Jardim na inauguração das Finanças do Porto Santo

Regionalização das Finanças não evitou “roubo” do Estado

Alberto João Jardim acusou ontem o Estado Central de estar a "roubar" receitas fiscais à Madeira, quando a Região assumiu as despesas com o funcionamento dos serviços de Finanças. O líder madeirense inaugurou as novas instalações de Finanças do Porto Santo, sedeadas no Centro Cultural e de Congressos, da Sociedade de Desenvolvimento da ilha. Jardim denunciou ainda a distorção das notícias acerca dos fundos comunitários.




O presidente do Governo Regional protestou ontem contra a cobrança de dois por cento das receitas fiscais à Região por parte do Estado, mesmo depois da regionalização dos Serviços de Finanças.
Alberto João Jardim que falava por ocasião da inauguração das novas instalações da Direcção dos Assuntos Fiscais no Porto Santo, situadas nas instalações do Centro Cultural e de Congressos, disse que «este é mais um roubo do Governo da República», visto que por via da regionalização dos serviços de Finanças o Estado foi libertado de despesa.
Tal como referiu «tenho de protestar pelo facto de termos libertado o Estado de muita despesa e o Estado estar ainda a cobrar bastante, à volta de dois por cento das receitas fiscais, pela utilização dos computadores e dos meios nacionais que estão ao dispor da administração fiscal».
Segundo Jardim, a cobrança de dois por cento das receitas fiscais da Madeira, é feita «unilateralmente e sem podermos ripostar», cobrando uma receita «à custa da regionalização dos serviços que lhes retirou despesa».
Esta atitude, segundo o presidente do Governo Regional, representa «o tipo de Estado com que nós estamos a lidar e que vai pondo o povo do Porto Santo e o povo madeirense mais farto deste Estado».
A inauguração das novas instalações de Finanças do Porto Santo, foi um compromisso assumido pelo líder madeirense há cerca de um ano, elogiando o presidente da Câmara, Roberto Silva por nunca ter desistido desta obra.
Durante a intervenção, Jardim recordou alguns passos dados até à regionalização dos serviços de Finanças, garantindo que para essa concretização, muito contribuiu o papel desempenhado pelos funcionários de finanças. «O Governo Regional encontrava-se descansado porque sabia da qualidade de funcionários com que a Região está dotada», enalteceu.
Jardim referiu que a segunda preocupação foi a de dotar os serviços de instalações capazes, com intuito de acabar com «os remendos e o miserabilismo a que a República havia sujeito os serviços da Região», conferindo também aos contribuintes a melhoria dos serviços prestados.
O líder madeirense reagiu ainda a uma informação inserta no DN, dando conta que o Governo Regional não estaria a aproveitar todos os fundos europeus. «Para se aproveitar fundos europeus tem que se ter a quota nacional. Se o Estado nos tirou uma enoorme quantidade de dinheiro, obviamente que nos vai falhar parte necvessária para podermos receber os fundos da União Europeia», esclareceu.
Segundo Jardim, a notícia é desonesta por estar a acusar o Governo Regional «em vez de se acusar aqueles que nos roubaram o dinheiro». Para o líder madeirense «este é um exemplo da distorção».
Alberto João Jardim considerou ainda que Portugal está próximo de se transformar num estado chavista, caso não se mude a política fiscal. «Corremos o risco de Portugal se tornar num regime bolivariano da Europa, de ter aqui o chavismo europeu», realçou.
Na perspectiva do líder madeirense, a banca devia facilitar o acesso ao crédito às pequenas e médias empresas, bem como às iniciativas individuais e «tal não está a suceder».
Mas o que se vê, acrescentou, é o anúncio de «obras megalómanas por parte do Estado central», o que leva a que a banca se sinta mais «confortável a emprestar dinheiro para objectivos megalómanos e onde os bancos têm mais garantias, pois é do próprio Estado que se trata».


Jardim contra “espiões” no Governo

À margem da cerimónia, o presidente do Governo Regional pronunciou-se sobre o despacho que exarou ontem, proibindo a assinatura de protocolos com o Serviço de Informações da República (SIS) e com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), por parte de qualquer entidade regional.
O despacho Nº 13/2009, com a data de 25 de Agosto e assinado no Porto Santo, considera que "os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional, não são instituições do Estado".
Segundo Alberto João Jardim «antes que alguém se lembrasse de usar aqueles métodos nos serviços do Governo Regional eu cortei a questão».
O líder madeirense disse acreditar que nem os serviços de Estado, nem da Região, nem mesmo os municipais «precisam de espiões», visto considerar Portugal um pais de «gente séria», onde ninguém coloca a pátria em perigo «a não ser que os espiões sejam para fiscalização política e não para defesa do Estado».
O líder madeirense reagia desta forma à notícia do matutino Correio da Manhã que, na edição de segunda-feira, noticiava que o SIS e o SIED se preparavam para colocar agentes em alguns ministérios como forma de combater a criminalidade organizada e o crime financeiro.


a obra
O novo Serviço de Finanças do Porto Santo está localizado no Centro Cultural e Congressos do Porto Santo, representando um investimento global na ordem dos 300 mil euros. O imóvel ocupa uma área de 240 metros quadrados e está dimensionado para dez funcionários, possuindo oito postos de atendimento ao público de forma personalizada e um balcão geral. E está dotado dos mais modernos equipamentos e soluções funcionais.
Com esta nova infra-estrutura, o Porto Santo fica dotado de um Serviço de Finanças de excelência e devidamente concebido e dimensionado para a actividade económica que aí se desenvolve, indo ao encontro das legítimas aspirações dos contribuintes e cidadãos da “Ilha Dourada”.




Jornal da Madeira