Roberto Silva quer agressividade na promoção do Porto Santo
JORNAL da MADEIRA - Que balanço faz ao mandato que agora termina na presidência da Câmara Municipal do Porto Santo?
Roberto Silva - Faço um balanço extremamente positivo se tivermos em consideração duas condicionantes, que foram as alterações, primeiro à Lei de Finanças das Regiões Autónomas e segundo à Lei de Finanças Locais. Em 2005, apresentámos à população um programa com base na legislação que existia e a meio do jogo essas leis foram alteradas, quer para a regional que também tem influência porque muitas das obras da câmara são feitas com contratos-programa com o Governo. Também ao nível das finanças locais, a alteração atingiu-nos. Sentiu-se claramente que o programa da câmara podia estar em causa. Reavaliámos o programa e quisemos manter aquelas que eram as obras emblemáticas e que achávamos mais importantes para o Porto Santo. Foi dentro desta perspectiva que levou à perda de receitas e das transferências do Governo da República que optámos por rever o nosso programa, mas mantendo algumas obras já para o próximo mandato.
JM - Em relação às transferências do Estado, a redução foi significativa?
RS - Só em relação aos últimos dois anos perdemos cerca de 20 por cento a nível nacional em receitas que eram fixas da câmara, ao abrigo da anterior Lei das Finanças Locais. Feitas contas perdemos cerca de três milhões de euros. De qualquer forma, perante estas dificuldades e da própria crise internacional que se revelou mais aguda neste período, só posso fazer um balanço positivo da nossa actuação.
JM - Mesmo assim os investimentos continuaram no Porto Santo...
RS - Conseguimos colocar no terreno diversas obras que faziam parte do nosso programa, como foram os casos da estrada de São Pedro, da via norte na Camacha, do canil/gatil e da ampliação do cemitério, que serão inauguradas em Outubro. Tudo isto, a par de uma actividade cultural que manteve o nível dos anos anteriores e que tem o expoente máximo nas festas de São João. Ao nível do ambiente através da aquisição de novos veículos que vieram melhorar a nossa capacidade nesse sector. Mantivemos com alguma dificuldade os níveis nas áreas prioritárias que estavam definidas. Posso dizer que chegámos ao fim deste mandato com a consciência de que, perante este cenário, pouco mais podia ser feito.
JM - Qual foi a taxa de execução do programa da Câmara?
RS - Perante as propostas que apresentámos e as cumpridas, a taxa de execução deve andar entre os 70 e os 75 por cento, o que é muito bom na actual conjuntura.
Dívida da edilidade está consolidada
JM - Qual é a situação financeira da Câmara?
RS - A Câmara Municipal do Porto Santo tem uma situação financeira razoável. Temos sempre aproveitado para fazer contratos-programa com o Governo Regional, no apoio em obras com fundos comunitários e posso dizer que a nossa capacidade de endividamento até aumentou recentemente. O levantamento que fizemos do imobilizado da Câmara, que ainda não está totalmente concluído, a primeira fase fez com que passássemos de 3,5 milhões para 6,8 milhões de euros a nossa capacidade de endividamento. No que respeita à divida é difícil contabilizar, visto termos muitas situações ao nível bancário, mas não deverá ultrapassar os três milhões de euros. A divida está consolidada e a nossa situação financeira é estável, o que nos permite resolver algumas situações, cuja responsabilidade de financiamento são da Câmara, como são os casos do canil e do cemitério.
JM - Há um novo desafio pela frente, caso vença as eleições, para cumprir o último mandato. Quais são as principais propostas?
RS - O motivo que me levou a aceitar o convite feito pelo presidente do partido foi o de ter consciência de que este processo, que se iniciou há 12 anos, não está ainda totalmente terminado e precisa de mais um mandato para se fazer a consolidação deste modelo de desenvolvimento. O mundo já deu muitas voltas neste período, visto termos começado com uma perspectiva que hoje poderá ser alterada, mas tenho a percepção de que posso ajudar a consolidá-lo. Neste próximo mandato vamos manter algumas áreas prioritárias ao nível cultural e ambiental, para além do ordenamento do território, no qual vamos rever o Plano Director Municipal e com a conclusão dos dois planos de urbanização.
JM - O que aconteceria se houvesse uma alteração na Câmara Municipal do Porto Santo?
RS - Qualquer alteração que houvesse agora na Câmara seria complicado, porque iria atrasar muito estas situações que são prementes. Com os objectivos definidos pretendemos criar melhores condições de investimento no Porto Santo. Esta é uma ilha muito dependente do sector da construção civil. É um município que com a dimensão e características próprias que tem, é fundamental gerar confiança para atrair investimento privado para aqui. Temos consciência de que o investimento público já não será tão significativo como nos últimos anos, embora tenhamos algumas situações que com esta candidatura possam mais depressa ser resolvidas. Refiro-me ao quartel dos bombeiros, da remodelação do parque escolar, que para além da melhoria das condições das escolas primárias da Vila e do Farrobo, terá de se pensar numa nova escola secundária.
