quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Inaguração do Centro Comunitário do Lombo do Urzal na Freguesia da Boaventura (São Vicente)
PGRAM
Governo açoriano devia explicar a direcção regional de comunicação e os subsídios
Jardim vai à comissão se Açores também for
O presidente do Governo Regional admitiu ontem ir à Comissão de Ética da Assembleia da República falar sobre a comunicação social, mas só se o presidente açoriano também for explicar algumas questões que ocorrem no arquipélago vizinho.
O presidente do Governo Regional admitiu ontem ir à Comissão de Ética da Assembleia da República falar sobre a comunicação social, mas só se o presidente açoriano também for explicar algumas questões que ocorrem no arquipélago vizinho.
Alberto João Jardim lembra que, nos termos constitucionais, o chefe do executivo regional responde perante a Assembleia Legislativa da Madeira e não a Assembleia da República, mas até admitia a sua presença na Comissão de Ética «no dia em que os Açores for lá explicar como é que tem uma direcção regional de comunicação social, que já envia os conteúdos para os órgãos de
comunicação dos Açores, e for lá explicar qual é o volume de subsídios que dá à comunicação social açoriana. Se for para ouvir todos, também não me custa a dizer o que tenha a dizer», definiu Jardim, no final da inauguração do Centro Comunitário do Lombo do Urzal, criado a partir da remodelação da antiga escola local, uma obra que custou 161 mil euros.
Sobre as audições a jornalistas e a órgãos de comunicação social na Comissão de Ética, o líder insular diz «não perceber» o que se está a passar e até acha que as audições «não vão resolver nada».
O seu cepticismo resulta do facto de «toda a gente» saber a «pouca vergonha que há muitos anos vai na comunicação social portuguesa».
Confrontado com os apoios do Governo Regional ao Jornal da Madeira, o presidente do executivo regional disse que eles existem «para garantir um valor constitucional, que é o pluralismo de opinião». Além disso, disse que os apoios estão legais também porque «se trata de uma empresa onde o Governo Regional da Madeira tem participação e, portanto, seria de má gestão deixá-la falir». Outro factor para justificar a manutenção do apoio governativo: os postos de trabalho.
Por outro lado, e já comentando as declarações do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que ontem no parlamento nacional disse que a responsabilidade de a Madeira ter elevadas taxas aeroportuárias era do Governo Regional, Alberto João Jardim esclareceu: «A responsabilidade das taxas aeroportuárias é do Governo da República», porque a ANA é esmagadoramente maioritária no capital social da ANAM - Aeroportos da Madeira, empresa que, como o nome indica, explora os aeroportos regionais. «De maneira que essa é mais uma mentira deles», concluiu.
De acordo com informação oficial da ANAM, o capital social desta empresa, integralmente realizado de 67,5 milhões de euros, é detido pela ANA - Aeroportos de Portugal, SA em 70%; pela Região Autónoma da Madeira em 20%; e pelo Estado Português em 10%.
Importa, no entanto, referir que os aeroportos são propriedade da Região Autónoma, apenas estão dados em concessão à empresa ANAM.
Aproveitando o tema dos aeroportos, os jornalistas perguntaram sobre a privatização que o Governo da República se prepara para fazer da ANA. Vender a Aeroportos de Portugal terá sempre efeitos na Região, uma vez que esta empresa pública detém 70% da ANAM. Mas Jardim pouco adiantou sobre a questão justificando que «esse é um processo com a ANA, não tem nada a ver com a quota regional».
Nas perguntas à margem da inauguração houve ainda outro assunto que mereceu o comentário do presidente do Governo. Desta vez, foram os últimos dados estatísticos sobre o desemprego. A Agência Lusa noticiou ontem que o número de inscritos no Centro de Emprego da Madeira voltou a subir. O presidente culpou o estrangulamento financeiro feito pelo Governo da República por esse crescimento e pediu às pessoas para «agradecerem ao Sócrates as patifarias que fez à Madeira».
Já sobre a inauguração deste Centro Comunitário que, a através de um protocolo assinado ontem, passou das “mãos” da Câmara Municipal de São Vicente para as da ADENORMA - Associação de Desenvolvimento do Norte da Madeira, o presidente do Governo Regional começou dizer que o local onde vai funcionar o centro comunitário, o Lombo do Urzal, é «um símbolo», pois as suas características orográficas e a distância a que está das outras povoações - apesar de ter estrada de acesso - dá-lhe uma «nova força para continuar nas dificuldades».
O presidente do Executivo confessou que quando em 1978 chegou ao Governo nem sabia da existência do Lombo do Urzal, um sítio que, na época, estava totalmente isolado, havendo pessoas que nunca tinham saído desse sítio. Os professores, o médico ou os funcionários da Câmara Municipal de São Vicente que serviam aquelas pessoas eram considerados “heróis” dadas as dificuldades de acesso.
Desde então, foi aberta uma estrada, ficou dotado de infra-estruturas sociais próprias e «hoje o Lombo do Urzal está no mapa da Madeira. Valeu a pena», disse.
A partir de ontem o sítio conta com mais uma estrutura de apoio, desta vez na área social.
Pegando no tema, Jardim declarou que o rigor do Governo Regional está apontado ao esforço para concretizar o Programa de Governo, especialmente na área social «porque é onde temos de intervir, ainda por cima com mais atenção, quando as circunstâncias económicas não estão fáceis».
Para o líder regional, esta é a forma de intervir socialmente, «não é indo atrás de conversas que querem subsídios». «O dinheiro público não é para distorcer o mercado», disse, sublinhando que o erário é para acorrer socialmente.
O chefe do Executivo elogiou, por outro lado, Jorge Romeira, que está no início do seu primeiro mandato à frente da Câmara de São Vicente, pelo «esforço estóico» feito na resposta às intempéries do final do ano passado no concelho.
Jorge Moreira disse que o Centro Comunitário visa dinamizar a localidade e dar apoio aos idosos. Neste centro, disse, «muitos idosos irão sentir-se menos só e mais úteis».
A Obra
O Centro Comunitário do Lombo do Urzal está sedeado nas antigas instalações da Escola Básica daquela localidade, em São Vicente. A remodelação daquele edifício escolar teve por objectivo a sua adaptação a Centro Comunitário. Deste modo, foram criadas salas polivalentes, espaço de Internet, uma cozinha e um refeitório. Além disso, há um quarto de arrumos e novas instalações sanitárias, sendo uma delas para pessoas portadoras de deficiência. Tratou-se de um investimento da Câmara Municipal de São vicente, na freguesia da Boaventura, que orçou os 161 mil euros.
Jornal da Madeira
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