A Madeira não vive à custa do continente

Secretário do Plano e Finanças diz que só recebe 0,13% das transferências do Orçamento do Estado







O secretário do Plano e Finanças da Madeira rejeita as críticas de que a região é "despesista" e "vive à custa do dinheiro dos contribuintes do continente", afirmando que o "Estado não tem moral" para fazer este tipo de acusações.
Em declarações à agência Lusa", Ventura Garcês considerou que este tipo de mensagem que passa na opinião pública constitui um conjunto de "inverdades para aproveitamento jornalístico especulativo".
"Não faz sentido, porque o Estado não é exemplo, nem prega moral para ninguém, porque 86 por cento do Orçamento é para despesas de funcionamento da máquina administrativa, enquanto na Madeira é uma percentagem muito inferior a esse patamar e tem um grau de despesas de investimentos per capita superior ao do Estado", disse.
Ventura Garcês opina que "os portugueses do continente que visitam a Madeira, quando regressam dizem claramente que aqui se vê onde foi aplicado o dinheiro".
"Melhoramos a qualidade de vida da população com o investimento feito ao longo destes anos de autonomia", realça.
O governante madeirense contraria também a opinião de que a Madeira vive à custa do dinheiro dos contribuintes do continente, sublinhando que a região "tem as suas receitas próprias e só 0,13 por cento das transferências do Orçamento de Estado são para a Madeira, o que é uma parcela muito irrisória no contexto global da economia, não esquecendo que a região tem 2,4 por cento da população".
Sem discordar dos argumentos que os Açores devem receber mais dinheiro que o arquipélago madeirense, o governante ressalva que "a Madeira tem mais população que os Açores, sendo que dois terços do território é Parque Natural, o que exige maior pressão no restante território".
"Para além disso, há o facto dos custos das infraestruturas serem superiores aos dos Açores por causa da orografia, onde não é necessário fazer viadutos nem túneis, custos que têm de ser suportados na Madeira", frisa.
Ventura Garcês declarou ainda "achar estranho" e "uma falsa questão" que os Açores pretendam apresentar uma proposta para contornar o "retrocesso" desta revisão feita à Lei das Finanças Regionais, "porque continuam a receber mais dinheiro que a Madeira, vão receber para cima de 100 milhões de euros, sendo que, mesmo com a lei aprovada há um diferencial positivo para os Açores".
O governante que tutela a pasta das Finanças no Governo Regional admitiu ainda existirem algumas dificuldades financeiras para satisfazer compromissos em sectores como a construção civil, no qual "há investimentos de grandes volumes, comparticipados pela União Europeia, e a região tem dificuldades em obter a sua quota parte", uma situação que conseguirá ultrapassar com "algum esforço e colaboração de todo o tecido económico empresarial".
Ventura Garcês fez questão de destacar que a construção do novo hospital no Funchal é um projeto considerado prioritário para o Governo Regional, que está inscrito nas Grandes Opções do Plano, se candidatou a projeto de interesse comum e aguarda "solidariedade" do executivo central, que já anunciou várias estruturas de saúde no resto do país.


Jornal da Madeira