JM - E a perspectiva de ser construído um hospital no Porto Santo?
RS - Essa é uma ideia para manter. O PSD tem defendido, desde o início, a construção de um hospital. Temos a consciência da realidade e não vamos entrar aqui em demagogia. Essa é uma situação que neste momento é impossível e repare-se o que está a passar em relação ao hospital da Madeira, com o Governo Regional a sentir muitas dificuldades e a ter a “ajuda” do Governo Central a complicar e a bloquear ainda mais a situação. Dá-me vontade de rir quando vejo os partidos da oposição falarem em mais saúde, quando vemos o boicote que está a ser feito à Madeira pelo Governo da República. Já tivemos conversas com o Governo Regional em relação ao hospital para o Porto Santo e, neste momento, não se podem fazer dois hospitais ao mesmo tempo na Região. O centro de saúde do Porto Santo tem vindo a ser melhorado com a criação de mais valências e especialidades, melhores meios técnicos e humanos para a assistência à população, num esforço da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Mas como é evidente, mais cedo ou mais tarde, essa situação será colocada e não vamos deixar cair a possibilidade de termos um hospital de segunda linha, à medida do Porto Santo. Vamos manter este sonho vivo, certos de que realmente só com o PSD podemos conseguir este objectivo e com a boa vontade que já foi demonstrada pelo presidente do Governo Regional.
Ligações aéreas são “o calcanhar de Aquiles”
JM - Uma das principais reivindicações feitas por si é a necessidade de ser resolvido o problema dos transportes aéreos. Como pensa resolver esta situação que é uma competência do Governo da República?
RS - O grande entrave ao desenvolvimento do Porto Santo está nas ligações aéreas e os valores que, neste momento, são praticados. Não há grande vontade e disponibilidade em baixar o tarifário. Fico admirado quando vejo a TAP a anunciar novas rotas de duvidosa rentabilidade e depois obrigam-nos, dentro do próprio país, a pagarmos um custo que na dívida da transportadora não é nada, mas que penaliza-nos bastante. Acho que devia de haver, da parte do Governo da República outra atenção, com a garantia de serviço público. É um constrangimento muito grande ao Porto Santo porque a TAP faz apenas dois voos directos para a ilha, durante o Inverno, à sexta-feira e ao domingo. Mas, de facto, não vejo vontade de ser cumprida a continuidade territorial prevista na Constituição da República. Vamos continuar a reivindicar essa situação. Fiquei estupefacto quando vi, há dias, o secretário de Estado do Turismo desafiar o Governo Regional a resolver o problema, quando a competência é do Governo Central. Veja-se o que se passou com a taxa de combustível aplicada entre a Madeira e o Porto Santo, mesmo havendo a obrigatoriedade de serviço público, cujo valor, de 10 euros, nunca foi devolvido a quem pagou. Já fizemos várias exposições ao Governo da República, mas não vemos vontade política em resolver os problemas das ligações aéreas.
JM - Uma mudança de governo nacional pode mudar essa situação?
RS - Eu queria acreditar que sim, mas penso sinceramente que não. Os problemas da distância e da dimensão são sempre os mesmos. Os políticos que estão no Governo Central não têm esta percepção de resolver problemas. Havendo a mesma cor política nos governos regional e nacional pode abrir novos canais de diálogo sobre essa matéria.
JM - Ao nível dos transportes marítimos defendeu há algum tempo uma paragem do “Armas” no Porto Santo. Essa ideia mantém-se?
RS - A perspectiva era tentar também que a ligação entre Portimão e o Funchal tivesse uma paragem aqui. Acho que seria importante trazer o turista continental ao Porto Santo. O serviço prestado pela Porto Santo Line é excelente e não seria alterado. Em relação ao “Armas” terá de haver interesse por parte do armador procurar este destino.
JM - E em relação aos navios de cruzeiro?
RS - Infelizmente está a cair. Tivemos um ano com 15 navios de cruzeiro e outro com 17 paragens no Porto Santo, mas nos últimos tempos tem vindo a diminuir. Penso que a Secretaria Regional do Turismo e Transportes e Administração dos Portos podiam fazer mais qualquer coisa por isso. Já tentei junto destes organismos sensibilizá-los para essa situação, mas não é fácil, dada a proximidade de portos e os armadores sentirem dificuldades na opção que têm de fazer, claramente em prejuízo do Porto Santo.
JM - Já defendeu a ideia de partir para uma promoção turística autónoma do Porto Santo. Ainda acredita que esse é o melhor caminho?
