Tribunal de Contas reconhece melhor execução do PIDDAR

Guilherme Oliveira Martins entregou parecer





Guilherme Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, entregou ontem a Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, o parecer da Conta da Região Autónoma da Madeira, respeitante ao ano 2008, acerca da qual diz não existirem significativas novidades em relação ao que têm sido os parceres da instituição nesta matéria.
Diz que se mantém a recomendação que o Tribunal de Contas tem feito para o cumprimento do plano oficial de contabilidade pública.
Contudo, sublinhou que regista com muito agrado o facto das escolas da região autónoma já terem prestado as suas contas de acordo com o referido plano, o que “é um sinal positivo”, refere.
Aponta igualmente uma melhoria relativamente à execução da receita, em especial no que refere à componente fiscal.
Referiu ainda que o nível de execução do PIDDAR (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira) foi o melhor dos últimos cinco anos.
O presidente do Tribunal de Contas disse ainda que em 2008 houve um acréscimo de 8 por cento das tranferências da República para a Madeira.
Finalmente, na entrega do parecer da Conta da Região Autónoma da Madeira, respeitante ao ano 2008, abordou a questão do agravamento do défice público nesse ano, que diz ter sido de mais 290 milhões de euros. Falou igualmente do acréscimo dos avales prestados pela Região Autónoma da Madeira.
Além disso, reconhece que houve também um desequilíbrio das contas públicas na despesa corrente primária.


Jornal da Madeira