anos a Região criou um 'stock' de 14 milhões de litros de Vinho Madeira e as 'casas de vinho' só vendem um pouco mais de 3 milhões por ano no mercado externo.
Um especialista contactado pelo DIÁRIO confirma que os 'stocks' de Vinho Madeira são o dobro do que a legislação obriga e muito mais, até, das necessidades das 'casas'. E embora sejam um activo importante, têm custos históricos e de reposição - a cada ano perde-se 2% do vinho - muito elevados, que tornam a gestão das empresas muito complicada.
É nestas conjuntura que Manuel António Correia surge a abanar com dinheiro aos empresários. E aprovou já uma linha de crédito de 3,5 milhões de euros. Cujo justificação é assegurar "o escoamento total da produção".
Mais do que ajudar as empresas, que agradecem a iniciativa, o governante quer é garantir a satisfação dos produtores e com isso evitar mal estar nas comunidades rurais, que valorizam muito a venda de um produto que exige um ano de trabalho e um rendimento ainda modesto. O problema é que as 'casas' vão ficar com vinho a mais, comprometendo recursos financeiros de médio e longo prazo sem garantia de venda no mercado que mais valoriza os vinhos velhos.
Com pelo menos uma empresa em grandes dificuldades, pois ainda não pagou a vindima do ano passado, esta linha de crédito é vista com desconfiança por outros agentes do sector. Porque o governo só assume o pagamento de juros a 100% no primeiro ano, para nos anos seguintes reduzir a sua participação para 90% (2.º ano) e 50%, no terceiro e quarto ano. As 'casas' sabem que têm de garantir sustentabilidade ao sector. E que esta passa por ter viticultores motivados, com uma produção de qualidade. O que exige, também, mais investimento. E por não podem correr o risco de um abandono acentuado dos pequenos produtores. O Governo Regional, por sua vez, tem procurado criar condições para que o rendimento médio dos viticultores, dos que vendem uva para fazer Vinho Madeira, venha melhorando. Entre 2003 e 2007 esse rendimento situou-se nos 2.377 euros por viticultor. O ano passado atingiu os 3.720 euros, ou seja um crescimento de 56%.
Pese a garantia dada pelos políticas, o que parece provável é que o preço da uva baixe qualquer coisa. Na campanha do ano passado o preço médio foi de 1,071 euros/kg.
Por resolver vai ficar, uma vez mais, todo o edifício legislativo do sector. Um trabalho com dois anos, que deveria estar promulgado este ano, mas que Manuel António Correia vai adiar uma vez mais porque este é ano de...eleições.
Segundo conseguimos apurar, o governante está hesitante em relação à implementação de limitações à produção de uva por hectare. A lei trabalhada pelo Instituto de Vinho e a Mesa da ACIF apontava para um limite de 14 toneladas por hectare. E podia ir até as 17 toneladas em anos fracos de uva. O que se sabe é que a média actual é de 16,5 toneladas, o dobro do que a lei ainda em vigor contempla. Daí que nos próximos anos as dores de cabeça vão aumentar pois o aumento da produção de uva não é correspondido com o aumento da venda de Vinho Madeira no mercado externo.
Depois, há a questão do 'vinho seco' para resolver, adiada que foi para 2013, para depois do ciclo eleitoral que compromete Alberto João Jardim até as 'regionais' de 2011.
Ajudas ao produtor e exportador não faltam
Os viticultores e produtores de vinho não podem se queixar de falta de apoio. Porque eles existem e cobrem diferentes aspectos da actividade. Além do rendimento que advém da venda das uvas às empresas, os viticultores beneficiam de forma cumulativa de ajudas POSEI, com especial destaque para o 'prémio ao agricultor', que varia entre 500 - explorações inferiores a 5.000 m2 - e os 1.000 euros, para explorações superiores ao limite atrás destacado.Contemplado no POSEI Produção existem ajudas à uva destinada à produção de Vinho da Madeira, VQPRD Madeirense, - Vinho de Qualidade Produzido em Região Determinada - entre os quais o vinho regional Terras Madeirenses.
Assim, os viticultores que produzam uvas das castas Verdelho, Sercial, Terrantez, Malvasia Cândida, Malvasia Roxa, Bastardo e Listrão poderão receber 500 euros por tonelada, enquanto nas restantes castas autorizadas o apoio é de 81 euros por tonelada.Já as 'casas de vinho' têm três sistemas de incentivo: No POSEI-Transformação têm uma ajuda na transformação em Vinho da Madeira, VQPRD Madeirense e/ou Vinho Regional Terras Madeirenses de 50 euros por tonelada de uva transformada; Podem beneficiar desta ajuda as empresas e os produtores engarrafadores que produzam este tipo de vinho.
Determinante para a Madeira, para o sector e sobretudo na sobrevivência das 'casas', o POSEI Envelhecimento ajuda as empresas que produzam vinhos com a denominação 'Vinho de Qualidade Produzido em Região Determinada' e que pretendam proceder ao seu envelhecimento relativamente a um lote de vinho armazenado numa mesma data. A ajuda ao envelhecimento é de 0,05 euros/hl/dia de envelhecimento, com as regras a obrigar a um período de envelhecimento mínimo de 5 anos.A concluir as 'casas de vinho' podem, ainda, aceder ao POSEI Expedição, que disponibiliza ajudas às entidades que exportam e vendem vinho de VLQRP no valor correspondente a 10% da produção comercializada, acrescida de 10% do valor do transporte, quando este é suportado pela expedidor.
VENDAS
França (28%), Alemanha (12%), Reino Unido (10%), Japão (7%) e Estados Unidos (5%) são os mercados mais importantes para o Vinho Madeira;
Na Madeira vende-se 16% do vindo produzido, valor que registou uma queda abrupta no último ano;
A desvalorização da libra é a principal responsável da quebra da receita.
DN Madeira
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