RS - A promoção não é assim tão simples de fazer e não é indo a feiras nem gastando muito dinheiro que se faz a promoção de um destino turístico. É preciso ter algum cuidado, conhecer os mercados, quais são os que interessam e a forma mais eficaz de chegar até eles. Dentro da estrutura que vou criar de pelouros na câmara, haverá claramente um gabinete de promoção do Porto Santo. Vamos tentar, nós próprios, fazer a promoção. Os meios têm de ser os adequados à nova realidade porque ao nível turístico não podem ser apenas as entidades públicas a tratar dessa questão e temos de puxar os privados para este modelo. A câmara a assumir este desafio e esta perspectiva, com a proximidade que tem aqui, dos empresários do Porto Santo penso que será mais fácil vender este destino lá fora. Vamos aproveitar tudo o que já foi feito pela Agência de Promoção da Madeira, e nalguns casos trabalhar em conjunto, mas defendo que tem de haver mais agressividade.
Geoparque operacional dentro de dois anos
JM - Em que mercados concretamente?
RS - A nossa aposta deve recair no mercado inglês, alemão e o italiano. Não podemos fugir destes mercados. Sem perder de vista o mercado nacional e regional. Tenho dito que o nosso principal mercado é o da Madeira e nesse sentido, temos de incidir e tentar trazer o maior número de pessoas ao Porto Santo. O mercado nacional também tem vindo a crescer muito, mas vamos procurar diversificar nos mercados internacionais. O pelouro do turismo e promoção ficará comigo e vou procurar discutir a estratégia com o Governo Regional, sem duplicar coisas que não têm o mínimo de sentido e que não levam a nada. Vamos voltar a sentar à mesma mesa e definir novas estratégias para o futuro do Porto Santo.
JM - Os hoteleiros admitem uma solução de “lay-off” nos meses de Inverno. Concorda com isso?
RS - Essa claramente não é a solução para o Porto Santo. Não há condições para suportar isso. O Estado e o Governo tem mais interesse em dinamizar a economia do Porto Santo, criar condições para ela sobreviver durante o ano do que criar o “lay-off”. No fundo seria estarmos todos a pagar por uma situação que em nada beneficiaria o Porto Santo. A solução é promover bem para o ano todo, criando alternativas para o sol e praia, apostando num destino vocacionado para o repouso, tranquilidade e saúde. O exemplo do nosso esforço na candidatura do geoparque, que deve estar em funcionamento dentro de dois anos, é criar condições para captar turistas que viajam todo o ano. Temos de apostar também no turismo de congressos.
JM - Sendo este o último mandato como presidente da Câmara, já pensou na sucessão do cargo?
RS - Não, ainda não pensei nisso. O partido tem muitos e bons quadros no Porto Santo. Felizmente, nos últimos 12 anos, pacificar o PSD da ilha, que durante algum tempo passou por algumas convulsões. Penso que é ainda prematuro falar de sucessão. Vamos encarar estas eleições como sendo fundamentais e decisivas para o Porto Santo. Na altura certa o partido irá encontrar soluções e eu como presidente desta concelhia quero ajudar no processo.
JM - A renovação da sua lista para a Câmara acaba por ser consequência disso?
RS - Não. A renovação das listas parte do número de pessoas que temos disponíveis para estas funções. É o criar novas oportunidades. Os melhores quadros estão no PSD e a JSD tem sido uma escola muito importante.
JM - Vai acabar a sua carreira como presidente de câmara com 44 anos. Já sabe o que vai fazer depois disso?
RS - Vou continuar na política de certeza. Serei demasiado novo para me reformar e quero continuar a colaborar com o partido, tal como o fiz quando não exercia funções públicas. A minha participação cívica na política, vai para além de ocupar um cargo e vou estar sempre ligado ao PSD.
JM - Mas terá um capital político muito grande...
RS - Sem dúvida. Hoje tenho uma experiência e um conhecimento maior do que tinha há 12 anos. A câmara foi uma escola de vida. Tem sido um desafio gratificante, gosto do que faço e não estou cansado. Agora, estou preocupado em dar o meu melhor nos próximos quatro anos, para quando sair por limite de mandatos, deixar isto preparado para os desafios do futuro do Porto Santo.
JM - Admite voltar aos quadros da Empresa de Electricidade da Madeira?
RS - É com isso que tenho de contar e penso que será o mais certo. Vivo o dia-a-dia com a mesma vontade. Fui convidado em 1997 para as listas às eleições regionais e fui deputado quando não estava á espera e um ano depois, também sem estar à espera, fui convidado para a câmara. Foram dois desafios que alteraram a minha vida.
JM - Alguma vez pensou em exercer funções governativas?
RS - Eu estou disponível para aquilo que o partido entender. Tenho espírito de missão suficiente para aceitar aquilo que o partido quiser. Se calhar era mais cómodo ter ficado na Assembleia Regional, até porque o desafio que aceitei era vir aqui “retirar” a câmara ao Partido Socialista que já estava há oito anos e tinha uma máquina montada. Se não tivesse ganho a câmara voltava para o parlamento. Os desafios quando aparecem temos de agarrá-los e eu estou pronto para aquilo que o partido entender.
Jornal da Madeira
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