Inaguração do Edificio Bella Vista III

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Jardim apelou a investidores lesados por acções populares que acabaram arquivadas
Empresários devem pedir indemnizações




O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, inaugurou, na tarde de ontem, um edifício de apartamentos na freguesia do Caniço, o Bela Vista III.
A construção do empreendimento privado, com 47 fogos, sofreu um atraso de sete meses devido a duas acções populares interpostas por um vizinho, que acabaram por ser arquivadas. Para o líder do madeirense, estas situações de «sabotagem económica» têm de ter limites. Por isso, Alberto João Jardim deixou um apelo a todos os empresários que foram lesados por acções populares, e que o tribunal lhes deu razão, que «não tenham piedade» e movam uma acção de indemnização de perdas e danos ao subscritor da acção. «É a única forma dessa gente tomar juízo», justificou. «É que quando essa gente, que anda a impedir obras, a parar obras e a fazer actos de sabotagem económica, se começarem a ter de indemnizar depois, e a ter de vender o que é seu para pagar as patifarias que fizeram, eles vão tomar juízo», afirmou o líder do madeirense.
Dirigindo-se a Agostinho Vieira, construtor do empreendimento ontem inaugurado, Jardim apelou a que mova uma acção para que possa ser indemnizado pelos danos e prejuízos causados das duas acções populares. «Os empresários que não tenham piedade, ponham acções em tribunal e ponham-nos a pagar os prejuízos que causaram determinado tipo de iniciativas que o tribunal não considerou».
Mesmo assim, Jardim aproveitou a oportunidade para lembrar que a Região Autónoma da Madeira encurtou os prazos da interposição de acções populares a obras. «Na nova lei que fizemos para o território autónomo da Madeira, encurtamos os prazos que permitem a certas pessoas andar a brincar com coisas sérias e com o dinheiro dos outros».

«Não aceito a República a ordenar o território na Região»

Numa altura em que os Planos Directores Municipais estão, na sua grande maioria, em fase de revisão, como é o caso do município de Santa Cruz, o líder do madeirense afirmou que não aceita «que seja a República Portuguesa a ordenar o território autónomo da Madeira». Até que, na actual conjuntura, a prioridade vai para o investimento. «Não se pode deixar fazer “mamarrachos”, mas o prioritário neste momento, se quisermos ser sérios para a capacidade de subsistência das famílias, para haver postos de trabalhos, poder de compra para os estabelecimentos comerciais funcionarem, não pode haver considerações de outra ordem». E sublinha: «os planos só estarão bem feitos se propiciarem o investimento», porque de nada serve ter uma paisagem «cheia de desempregados».
Regressando às críticas, Jardim recorda que há pessoas que não gostam que haja investimento «para que não haja postos de trabalho, para que não haja moeda a circular e para que não haja movimentos comerciais e toda a gente sabe quem é essa gente e onde andam», rematou.
Uma vez mais, voltou a realçar o facto de que o sistema de ordenamento do território da Região Autónoma da Madeira ter de estar «nas mãos dos eleitos do povo madeirense e não nas mãos da República Portuguesa». «Temos de ser nós, eleitos pelo povo, que temos de prestar contas ao povo, a ter competência total em matéria de ordenamento territorial e em matéria do urbanismo». No entender de Jardim, é desta forma que é a democracia e a autonomia política e «estou-me nas “tintas” para quem não gosta de ouvir isto e para quem não pensa assim».
No final da sua intervenção, Alberto João Jardim aproveitou a oportunidade de elogiar a «tenacidade» dos empresários da Marote e Franco, Lda, bem como a qualidade do empreendimento.

Prazo das acções deveria ser de seis meses

A autarquia de Santa Cruz teve um papel preponderante para que o projecto dos 47 novos fogos cumprisse a legalidade. Depois de todo o esforço, surge as duas acções populares que atrasaram a construção que prevista para um ano, acabou por ser feita em três, lamentou o presidente da autarquia de Santa Cruz, José Alberto Gonçalves. Neste sentido, defendeu que na Região o prazo para interpor uma acção deveria ser de seis meses e não de três anos, porque assim daria uma maior tranquilidade aos empresários. Em relação aos instrumentos de ordenamento do território, o autarca disse que o prazo de discussão público do PDM de Santa Cruz está aberto por isso pediu sugestões à população.
Na cerimónia de inauguração do empreendimento, o filho do empresário, Filipe Vieira, recordou que a obra, iniciada em 2006, teve grandes dificuldades, mas «com esforço, o nosso empreendimento chega a bom porto». No entanto, reconhece que foi difícil conviver com pessoas que tentaram destruir o seu trabalho. Na ocasião, aproveitou para elogiar a confiança que o presidente do Governo Regional tem mostrado em relação aos empresários.
À margem da inauguração, Jardim reagiu à abertura do presidente do governo regional açoriano, Carlos César, em relação à proposta de revisão Constitucional, realizada pelo PSD-M, com um: «vamos ver».

A obra

Alberto João Jardim inaugurou, na tarde de ontem, na freguesia do Caniço, em Santa Cruz, o edifício de apartamentos Bela Vista III. Construído no sítio da Mãe de Deus, na Rua Padre Aníbal Silvério de Matos, este edifício é composto por 47 apartamentos e pertence à empresa madeirense Marote e Franco LDA. Foram construídos 23 apartamentos com a tipologia T1, 18 T2 e ainda 6 T3. Tem área de jardim e ainda estacionamentos, sendo que os T2 têm direito a dois lugares de estacionamento. Este é um investimento privado que rondou os cinco milhões de euros. Neste momento, 60 por cento dos apartamentos disponíveis estão em vias de serem vendidos.



Jornal da Madeira