Estado não quis alterar para prejudicar a Região

Segundo secretário regional do Plano e Finanças a propósito do PIB da Madeira







O secretário das Finanças madeirense afirmou ontem que o Governo da República recusou alterar o critério do PIB para as transferências do Estado, em sede de finanças regionais, para prejudicar este arquipélago.
Em declarações à agência Lusa, Ventura Garcês falava sobre as acusações feitas ao executivo madeirense por estar a utilizar como base um PIB empolado pelo efeito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CIN), colocando a região numa situação de "riqueza virtual".
Para o governante regional, "se houve incapacidade foi do Governo da República em negociar com Bruxelas, porque a Madeira não tem capacidade para negociar diretamente".
Admitiu que o CIN "tem um peso significativo" na formação do PIB da Madeira, representando 20 por cento, argumentando que, "mesmo expurgando esse montante, a região teria um PIB superior aos 75 por cento".
O responsável do executivo madeirense salientou que o facto de a Madeira ter saído do grupo de regiões de Objetivo Um representou "uma diminuição de 400 milhões de euros em fundos comunitários e não de 500 milhões como andam uns iluminados a dizer".
Ventura Garcês realça que esses valores avançados "não fazem qualquer sentido e são pura e simplesmente especulação".
Apontou que "o critério usado pela União Europeia é a dívida direta sobre o PIB, que não pode ultrapassar os 60 por cento, e a Madeira está muito aquém, o que não é o caso de Portugal que já está nos 80 por cento".
Quanto à utilização deste critério em sede de negociação da Lei das Finanças Regionais em 2007, Ventura Garcês mencionou que o executivo central poderia ter alterado a situação, mas foi "uma imposição do Governo da República".
Recordou que "em sede de grupo de trabalho formado, constituído pelo executivo central, o presidente do grupo levantou essa questão".
"O Governo da República não aceitou, porque estava com intenção politico partidária de cortar dinheiros à Madeira, ao contrário do prometido", referiu.
"O Governo da República não quis negociar, pura e simplesmente impôs, não aceitou o grupo de trabalho formado porque estava na mira de dois em um: reduzir a despesa do Estado e reduzir o dinheiro para a Madeira, para privilegiar os Açores", adiantou.
Ventura Garcês garantiu mesmo que nessa primeira reunião do grupo em que o Ministro das Finanças participou "deu a orientação clara: a Madeira tem de receber menos dinheiro".


Ventura Garcês considera atitude inadmissível
Estado é discriminatório com a Madeira



O secretário do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, criticou a "postura discriminatória" do Governo da República em relação à Madeira ao reduzir "praticamente zero" os investimentos na região este ano.
Em declarações à agência Lusa, o governante madeirense falava sobre o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010 do Governo da República do Partido Socialista que prevê investimentos na ordem dos 400 mil euros na Madeira e mais de 21 milhões nos Açores.
Para Ventura Garcês esta "uma postura discriminatória do Governo da República em relação à Madeira, isto de reduzir praticamente a zero o valor dos investimentos da administração central na Região Autónoma da Madeira é caricato".
Adiantou "não fazer sentido" estarem incluídas intervenções em estruturas da Justiça na região, casos dos tribunais que "tempos foram anunciadas, quando agora vem a público que o Palácio da Justiça no Funchal está a meter água".
"Isso é ridículo, é colocar a Região autónoma da Madeira ao abandono face a esta atitude do PS de cortar verbas para a Madeira", afirmou.
Para o secretário madeirense esta é "uma atitude inadmissível num Estado de direito".
Ventura Garcês salientou que com o atual Governo do PS, as verbas do PIDDAC "têm vindo a diminuir sistematicamente" nos últimos anos, sendo que em 2010 "há um corte de 92 por cento em relação ao valor de 2009, o que é um corte substancial".
As dificuldades financeiras levaram o Governo Regional a adiar o projeto de construção do novo hospital do Funchal, salientando o titular da pasta do Plano e Finanças que a região "formalizou candidatura no âmbito dos projetos de interesse comum, no âmbito da anterior lei".
"Pediram-nos algumas informações e a execução consta nas Grandes Opções do Plano e aguáramos que este projeto venha a ser cofinanciado, mas a todo o momento o Governo da República pode financiá-lo", argumentou.
Ventura Garcês apontou que a Madeira "está esperançada que assim aconteça, pois a discriminação é de tal ordem e gritante que seria bom sinal o Governo da República financiar o novo hospital", sublinhou.
Apontou que tendo o Governo central anunciado a construção de várias unidades de saúde no país, "não faz sentido que não viesse contemplar o hospital do Funchal".







Jornal da Madeira