domingo, 30 de agosto de 2009

Porto Santo - Alberto João Jardim inaugurou ontem a Expo Porto Santo/Nautitur

Jardim contra discriminação positiva
























A Tal como referiu Alberto João Jardim, à margem da inauguração da Expo Porto Santo/Nautitur, «nisto não conta o número de ilhas, conta a população, e a Madeira tem mais população do que os Açores».
Alberto João Jardim apresentou argumentos quanto à discriminação positiva ou negativa das regiões autónomas, afirmando que «a densidade populacional dos Açores é de 110 habitantes por quilómetro quadrado, enquanto a da Madeira é de 330».
Por outro lado, realçou que «os Açores têm uma orografia bastante plana», condição que faz com que o investimento público seja menos oneroso do que na Madeira.
Ainda a este propósito, salientou que a Região tem de importar do exterior mais de 80 por cento daquilo que consome, enquanto que os Açores têm «um sector primário com agricultura, pescas e pecuária», reduzindo significativamente as suas importações.
Na óptica de Jardim «se é para brincar aos argumentos, então, eu também exijo uma discriminação positiva em relação aos Açores», acrescentando que «só quero o que o Estado português se tinha comprometido com o povo madeirense, depois disso podem dar até o resto do dinheiro à Alfandega da Fé que eu não tenho nada a ver com isso».
O líder madeirense já afirmou diversas vezes que, só nos últimos quatro anos e meio, os Açores receberam mais de 700 milhões de euros do que a Madeira.
Durante a cerimónia de abertura da Expo Porto Santo/Nautitur, no pavilhão multiusos da ilha, o presidente do Governo Regional disse que só com uma revisão constitucional será possivel dar uma volta à situação económica de Portugal.
Jardim lamentou que «muitas pessoas ainda não perceberam que muitas leis e regulamentos deste país, obedecem a uma matriz que é a Constituição da República», realçando que é a Lei Fundamental que «limita as alternativas dentro do Estado e limita muito da iniciativa e criatividade pessoal».
O líder madeirense reiterou a tese de termos uma Constituição que nunca foi referendada pela população e de não poder ser alterada pelo povo, classificando como «uma caricatura da democracia», o facto de «só 50 pessoas que representam o somatório da direcção dos dois maiores partidos nacionais terem o poder de alterar a Constituição».
O presidente do Governo Regional defendeu ainda a tese de que não devem ser apenas os detentores de responsabilidade pública e política a dinamizar a sociedade. «Cabe também aquilo que chamamos de sociedade civil, neste caso a Associação Comercial e Indústrial do Porto Santo e a pessoas e instituições motivar as populações a participar na vida portuguesa», salientou, alertando para o facto de o país «poder cair na partidocracia».
A este propósito, Jardim entende que a chancela partidária faz com que se perca a objectividade em função dos interesses em jogo, pelo que «a participação da sociedade civil torna-se necessária».
Noutra parte da sua intervenção, o chefe do Executivo esclareceu que a política de transportes é da competência do Governo da República, referindo que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira insere o principio da continuidade territorial, contudo «nenhum Governo da República, até agora, obedeceu com brio esse princípio».
Jardim exortou os portugueses a fazerem a comparação entre o apoio que a Espanha dá aos transportes para as ilhas (Baleares e Canárias), com o que sucede com a Madeira e com os Açores. «É um tratamento muito mais desfavorável por parte do Estado português», sentenciou.
Outra objectivo apontado por Jardim para mudar Portugal, prende-se com a captação de confiança no Estado. Segundo disse «não podemos estar à espera que haja investimento para dinamizar a economia se não houver confiança nas leis e nas instituições portuguesas».
Pars o presidente do Governo Regional, não é possível alavancar a economia, nem criar mais emprego, se não houver confiança na justiça, na educação, nas forças de segurança, nas forças armadas e um novo clima na comunicação social. «Não há país que resista ao permanente clima de bota-abaixo, em que é realçado o negativo, em que se faz a crítica, na maior parte, sem fundamento. O povo precisa ser mobilizado, animado e estimulado», disse. Estes são os ingredientes, que segundo o líder madeirense, fazem o país funcionar.
Na sua intervenção, o presidente da ACIPS salientou que o custo da insularidade, com o consequente isolamento geográfico do Porto Santo, »só poderá ser mitigado se houver um apoio claro à descida do preço das ligações aéreas entre o Porto Santo e a Madeira e nas viagens directas para Lisboa».
José António Castro considerou ainda que o recurso ao lay-off «só pode ser entendido num contexto muito particular e tem de ser abordado com a prudência e a consciência que suscita o seu melindre».


Jornal da Madeira
Fotos ACIPS

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