A Câmara Municipal do Funchal vai transferir para as dez juntas de freguesia do concelho cerca de 1,219 milhões de euros, no âmbito das transferências de competências. Este é um valor idêntico ao transferido do Orçamento do Estado para 2010 para as juntas do Funchal.
Além destas verbas, os vereadores reunidos ontem decidiram aprovar a transferência de mais 381 mil euros para que as juntas possam realizar trabalhos de limpeza de veredas e arruamentos.
Feitas as contas, as juntas vão receber mais 7% do que o ano passado. E como todos os anos as verbas crescem, nos últimos quatro os apoios já subiram 20%. Na habitual reunião da câmara, o executivo aprovou também a proposta dos novos estatutos da SócioHabita, os quais prevêem uma redução de três para um administrador da empresa municipal, à semelhança do que aconteceu na empresa Frente-Mar, em 2008. Com esta decisão, é «provável» que fique apenas na administração Miguel Batista, mantendo-se na presidência, enquanto que as até agora vogais Graça Correia e Manuela Summares deverão regressar ao Departamento de Habitação da Câmara.
Pedro Calado, porta-voz da reunião de ontem, fez notar que esta decisão «não põe em causa o funcionamento e a boa gestão que tem sido feita» na empresa.
O vereador da Câmara Municipal justifica a decisão com as «limitações financeiras que existem», acreditando que deste modo há uma «redução significativa nos custos correntes de funcionamento».
A Câmara deliberou ainda abrir concurso para exploração de uma mercearia tradicional no rés-do-chão do prédio na Zona Velha da cidade onde funcionou a empresa “Funchal 500 Anos”.
Jornal da Madeira
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