Patrick Dewerbe, sócio coordenador da área de Fiscal da RPA - Rui Pena, Arnaut & Associados – Sociedade de Advogados, RL – foi um dos oradores convidados do seminário sobre “Competitividade Fiscal no Centro Internacional de Negócios da Madeira”, no âmbito do Executive Master de Gestão para Juristas da EGE (Escola de Gestão Empresarial) e da Faculdade de Economia e Gestão (UCP/CRP).
Defende a manutenção do regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Sublinha que a actividade gerada e os postos de trabalho directos criados na Madeira, considerando que, porventura é a principal fonte de trabalho qualificado na Madeira.
Patrick Dewerbe defendeu ainda que urge desmistificar o tema, aceitando-se de uma vez por todas que este regime é não diferente dos regimes que outras jurisdições como a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo e a Holanda têm, sendo de destacar no caso desta última que a indústria de serviços gerada por este tipo de regimes são por ventura uma das principais forças da economia holandesa. Por isso, considera que o regime não pode continuar a ser usado como arma de arremesso político por quem, nestas matérias, diz estar sempre do lado errado da barricada.
As principais áreas de actividade de Patrick Dewerbe, licenciado em Direito, são o planeamento fiscal de operações cross-border, estruturação de investimentos estrangeiros em Portugal, reorganizações societárias, financiamentos estruturados, planeamento fiscal na área do imobiliário, planeamento envolvendo a aplicação das NICs (Normas Internacionais de Contabilidade).
Jornal da Madeira
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